Por 12 votos a 3, os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidem pela constitucionalidade do Decreto Federal 4887/03
Por Fernando Prioste, coordenador da Terra de Direitos e advogado popular no caso Paiol de Telha
A reivindicação do direito ao território é uma luta em comum para as comunidades quilombolas do Brasil.
TRF4 julga decreto federal que viabiliza a titulação dos territórios quilombolas no Brasil na próxima quinta-feira, dia 19/12
Artigo do professor e jornalista Manuel Dutra, de Belém/PA e
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A decisão parcial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região é favorável ao Decreto Federal que trata da titulação das terras quilombolas
Até agora, oito dos 15 desembargadores pronunciaram voto, configurando resultado parcial de 6X2 pela constitucionalidade do Decreto
Será julgada a ação contra a titulação da comunidade quilombola Paiol de Telha, localizada em Reserva do Iguaçu, região Centro do Paraná
O julgamento será no dia 28 de novembro, no TRF4, Porto Alegre/RS
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