Brasil assume compromisso no avanço dos direitos humanos perante ONU e 193 países
Assessoria de comunicação Terra de Direitos
País acolheu as recomendações feitas para próximo quadriênio. Terra de Direitos destaca que direitos humanos devem ser prioridade de agenda e orçamento.
O Brasil assumiu nesta terça-feira (28), perante a comunidade internacional, o compromisso em avançar na garantia dos direitos humanos. Durante a 52ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidades (ONU), que ocorre em Genebra até 04 de abril, o país acolheu 301 recomendações feitas por países que compõem o Sistema ONU para a garantia e promoção dos direitos humanos em diferentes temas como saúde, educação, direito à terra e território, entre outros, no próximo quadriênio 2023-2026.
A ação inaugura o 4° Ciclo da Revisão Periódica Universal, mecanismo do Conselho de Direitos Humanos da ONU que busca revisar e verificar o cumprimento das obrigações e compromissos de direitos humanos assumidos pelos 193 países que compõem o Sistema ONU. Pela Revisão os países recomendam metas para os demais países, o país decide acolher ou não as metas sugeridas e a execução das metas é monitorada pelos países e sociedade. O país ainda deve prestar contas sobre a situação dos direitos humanos ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos. Ao final do quadriênio estes atores apontam se o país cumpriu ou não as metas estabelecidas.
No Brasil o Coletivo RPU, articulação composta por organizações sociais e movimentos populares brasileiros, também tem monitorado a execução das metas. E o último quadriênio foi marcado por fortes retrocessos, de acordo com a articulação: quase metade (47%) das 242 recomendações feitas ao Brasil em 2017 ultrapassaram o não cumprimento e estão em retrocesso. Somando os 34% que estão em constante pendência, chega-se ao total de 80% de pontos descumpridos. Somente 17% dos tópicos estão em implementação, mas parcialmente, e apenas uma das 242 recomendações foi considerada, de fato, cumprida.
Um dos destaques das informações levantadas pela sociedade civil brasileira internacional é o retorno ao Mapa da fome. O país havia saído do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2014, por meio de implementação de estratégias de segurança alimentar e nutricional. No entanto, em 2022 retornou, com alarmante dado de 33,1 milhões de pessoas que não tem o que comer, de acordo com Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional. Outros destaques são os retrocessos nos direitos territoriais indígenas e quilombola, redução da cobertura vacinal e aumento da violência contra a população negra e periférica, entre outros.
Na declaração apresentada pela Terra de Direitos ao Conselho nesta terça-feira, a organização integrante do Coletivo RPU ressaltou que “O último ciclo da RPU coincidiu com um período particularmente grave da história recente de nosso país, marcado por políticas institucionais anti-direitos e pelo aumento da violência em todas as suas formas”, apontou a coordenadora de incidencia internacional Camila Gomes presente na agenda. Para a organização os “Direitos Humanos devem ocupar um espaço prioritário na agenda de trabalho do Estado brasileiro, inclusive no plano orçamentário”, aponta outro trecho da fala. Veja abaixo a integra da manifestação da organização.
O embaixador brasileiro Tovar da Silva Nunes, presente na sessão, manifestou ao Conselho de Direitos Humanos da ONU a abertura do país para visita dos relatores especiais do organismo internacional nas diferentes temáticas, para monitoramento da situação dos direitos humanos no pais. O embaixador ainda afirmou perante os demais países que o Brasil irá ratificar o Acordo Regional sobre o Acesso à Informação, à Participação Pública e o Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe (Acordo de Escazú). O primeiro tratado regional ambiental da América Latina e do Caribe trata do acesso à informação e participação pública em decisões socioambientais, e também sobre justiça e proteção aos defensores do meio ambiente. Assinado pelo Brasil em 2018, o acordo nunca chegou a ser enviado ao Congresso para ratificação. Em fevereiro o ministro dos direitos humanos, Silvio Almeida, já havia sinalizado que o Brasil deve avançar na ratificação do Acordo.
Veja declaração de Terra de Direitos submetida ao Conselho de Direitos Humanos durante sua 52ª Sessão
“Falo em nome da organização brasileira Terra de Direitos. Como membro do Coletivo RPU Brasil, temos participado ativamente da revisão periódica de nosso país.
O último ciclo da RPU coincidiu com um período particularmente grave da história recente de nosso país, marcado por políticas institucionais anti-direitos e pelo aumento da violência em todas as suas formas.
No contexto do encerramento dos espaços internos de participação social, a comunidade internacional, e este Conselho em particular, tem desempenhado um importante papel na defesa dos direitos humanos no nosso país, pelo que lhe agradecemos.
O início do 4º ciclo coincide, por sua vez, com importantes mudanças nos rumos do país. Do ponto de vista da sociedade civil, é importante dizer que há um sentimento de esperança no horizonte. Ao mesmo tempo, há um senso de urgência, porque o saldo de violações de direitos que ocorreram no último período é muito grande.
É urgente acabar com o uso da violência como instrumento para frear a luta social por direitos e impedir a participação política de mulheres negras, indígenas, transexuais e outros grupos sub-representados. É urgente combater a violência que impede o avanço da nossa democracia.
É urgente que o Brasil responda à pergunta: quem mandou matar Marielle Franco? É urgente proteger a vida de muitos defensores dos direitos humanos que ainda hoje estão ameaçados. É urgente demarcar as terras indígenas e titular os territórios das comunidades quilombolas.
No atual momento de reconstrução das políticas públicas no Brasil, os Direitos Humanos devem ocupar um espaço prioritário na agenda de trabalho do Estado brasileiro, inclusive no plano orçamentário. E as recomendações feitas na UPR são um roteiro muito bom para o processo de reconstrução anunciado.
Obrigado, Sr. / Sra. Presidente.”
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Eixos: Política e cultura dos direitos humanos