Lançada no aniversário da Terra de Direitos, publicação é parte do programa da organização voltado para a formação de advocacia popular.

Com o objetivo de sistematizar os aprendizados coletivos da 3ª turma do Programa de Formação da Terra de Direitos em Assessoria Jurídica Popular para advogadas e advogados de movimentos sociais e destacar casos emblemáticos de atuação da advocacia popular, a Terra de Direitos lança, neste domingo (15), a publicação com as reflexões elaboradas pelas advogadas populares participantes da 3ª turma do Programa e oriundas de movimentos sociais do campo, comunidades quilombolas e comunidades tradicionais de várias partes do país.

Para a organização, o processo de produção do livro se integra à estratégia do Programa de fomentar reflexões sobre o processo de atuação na assessoria jurídica popular. Ao longo da obra integrantes da 3ª turma abordam a atuação da assessoria jurídica popular, movimentos sociais e comunidades em casos emblemáticos, apontando causas estruturais dos conflitos e táticas para efetivação de direitos. A turma foi composta pelas advogadas populares Deuziana Aparecida de Lima Silva, Jaqueline Damasceno Alves, Marina Rejane Vasco Antunes, Tarcísia Valéria Farias de Moraes e Yara Marinho.  

Os artigos das advogadas populares destacam, em especial, a busca por responsabilização dos envolvidos no assassinato da liderança Dilma Ferreira, a luta de comunidades afetadas pela mineração em Canaã dos Carajás (PA), resgata o histórico da Ocupação Irmã Dorothy Stang (PA), aponta a inconstitucionalidade da nova Lei de Terras do Estado do Maranhão e aborda o conflito socioambiental envolvendo as apanhadoras de flores sempre-vivas da Serra do Espinhaço (MG).

Acesse a publicação.

Além de marcar o encerramento da 3º turma, o lançamento ocorre no dia do aniversário da Terra de Direitos. Neste domingo, a organização completa 23 anos de atuação na defesa e na promoção dos direitos humanos. Surgida em 2002, a formação de quadros da assessoria jurídica popular de movimentos populares e povos tradicionais tem sido – desde o início – uma das frentes estruturantes de atuação da organização. Foi com esta mesma concepção de necessidade de fortalecimento da assessoria jurídica popular que fundadores da Terra de Direitos, como Darci Frigo, contribuíram para a criação da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (Renap). O coletivo completou 30 anos em 2025.

:: Veja aqui também a publicação da 2ª turma.

Formação de quadros da assessoria jurídica popular
Criado em 2019, o Programa de Formação é uma iniciativa da Terra de Direitos voltado para a formação específica a advogadas e advogados recém-ingressos na carreira e oriundos de movimentos populares e povos tradicionais. Realizado em parceria com os movimentos sociais, a iniciativa busca fortalecer esses grupos em suas lutas por direitos humanos a partir da metodologia da assessoria jurídica popular. Ao longo de seis anos foram finalizadas três turmas, com 26 advogadas e advogados populares formados.

A cada edição, a turma composta por advogadas e advogados populares participa de ações de formação teórica, prática e política para o exercício da assessoria jurídica popular.

Um desafio posto para a atuação da advocacia popular, na leitura da organização e reconhecida pelos integrantes das três edições, é superar o distanciamento da formação jurídica encontrada em grande parte das disciplinas das faculdades de direito com as realidades que se deparam as comunidades e a luta por direitos. Para isso, o Programa busca combinar e pôr em dialogo os saberes diversos dos territórios e sujeitos coletivos, o conhecimento e domínio do direito e a prática jurídica.

“Saí de uma universidade, de um curso, que historicamente não foi criado para a gente. Por mais que a gente tenha a formação pelo Pronera, ainda sentia dificuldades [no exercício da advocacia]. A formação pelo Programa garante uma certa equidade para esse processo desigual de formação no Direito. Poder ter essa oportunidade para mim foi muito gratificante e fez com que a gente perdesse o medo. Percebi isso em uma das primeiras audiências que fiz na defesa dos agricultores”, destaca a assessora jurídica e participante da 3ª turma, Yara Marinho Costa.

“A assessoria jurídica popular fortalece a luta dos movimentos sociais, povos e comunidades tradicionais por trazer mais - e importantes - ferramentas para a defesa de direitos desses grupos, ao mesmo tempo em que reconhece o protagonismo político desses sujeitos coletivos”, coordenadora do Programa, Daisy Ribeiro. 

Nas aulas quinzenais são abordados temas importantes para o exercício da assessoria jurídica popular. As atividades são assessoradas pela equipe da Terra de Direitos, parceiros de universidades e lideranças dos movimentos populares. Ainda que central, a metodologia de formação do Programa não se restringe aos momentos de aulas expositivas e trocas entre as e os participantes. É na vivência e assessoramento jurídico às comunidades e movimentos que integram – ação supervisionada pela equipe de Terra de Direitos e organizações parceiras – que se exerce a assessoria jurídica popular. Ao longo da realização das três edições do Programa, as e os assessores jurídicos populares tiveram atuação direta em mais de 18 estados. 

“Com novo impulso na luta por direitos no Brasil é fundamental ter estes sujeitos [advogadas e advogadas populares] que vão contribuir para estruturar, formular e levar a outro ambiente, como o sistema de justiça e o legislativo, os anseios da população que teve seus direitos negados em toda sua história. Precisamos formular nossos anseios e necessidades e essa formulação precisa destes sujeitos”, destaca a integrante da direção nacional do Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST), Ayala Ferreira, movimento parceiro do Programa.