Entrevistada pela equipe da Terra de Direitos, Lurdinha fala sobre as principais ameaças à conservação do conhecimento tradicional percebidas pela organização, e avalia as ações promovidas pelo Governo Federal e normas internacionais.



Por: Assessoria de Comunicação Social

Coordenadora executiva da Articulação Pacari Plantas Medicinais, Lourdes Laureano, conhecida como Lurdinha, é também detentora do conhecimento tradicional. Ela usa plantas e raízes medicinais para tratamento de doenças, prática bastante utilizado no Cerrado, como forma alternativa de cura.

Atualmente, cada vez mais a indústria farmacêutica vem se apropriando do conhecimento gerado por raizeiras e curandeiros para o desenvolvimento de seus produtos, ao mesmo tempo em que se criminaliza a prática da medicina tradicional.

Sabendo que as pessoas detentoras desse conhecimento são importantes agentes na luta pela preservação da biodiversidade, a Articulação Pacari atua para a manutenção e a transmissão dessa sabedoria tradicional.  Para isso, promove pesquisas populares, assessorias, intercâmbio de conhecimentos, capacitações, além de atuar dentro de espaços de formulação de políticas públicas.

Entrevistada pela equipe da Terra de Direitos, Lurdinha fala sobre as principais ameaças à conservação do conhecimento tradicional percebidas pela organização, e avalia as ações promovidas pelo Governo Federal e normas internacionais.

Confira a entrevista:

Terra de Direitos: Como as raizeiras da região do Cerrado vêm contribuindo para a preservação e incremento da biodiversidade da região?

Lourdes Laureano (Lurdinha): As raizeiras do Cerrado tradicionalmente praticam o uso sustentável do Cerrado através da identificação das plantas medicinais as quais são utilizadas em preparação de remédios caseiros.

Técnicas tradicionais e sustentáveis de coleta das plantas prioritárias para o cuidado da saúde com o manejo de seus ambientes são práticas incorporadas e transmitidas através de gerações.

Quais as principais ameaças à conservação e aprimoramento dos conhecimentos e práticas tradicionais, enfrentadas pelas comunidades de raizeiras do Cerrado?

As principais ameaças à conservação e à continuidade das práticas tradicionais de cuidado com a saúde é a destruição de ecossistemas e a perda de biodiversidade proporcionada pela ocupação do Cerrado por grandes projetos do agronegócio. Exemplos disso são as grandes extensões de terra do Cerrado que são ocupadas por monoculturas de soja, eucalipto e cana de açúcar que, devastam os ambientes naturais e ameaçam as comunidades tradicionais. 

Como vem se dando a resistência desses coletivos?

Os povos e comunidades tradicionais que se encontram ameaçadas por este modelo de desenvolvimento resistem à essas ameaças através da organização comunitárias que buscam atuar mais fortemente nos espaços políticos e em formulação de políticas públicas.

Ainda que uma série de normas internacionais, como a Convenção da Diversidade Biológica (CDB)  estabeleça para os Estados signatários  o dever de garantir aos povos e comunidades detentoras de conhecimentos tradicionais associadas à preservação e incremento da biodiversidade as condições necessárias à conservação de seu modo de vida, são poucas as políticas públicas de incentivo e fomento às práticas e aos conhecimentos tradicionais voltadas à preservação da biodiversidade. Como a Articulação Pacari avalia essa situação?

A Convenção da Diversidade Biológica, CDB, tem como objetivo a conservação da biodiversidade, o uso sustentável e a repartição dos benefícios. Os povos indígenas, povos e comunidades tradicionais são os únicos que sempre cumpriram os dois primeiros objetivos da CDB.

Agora, caberia ao Estado, que é signatário da Convenção, implementar a CDB através de uma política nacional de acesso e repartição de benefícios. E esse compromisso não está sendo cumprido. Ao contrário, o governo tem violado os direitos de povos e comunidades tradicionais porque não os tem consultado.

No Brasil, os processos da CDB ainda não foram internalizados de forma a garantir uma efetiva participação dos povos indígenas e de povos e comunidades tradicionais. A Articulação Pacari identifica a Política Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais como um espaço a ser fortalecido e ampliado de representação e de luta por parte dos povos e comunidades tradicionais.

A Consulta Prévia, Livre e Informada, constitui um direito dos povos e comunidades tradicionais e, o governo descumpriu o seu compromisso e enviou o Projeto de Lei 7735/2014 para ser votado pela Câmara Federal, sem consultar os povos e comunidades tradicionais, mas ouviu os segmentos da indústria e do agronegócio. Esta foi a maior aberração que o governo poderia ter feito em termos de desrespeito ao povo brasileiro e aos nossos direitos sobre os nossos conhecimentos tradicionais e sobre o patrimônio genético de nosso país.

Mas a principal política de implementação da CDB, e que poderia assegurar os direitos de povos indígenas e povos e comunidades tradicionais, é a Lei de Acesso à Biodiversidade e Repartição de Benefícios que foi enviada pelo governo à Câmara Federal, em regime de urgência, sem consultar povos indígenas e os povos e comunidades tradicionais.

Atualmente, ainda que se reconheça a necessidade de fazer uso dos conhecimentos tradicionais associados ao uso de plantas medicinais em tratamentos de saúde, a sua valorização vem ocorrendo de forma desvinculada à das comunidades que os desenvolveram. Como a Articulação avalia essa situação? O plano nacional de promoção das cadeias de produtos da socio-biodiversidade pode nos auxiliar a superar esse quadro?

A Pacari reconhece e defende que a prática da medicina tradicional através do uso sustentável da biodiversidade constitui uma ação de conservação da biodiversidade.

A valorização desses conhecimentos tradicionais nunca mereceu a devida atenção dos governos e, ainda hoje, continua ameaçado sem uma política pública específica que assegure esses direitos.

A perda da biodiversidade ameaça os conhecimentos tradicionais e os modos de vida de povos e comunidades tradicionais. As atuais políticas públicas que estão relacionadas aos produtos da sociobiodiversidade têm um foco econômico e foge da atenção que deveria ser dada às questões de proteção dos conhecimentos e garantia de acesso e de conservação de áreas preservadas para o uso da biodiversidade por povos e comunidades tradicionais.

A “valorização” dos conhecimentos tradicionais passa pela “validação” dada pelos conhecimento científico, sem garantir repartição de benefícios aos detentores dos conhecimentos tradicionais.

Como a Pacari avalia o Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos? 

A Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos está sendo implementada sem atender as diretrizes relacionadas à proteção dos conhecimentos tradicionais previstas no Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos. As ações de implementação dessa Política têm sido pautadas pela indústria farmacêutica e o seu foco principal é o Arranjo Produtivo que tem interesses exclusivamente econômico.

Essa política considerou a tradicionalidade de uso de uma planta medicinal como uma comprovação de eficácia para a indústria, mas não considerou a repartição de benefícios para as(os) detentoras(es) desse conhecimento tradicional. E esta medida é um absurdo e atinge diretamente os direitos de povos e comunidades tradicionais.

Assim, as diversas políticas públicas nacionais que são relacionadas com o conhecimento tradicional e com a biodiversidade, não dialogam entre si, ou não cumprem as diretrizes que são implementadas por ações intersetoriais. Ou seja, os diversos setores dos diversos ministérios conversam entre si e com a indústria farmacêutica. E nessa dinâmica de governo, quem sempre perde são os povos e comunidades tradicionais.