Em informe, relatora especial para o direito dos povos indígenas reforça violência e criminalização contra os povos indígenas, e destaca a necessidade de garantia de consulta e consentimento livre, prévio e informado.

Alterações na política de demarcação de terras indígenas no Brasil e a falta de Consulta Prévia, Livre e Informada serão denunciadas ao Conselho de Direitos Humano da Organização das Nações Unidas (ONU), nesta quinta-feira (24), às 12h15 (horário de Brasília) durante o Diálogo interativo com a Relatora Especial  para o Direito dos Povos Indígenas, Victoria Tauli-Corpuz. As denúncias trazidas pelo Conselho Indígena Tapajós Arapiuns (CITA) - que representa 13 povos indígenas na região do Baixo Amazonas, no Pará - e pela Terra de Direitos serão apresentadas em vídeo pelo representante do Cita, Florencio Almeida Vaz.

Indígena da etnia Maytapu e antropólogo, Florencio comentará a situação dos indígenas do país como complemento ao informe apresentado pela relatora especial para 45ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU).

O informe apresenta uma série de acompanhamentos realizados pela relatora durante seu mandato e incorpora formulações e sugestões sobre leis e políticas voltadas aos direitos dos povos indígenas. O documento aponta que apesar do avanço em muitos países sobre o reconhecimento jurídico do direito desses povos, os indígenas ainda enfrentam graves problemas, como a “violência e criminalização”.

O ataque a esses povos pode ser percebido durante o discurso do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na abertura da Assembleia Geral da ONU, nesta terça-feira (22). Em sua fala, ao se referir às queimadas na Amazônia, Bolsonaro declarou que “os incêndios acontecem praticamente, nos mesmos lugares, no entorno leste da floresta, onde o caboclo e o índio queimam seus roçados em busca de sua sobrevivência, em áreas já desmatadas”. A declaração foi uma forma de criminalizar os povos indígenas do país, e de desviar a responsabilidade de fazendeiros pelos incêndios e do governo em impedí-las. Dados obtidos pelo sistema de monitoramento da NASA mostram que 54% dos focos de incêndios na Amazônia estão relacionados ao desmatamento.

O Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, também tem criminalizado os indígenas do país. Em entrevistas e nas redes sociais, o ministro declarou que governo deve entrar com ação contra a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e suas lideranças, por cometerem crime de lesa-pátria ao denunciar internacionalmente os crimes ambientais e a falta de respostas do governo brasileiro.

Os ataques aos povos indígenas também foram identificados no relatório do ex-relator especial sobre substâncias e resíduos tóxicos da ONU Baskut Tuncak, apresentado na segunda-feira (21). “Comunidades indígenas, afro-brasileiras e outras comunidades regularmente alegam que poderosos agronegócios borrifam agrotóxicos intencionalmente sobre eles como “armas químicas” para expulsá-los de suas terras, que os agricultores e pecuaristas desejam”, aponta um trecho do relatório.

Consulta Prévia

Um dos pontos de destaque do informe de Victoria Tauli-Corpuz é a aplicação de normas internacionais do direito à consulta e ao consentimento prévio, livre e informado. Um dos tratados mais conhecimentos, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho estabelece, por exemplo, que indígenas e outros povos e comunidades tradicionais sejam previamente consultadas em caso de medidas ou empreendimentos que afetem seus territórios e seus modos de vida. “A consulta e o consentimento dos povos indígenas são salvaguardas importantes dos direitos substantivos dos povos indígenas reconhecidos pelos instrumentos internacionais de direitos humanos”, destaca no informe.

Leia o informe especial completo aqui

Um dos problemas apontados pela relatora é a falta de compreensão dos Estados e de outros agentes para as características da consulta indígena. Ela também identifica a tendência em conceber o processo de consulta como procedimento para informar indígenas sobre medidos ou projetos que já foram desenhados e aprovados pelo Estado e empresas.

Segundo aponta no informe, há também a tendência a limitar a consulta aos povos indígenas a apenas medidas que causem “impacto direto”. “O critério de ‘impacto’ deve ser flexível e aplicado sempre que uma decisão estatal pode afetar os povos indígenas de maneiras não percebidas por outros indivíduos na sociedade”, destaca.

Para o advogado popular da Terra de Direitos, Pedro Martins, o informe corrobora a obrigação do estado brasileiro em garantir o direito à consulta e consentimento livre, prévio e informado aos povos indígenas do país. Segundo ele, a avaliação da relatora reforça “que esse direito deve ser observado também para aprovação de legislações no Congresso Nacional".

Na declaração enviada à ONU, o CITA relata que o Brasil tem violado o direito à consulta prévia. “Desde 2019 o Estado brasileiro tem aprovado novas regras para demarcação de terras indígenas sem escutar os povos indígenas afetados ou garantir sua efetiva participação”, aponta. Em junho do ano passado, Bolsonaro editou a Medida Provisória 886, que transferiu a identificação e a demarcação de terras indígenas para dentro do Ministério da Agricultura, pasta sob comando da Teresa Cristina , reconhecidamente de atuação alinhada aos interesses dos ruralistas e contrária aos direitos indígenas.

Dois meses após publicação da MP, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o processo de demarcação deveria permanecer com a Fundação Nacional do Índio, dentro do Ministério da Justiça.

Além disso, o indígena denuncia medidas tomadas pelo governo em plena pandemia que prejudicam os povos indígenas de todo o país. No dia 22 de abril, o presidente da Funai, o delegado Marcelo Augusto da Silva,assinou a Instrução Normativa 09/2020, que autoriza a regularização de imóveis privados - mesmo que invasores – dentro de terras indígenas (TIs) não homologadas. No país, há ao menos 230 TIs que não foram homologadas. A partir dessa instrução normativa, os conflitos nesses territórios podem se acirrar.  “O desmonte da legislação indígena do Brasil ameaça o futuro dos povos indígenas e das florestas do país”, alerta no vídeo o CITA.

Veja o vídeo-denúncia apresentado na ONU: