Empreendimento está sendo construído sem que indígenas impactados sejam consultados. Representação apresentada pela Terra de Direitos pede que seja aberto inquérito para apurar irregularidades da obra

Em meio ao avanço dos empreendimentos portuários em Itaituba, no Sudoeste do Pará, a construção de mais uma obra irregular localizada à margem direita do Rio Tapajós chama a atenção.  A obra de um porto da empresa Petróleo Sabbá S.A. está em fase avançada, e já recebeu autorização de órgãos federais e licenças de órgãos estaduais – como as Licença de Instalação de Operação –, mesmo que até o momento nenhuma comunidade indígena próxima tenha sido previamente consultada.

Para obter mais detalhes sobre esse processo, nesta quarta-feira (23) a Terra de Direitos enviou uma representação ao Ministério Público Federal, onde pede que seja aberto um inquérito civil para apuração das violações de direitos humanos no projeto.

O porto que pode armazenar quase 22 mil m³ de combustíveis está sendo construído próximo ao porto da empresa Rio Tapajós Logística (RTL), e está a menos de 10 km da Aldeia Praia do índio, território do povo Munduruku, e próximo a Aldeia Praia do Mangue. Apesar da proximidade, não há Estudo do Componente Indígena nos estudos apresentados para a obtenção das licenças, nem os indígenas foram consultados anteriormente sobre a possibilidade da obra, como determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.

Além disso, o empreendimento está distante mais de 10 km da Zona Comercial e Portuária de Miritituba, área estabelecida pelo Plano Diretor do município.

Segundo advogado popular da Terra de Direitos, Pedro Martins, é preciso apurar se não há fraudes no processo de licenciamento da obra. “Trata-se de um pedido de investigação após as lideranças indígenas constatarem – e a própria empresa de combustíveis divulgar já ter avançado – a existência de um empreendimento na margem direita do Tapajós, próxima a foz do Rio Itapacurá. É possível que mais de cinco normativas socioambientais e étnicas tenham sido violadas”, conta.

Violação recorrente

Esse não é o primeiro porto construído de forma irregular na região. Após denúncias dos movimentos sociais, o MPF ingressou com uma ação contra a empresa RTL e o Estado. O porto – que está ao lado de onde está sendo construído o terminal portuário da empresa Sabbá – teve as obras suspensas após liminar da Justiça Federal, que determinou que os indígenas sejam consultados.

No entanto, a Semas – órgão licenciador – ignora a existência do Protocolo de Consulta Munduruku, e propõe que a consulta prévia seja realizada apenas após a realização do Estudo do Componente Indígena, que integrará o Estudo de Impacto Ambiental. O protocolo do povo Munduruku, no entanto, determina que os indígenas sejam previamente consultados inclusive sobre o processo de elaboração do estudo.

O movimento indígena aguarda a decisão da juíza que confirmará se será feita uma inspeção judicial para qualificar informações de localização e impacto.

Com a construção de dois portos vizinhos – somados a outros 6 portos que estão em funcionamento no distrito de Miritituba, há uma distância de menos de 20 km, em linha reta –  o advogado da Terra de Direitos espera que os impactos acumulados pelas obras sejam considerados. “É necessário ter atenção para o fato d’e que não só portos de grãos tem tentado se instalar no Tapajós, mas vários portos de combustíveis com carga mais perigosa e de maior impacto socioambiental. O licenciamento ambiental não pode mais seguir os erros do passado, temos que falar de impactos cumulativos de um corredor portuário do Tapajós”, pondera.