Documento construído em conjunto com Terra de Direitos apresenta recomendações aos órgãos nacionais e internacionais

Já está público o Relatório do Tribunal Internacional de Despejos sobre casos de comunidades brasileiras expulsas de seus territórios e analisados durante pelo Tribunal em denúncia realizada durante o Fórum Social Mundial, ocorrido em março deste ano, em Salvador (BA).

A publicação elaborada em parceria pelo Centro de Direitos Econômicos e Sociais e Terra de Direitos apresenta uma síntese das histórias de despejos e ameaças do Quilombo Ilha dos Mercês, localizado em Pernambuco, da Ocupação Cidade das Luzes, em Manaus (AM), da Comunidade Tradicional pesqueira e vazanteira Canabrava-Buritizeiro, em Minas Gerais, da População em situação de rua da região sul e da Ocupação Povo Sem Medo, que já foi a maior da América Latina e está instalada no município de São Bernardo do Campo (SP). A publicação ainda resgata casos de comunidades de Salvador visitadas in loco pelos membros de organizações nacionais e internacionais.

A partir do levantamento realizado junto a 18 cidades e envolvendo mais de 230.000 pessoas, de acordo com o Tribunal verificou-se que o poder público responde por 44% dos despejos, já os proprietários privados promover cerca de 41% e outros atores sociais correspondem a 15%.  

Como a finalidade de apontar responsabilidades e barrar despejos forçados, o material reserva maior parte para recomendações gerais ao Estado brasileiro e para uns casos analisados. “Esses despejos, longe de representar casos isolados, são fruto de um modelo de desenvolvimento das cidades que prioriza os negócios imobiliários sobre a dignidade da pessoa e os direitos assegurados em Tratados Internacionais e na Constituição da República e, apesar disso, o Estado Brasileiro mantém-se inerte quando não contribui para o agravamento da situação”, aponta um trecho da publicação.

>>Acesse aqui a publicação.

Sobre o Tribunal Internacional de Despejos
O Tribunal Internacional de Despejos -TID - é um Tribunal Popular e de opinião criado em 2011, pela Aliança Internacional de Habitantes e organizações da sociedade civil como uma ação do Dia Mundial Despejo ZERO, uma campanha da Aliança Internacional de Habitantes que tem por objetivo barrar de forma prática e interativa os despejos forçados em todo o mundo.

O Tribunal baseia-se na expertise de um Júri de indivíduos competentes e reconhecidos e no Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, bem como, em outros instrumentos do direito internacional, para julgar casos reais de despejos forçados que constituem grave violação aos direitos humanos.

A Sétima Sessão do Tribunal Internacional de Despejos (TID) realizado durante o Fórum Social Mundial, entre os dias 12 e 17 de março de 2018, na cidade de Salvador, Brasil, foi preparada e organizada pelo Comitê Diretor Internacional do TID e pelo Comitê Nacional com uma dinâmica participativa que envolveu organizações locais e redes nacionais para convocar casos de violações aos direitos humanos decorrentes de despejos no Brasil.

Estes Comitês analisaram os 39 casos que foram submetidos a partir da chamada nacional e selecionaram 05 casos a serem submetidos ao TID em março de 2018.Além dos casos selecionados, o TID realizou uma Missão de Investigação e Denúncia dos casos localizados na cidade de Salvador que foram submetidos ao TID