Procurador-geral da República, Augusto Aras, considerou improcedente ação da ADPF 760 que pede a retomada de ações contra o desmatamento.

De acordo com o Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD) do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), em agosto de 2021 a Amazônia Legal apresentou um aumento de 7% no desmatamento em relação a agosto de 2020. Foram 1.606 quilômetros quadrados de área desmatadas, que representam um recorde se comparadas com meses anteriores. Enquanto isso, o Procurador Geral da República, Augusto Aras, se colocou contrário a ADPF 760, que pede a retomada do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm).

Para Aras não cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) incidir sobre as políticas ambientais contra o desmatamento, pois isso configuraria interferência nas decisões do Poder Executivo que é, segundo o procurador, o responsável por desenvolver programas e projetos de combate ao desmatamento. "É por isso que, no caso dos autos, o Supremo Tribunal Federal há de praticar a autocontenção, em respeito ao princípio da separação dos poderes." escreveu em sua manifestação o Procurador Geral da República.

No entanto, o que se tem registrado é uma falta de planejamento por parte do Executivo em políticas de proteção ao meio ambiente. Apesar do Presidente Jair Bolsonaro ter dito nesta semana em discurso na ONU que o desmatamento diminui 32% na Amazônia, os dados referem-se apenas ao mês de agosto deste ano em comparação ao mês de agosto de 2020. A realidade é que os dois primeiros anos do governo de Jair Bolsonaro foram marcados pelo aumento do desmatamento na Amazônia Legal, que alcançou em 2019 e 2020 as maiores taxas dos últimos 10 anos, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Enquanto isso, a atuação do governo Bolsonaro é marcada pelo enfraquecimento de órgãos de fiscalização e planos de proteção ambiental, como o PPCDAm que prevê ações para que as metas climáticas assumidas pelo Brasil em 2009 sejam cumpridas tendo como foco a redução dos índices de desmatamento e de degradação florestal.

Pedro Martins, advogado popular da Terra de Direitos (uma das entidades que participam da ação como amicus curiae), afirma que a manifestação do Procurador-geral prejudica a retomada de políticas públicas ambientais no Brasil. “A postura do Procurador não é de avaliar se existe um retrocesso na política ambiental brasileira, um retrocesso climático, mas de sim deixar a carga do Executivo tomar a decisão sobre qual a melhor forma de prover uma política pública satisfatória para o meio ambiente”, destaca.  “Acontece que nenhum momento o executivo demonstrou ter uma alternativa ao desmantelamento do Programa de combate ao desmatamento na Amazônia, o que interfere diretamente no descumprimento da lei”, reforça o advogado reafirmando a necessidade da ação.

ADPF 760

A Arguição de Descumprimento de Direito Fundamental 760 foi protocolada há quase um ano (em novembro de 2020) pelos partidos PSB, REDE, PDT, PT, PSOL, PCdoB, Partido Verde e outras 10 entidades, pedindo a retomada da execução do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia Legal (PPCDAm). Segundo os autores da ação, a partir do governo Bolsonaro o PPCDAm sofreu com a desestruturação e com enfraquecimento das ações de proteção ambiental.