Em tramitação no Senado, medida coloca em risco o Programa Nacional de Alimentação Escolar e a compra de alimentos dos agricultores familiares

Um conjunto diverso de organizações e redes de atuação em defesa do direito humano à alimentação e nutrição adequados assina carta em reprovação ao Projeto de Lei 5.695/2019. De autoria do senador Isalci Lucas (PSDB/DF), a medida pretende acabar com a obrigatoriedade de compra da Agricultura Familiar pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

A Carta em defesa da educação e da alimentação escolar é assinada por 106 organizações, entidades, conselhos, movimentos sociais e redes da educação, segurança alimentar e nutricional, nutrição, saúde coletiva, agricultura familiar, entre outras. A Terra de Direitos é uma das organizações sociais que assina o documento.

Atualmente, 30% das compras feitas pelas prefeituras para a merenda escolar precisam ser oriundas da agricultura familiar. Além de estimular o desenvolvimento e aquecer a economia local, a medida garante uma alimentação saudável e equilibrada para milhares de crianças e adolescentes em todo o Brasil.

Entre outras medidas o PL retira do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE-MEC) a gestão federal de recursos fundamentais para a garantia da alimentação escolar, do livro e materiais didáticos, do transporte escolar e de outras despesas das escolas da rede pública e filantrópica.

“Caso seja aprovado [o PL], é possível prever consequências graves, pois altera um conjunto de programas coordenados pelo FNDE, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), afetando milhões de estudantes em todo o Brasil.  O PL 5.695/2019 desconsidera as estratégias fundamentais de qualificação e formulação de diretrizes nacionais que vêm sendo implementadas pelo FNDE com sucesso, durante anos, na gestão destes estratégicos programas nacionais”, aponta um trecho da carta.

:: Acesse aqui a íntegra da Carta em defesa da educação e da alimentação escolar

Audiência pública
Nesta segunda-feira (18), às 14h, será realizada uma audiência Pública no Senado Federal para debater o PL. Como forma de pressão aos parlamentares para rejeição da medida, as organizações entregaram a carta para os senadores e senadoras integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da casa legislativa, por onde tramita neste momento.

O PL já foi aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado.