Em nota, movimentos sociais cobram consulta prévia às comunidades impactadas pela construção de porto da Embraps
Terra de Direitos
Após ser adiada a audiência publicada que discutiria a construção do terminal portuário da Empresa Brasileira de Portos em Santarém, movimentos sociais e organizações lançaram nesta terça-feira (16) Nota Pública cobrando a participação das comunidades impactadas na discussão das obras.
Marcada para o próximo dia 23 de fevereiro, a audiência que estava sendo organizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Santarém (SEMAS) foi suspensa sem nova data prevista.
Reconhecendo a necessidade de adiamento da audiência para melhor preparação das comunidades, a nota cobra a consulta livre, prévia informada dos impactados para a continuidade das obras.
“Enquanto não for realizada a consulta, o licenciamento ambiental, e não só a audiência pública, deve ser completamente suspenso. O prosseguimento dos estudos viola direitos humanos e corrompe de ilegalidade todo o processo de licenciamento ambiental”, aponta o documento.
Com projeto de construir um Terminal de Uso Privado (TUC) no Lago Maicá, a Embraps apresentou no fim do ano de 2015 o Relatório de Impacto Ambiental (Rima), onde ignorou diversos aspectos sociais, históricos e ambientais da região.
Na nota, os movimentos e organizações questionam a forma como está sendo encaminhado o processo de licenciamento ambiental do porto. Tramitando de forma rápida e ágil, o Rima não foi tornado público imediatamente após sua publicação - a consulta ao documento só foi possível após intimação judicial.
A nota também aponta as irregularidades do relatório, que nega a existência de comunidades quilombolas e indígenas na região. Ao menos dez comunidades quilombolas serão afetadas com a construção do porto. Elas vivem e sobrevivem do Rio Maicá, rico em biodiversidade e responsável pelo abastecimento de 30% do mercado do peixe na cidade de Santarém. O Rima também afirma que inexistem sítios arqueológicos na região de influência direta do porto.
“É inadmissível que a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS) conceda a licença prévia com base no referido estudo de impacto ambienta”, indica a nota. Leia a nota completa abaixo, ou baixe.
Direito e Desenvolvimento
Os impactos trazidos pela construção de megaempreendimentos serão discutidos no seminário Direito e Desenvolvimento, nos dias 16, 17 e 18 de fevereiro. Na quarta-feira (17), será realizada a mesa “Portos no Tapajós: à margem do desenvolvimento”.
O evento tem início nesta terça-feira, na Universidade do Oeste do Pará (Ufopa).
Nota pública sobre o adiamento da audiência pública referente ao licenciamento ambiental do terminal portuário da empresa Embraps
Nós, organizações da sociedade civil e movimentos sociais, viemos nos manifestar publicamente sobre o adiamento da audiência pública sobre o licenciamento ambiental do Terminal Portuário da empresa Embraps em Santarém-PA.
O processo de licenciamento ambiental do porto da Embraps está caminhando com estranha agilidade e já é responsável por violar direitos humanos, inclusive de povos e comunidades tradicionais que vivem na região do Maicá.
O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do empreendimento foi publicizado no ano passado, mas o Estudo de Impacto Ambiental permaneceu às escondidas até janeiro deste ano, depois de muita pressão realizada pelos movimentos sociais, notadamente através do Ministério Público Estadual. Vale dizer que somente com intimação judicial, após pedido realizado pelo Ministério Público Estadual, o RIMA foi apresentado nos autos da Ação Civil Pública.
Além disso, o relatório de impacto ambiental contém diversas irregularidades e, absurdamente, nega a existência de comunidades quilombolas e omite e existência de indígenas na região de incidência do empreendimento. É inadmissível que a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS) conceda a licença prévia com base no referido estudo de impacto ambiental.
Devido a existência de povos e comunidades tradicionais na área de influência do projeto, os órgãos públicos são obrigados a realizar a consulta livre, prévia e informada, prevista na convenção 169 da OIT. Comunidades quilombolas já apresentaram um requerimento à SEMAS, ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público Estadual exigindo a realização da consulta. Porém, o comunicado da SEMAS sobre o adiamento da audiência não diz nada sobre isso.
A SEMAS permanece indiferente ao direito à Consulta prévia dos povos e comunidades tradicionais que vivem próximos ao lago Maicá, local de construção do empreendimento. Desta forma, muito embora o adiamento da audiência tenha sido medida justa e necessária, as justificativas apresentadas não são suficientes.
É necessário que seja assegurada ampla participação popular e completa informação às pessoas sobre a pretensa construção dos portos no Maicá. Além disso, é necessário também que seja IMEDIATAMENTE realizada a consulta livre, prévia e informada aos povos e comunidades tradicionais que vivem na área de impacto do empreendimento. Enquanto não for realizada a consulta, o licenciamento ambiental, e não só a audiência pública, deve ser completamente suspenso. O prosseguimento dos estudos viola direitos humanos e corrompe de ilegalidade todo o processo de licenciamento ambiental.
Santarém, 16 de fevereiro de 2016
Assinam:
Comissão Pastoral da Terra – Regional Pará
Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns – CITA
FASE
Federação das Associações de Moradores e Organizações Comunitárias de Santarém – FAMCOS
Federação das Organizações Quilombolas de Santarém - FOQS
Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB
Pastoral Social da Diocese de Santarém
Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Belterra
Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Mojui
Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santarém
Terra de Direitos
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