Armas não letais, como bombas de gás, têm sido utilizadas de modo indiscriminado por agentes de segurança pública. 

Vinte e três organizações sociais, de diversos países, uniram-se para denunciar a violência estatal face ao aumento do uso de armas menos letais em manifestações públicas e a violação dos direitos humanos pelas forças de segurança. A denúncia ocorreu na audiência regional sobre o uso da força nos protestos sociais realizados nesta quinta-feira (09), no ambinto da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em sua sede em Washington, nos Estados Unidos. A audiência pode ser vista no link abaixo.

A audiência procurou destacar preocupações sobre o uso de armas, como projéteis de impacto cinético e bombas de gás lacrimogêneo. De acordo com as organizações algumas dessas armas disparam múltiplos projéteis simultaneamente, já outras possuem componentes metálicos que podem causar danos irreparáveis. Em ambos os casos, eles são inadequados para uso no controle de multidões. “Todo este armamento pode, ao ser utilizado indevidamente, causar ferimentos graves, incapacidades permanentes e até mesmo, em alguns casos, a morte. E esta represssão impacta mais intensamente grupos historicamente discriminados”, apontam. Como parte da delegação, formada por dezenas de organizações, participou da audiência Alicia Ruth Tapuy Santi, viúva de Byron Guatatuca, líder da comunidade Kichwa da região de Puyo, no Equador, que morreu após ser atingido por um cartucho de gás lacrimogêneo na cabeça.

As consequências do uso irregular de armas menos letais pelas forças policiais podem ser observadas em diversos países:
•    Na Bolívia, após processos de mobilização social em 2019, foram utilizadas armas menos letais e 27 pessoas morreram.
•    No Peru, em 2016, um jovem sofreu uma lesão ocular permanente causada por uma bala de borracha disparada durante um protesto estudantil. Posteriormente, no recente contexto de repressão ao protesto desde dezembro de 2022, 49 pessoas morreram – incluindo pelo menos duas mortes por impactos de cartuchos de gás lacrimogêneo -, somadas a mais de mil feridos devido ao uso de chumbinhos nas ações arbitrárias da força policial e militar. Em geral, também são registrados casos de prisões arbitrárias e violência sexual.
•    Na Colômbia, entre 2019 e 2021 foram denunciadas aproximadamente 2.820 vítimas de tortura, incluindo mortes devido ao uso arbitrário e excessivo da força, lesões oculares e violência de género, entre outros. Até 2023, foram registrados pelo menos 169 casos de trauma ocular, 17 deles com disparos de munição de borracha no rosto. Pelo menos 11 mortes ocorreram com o uso de armas menos letais.
•    No Chile, durante os protestos de 2019, pelo menos 460 pessoas ficaram feridas nos olhos por projéteis ou bombas de gás lacrimogêneo.
•    Nos Estados Unidos, em maio de 2020, um manifestante sofreu fraturas faciais ao ser baleado com uma bala de borracha, enquanto noutro caso, outro perdeu a visão devido ao impacto de uma bomba de gás lacrimogéneo no rosto. Desde protestos contra o assassinato de George Floyd, foram registrados mais de 950 incidentes de violência policial. Muitas agências de aplicação da lei, como os xerifes de Alameda, Los Angeles e condados de Orange, na Califórnia, mantêm e têm utilizado munições multiprojécteis, que são dispersas indiscriminadamente, em protestos e nas prisões.
•    Na Argentina, durante os protestos de 2023, um jovem perdeu a visão após ser baleado por uma bala de borracha. Pelo menos outras duas pessoas sofreram ferimentos nos olhos.
•    No Brasil, durante uma manifestação em 2020, um menino de 13 anos foi atingido por uma bala de borracha e perdeu a visão. Em 2021, durante manifestação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro na cidade de Recife, província de Pernambuco, dois homens que nem participavam do protesto perderam a visão após serem atingidos por balas de borracha.
•    Em Porto Rico, desde 2019, foram documentadas mais de 146 intervenções policiais contra indivíduos em manifestações. Pelo menos 56 deles ou 39% resultaram em lesões. A maioria desses ferimentos foi causada pelo uso de armas menos letais, como gás lacrimogêneo, incluindo bombas, balas de metal revestidas de borracha e spray de pimenta.
•    No Equador, durante uma manifestação em 2022, um homem morreu devido a uma bomba de gás lacrimogêneo atingida na cabeça. Em outra manifestação no mesmo ano, um homem morreu após ser atingido por projéteis de metal na região do peito e abdômem.
•    Na Venezuela, durante um protesto em 2017, um homem morreu após ser atingido no peito por uma bomba de gás lacrimogêneo.

As organizações participantes da audiência:
- Centro de Estudios Legales y Sociales (CELS), Argentina
- Justiça Global, Brasil
- Terra de Direitos, Brasil
- Colectivo de Abogados y Abogadas “José Alvear Restrepo” (CAJAR), Colombia
- Centro de Estudios de Derecho, Justicia y Sociedad – Dejusticia, Colombia
- ILEX Acción Jurídica, Colombia
- Temblores Ong, Colombia
- Campaña Defender la Libertad: Asunto de todas, Colombia
- Fundación Comité de Solidaridad con los Presos Políticos, Colombia
- Observatorio Ciudadano, Chile
- Centro de Estudios y Promoción de los Derechos Humanos de la Universidad de la Frontera, Chile
- Núcleo Interdisciplinario de Derechos Humanos, Chile
- Fundación Regional de Asesoría en Derechos Humanos – INREDH, Ecuador
- American Civil Liberties Union (ACLU), Estados Unidos
- Comité de Familiares de Detenidos Desaparecidos en Honduras (COFADEH), Honduras
- Comisión Mexicana de Defensa y Promoción de los Derechos Humanos (CMDPDH), México
- Asociación Pro Derechos Humanos (APRODEH), Perú
- Kilómetro 0, Puerto Rico
- Programa Venezolano de Educación-Acción en Derechos Humanos (PROVEA), Venezuela
- Omega Research Foundation
- Amnistía Internacional (AI)
- Organización Mundial contra la Tortura (OMCT)
- Centro por la Justicia y el Derecho Internacional (CEJIL)
- International Network of Civil Liberties Organizations (INCLO)