Pioneiros na adesão ao PNGTAQ, territórios tradicionais do estado destacam a importância de adoção de medidas de promoção do desenvolvimento local.

A  Federação Estadual das Comunidades Quilombolas do Paraná (Fecoqui) se reuniu, na última sexta-feira (17), com representantes dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Igualdade Racial para reivindicar avanço na implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ) nos municípios do estado. As agendas aconteceram no bojo do II Aquilombar, maior mobilização quilombola do país, e contaram com a assessoria jurídica da Terra de Direitos.  

O Paraná possui 17 municípios com comunidades quilombolas. Em três deles já houve a sinalização de adesão à Política Nacional. A partir de um movimento pioneiro da Fecoqui e por meio de incidência das comunidades junto ao poder público, as Prefeituras dos municípios de Reserva do Iguaçu, Doutor Ulysses e Adrianópolis manifestaram nos últimos meses o interesse em aderir à política. Para adesão à política, as comunidades quilombolas protocolaram ofícios junto às Prefeituras e aguardam a resposta do MIR. 

Lançada em novembro de 2023, o PNGTAQ estabelece medidas que, implementadas de modo integrado, busca garantir a sustentabilidade dos modos de vida, as atividades produtivas e o manejo dos territórios quilombolas, com respeito à identidade e ancestralidade de cada território tradicional.  

Após celebração de instrumento de termo de adesão e de compromisso da política entre os entes, com publicação em Diário Oficial, as comunidades podem iniciar a construção do seu plano de gestão territorial ambiental quilombola com recursos próprios, de organizações parceiras, da União mediante editais, ou até mesmo sob gestão de emendas ou com recursos de financiamentos para projetos locais de desenvolvimento pela própria prefeitura. Com o plano local em mãos, o poder executivo municipal será melhor orientado também para a construção de políticas públicas direcionadas às comunidades quilombolas do município e os territórios terão suas identidades, ancestralidades e vontades respeitadas.   

“As comunidades quilombolas já fazem a autogestão dos seus territórios, separando os espaços adequados para plantios, para preservação  da flora e da fauna, fazem recuperação de nascentes e terras degradadas, utilizam o  fogo de forma controlado e segura, respeita o tempo de descanso da terra utilizando o sistema de coivara e sabem o período de  plantio de cada tipo de cultura, fazemos isso de forma sucinta e organizada, avançar com a implementação da PNGTAQ no estado do Paraná , além de garantir e dar autonomia,  fortalece o vínculo e a permanência dos jovens quilombolas  em seus territórios”, destaca o presidente da Fecoqui, Gedielson Ramos.  

Para a assessoria jurídica da Terra de Direitos, o diálogo estabelecido com os ministérios foi importante para alinhar os fluxos de processamento da demanda de adesão à PNGTAQ pelos municípios. “Trata-se de uma política nova. Não há exatamente um manual para tratamento desses compromissos que tiveram origem na incidência do movimento quilombola local”, pontua a assessora jurídica da Terra de Direitos, Kathleen Tiê. A iniciativa da Fecoqui e comunidades em acionar prefeituras, de modo pioneiro, foi muito elogiada pelos Ministérios. 

Os diálogos envolveram a coordenadora-geral de Identificação e Mapeamento de Quilombos e Povos e Comunidades Tradicionais e Proteção Territorial do MDA, Isabela da Cruz e a Poliana Francis, da Coordenação-geral de Políticas para Quilombolas do MIR.  

Titulação no Paraná 
Essa demora na titulação dos territórios, faz com que algumas comunidades que não têm acesso a saúde, educação e habitação saiam de seus territórios em busca de seus direitos básicos, outras comunidades sofrem com ameaças em área com especulação imobiliária, de empresas para plantação de eucaliptos/pinus e com fazendeiros de gados, além de falta de perspectiva para que nossos jovens permaneçam em seus territórios 

O estado do Paraná possui apenas uma comunidade quilombola com titulação parcial, dentre os 39 territórios com processos abertos no Incra. A finalização do longo processo de regularização fundiário de Paiol de Telha só foi possível com o acionamento da justiça, por meio de uma Ação Civil Pública (ACP), ajuizada em 2019 pela associação da comunidade. A comunidade ainda luta para titular a totalidade da área a quem tem direito. Nas demais etapas do processo de regularização fundiária, o estado acumula 10 Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTIDs) publicados e 6 portarias de reconhecimento publicadas.  Com isso, 5 comunidades se encontram em fase de elaboração do RTID, enquanto outras 19 ainda estão em estágio inicial do processo.  

Um recente levantamento da Terra de Direitos aponta que, caso mantido o atual ritmo, o governo federal levará 2.708 anos para titular integralmente todos os quilombos com processos abertos no Incra.  

Na avaliação de Gedielson, as comunidades quilombolas do Paraná tem sentido fortemente os impactos da morosidade do estado em titular os territórios tradicionais. “Essa demora na titulação dos territórios faz com que algumas comunidades que não têm acesso a saúde, educação e habitação saiam de seus territórios em busca de seus direitos básicos. Outras comunidades sofrem com ameaças em área com especulação imobiliária, de empresas para plantação de eucaliptos e pinus e com fazendeiros de gados, além de falta de perspectiva para que nossos jovens permaneçam em seus territórios”, destaca. 

De acordo com a assessoria jurídica da Terra de Direitos, a adesão pelos municípios paranaenses ao PNGTAQ pode significar avanços no acesso a políticas públicas, ainda que várias comunidades estejam ainda distantes da finalização do processo de titulação. Isso porque o PNGTAQ já pode ser implementado nos territórios que tem apenas a certificação pela Fundação Palmares, estágio ainda inicial do processo de titulação. 

“Construir um plano local de gestão territorial e ambiental quilombola empodera a comunidade para conhecer amplamente o seu território e planejar o seu momento atual de ocupação, mas também o futuro, indicando as suas demandas por políticas públicas e a destinação do uso das áreas que já estão em sua posse e daquelas que serão somadas com o advento da titulação, seja estadual ou federal”, enfatiza Kathleen.