A professora da UFRRJ reflete sobre o debate popular sobre agrotóxicos, a diversidade de frentes de atuação do setor do agronegócio e seu alcance pelo território.

No próximo dia 07 (domingo) cerca de 189 atuais parlamentares, entre deputados federais e senadores, buscam a reeleição. Eles compõem a auto-nomeada bancada ruralista. Articulados em torno da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), os candidatos ao novo pleito eleitoral buscam incidir sobre as duas casas legislativas e em diálogo com os demais poderes instituídos, o conjunto de pautas de interesse do agronegócio.

“O que se observa, de modo geral, é um fortalecimento político do agronegócio e um movimento muito forte de liberalização ou ainda de desconstrução de diversos marcos regulatórios, incluindo aí as restrições impostas pela legislação à compra de terras por estrangeiros, a legislação trabalhista, a compra e venda de terras sob o controle do Estado, o licenciamento ambiental, entre outros”, aponta a pesquisadora e professora da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Claudia Schmitt. Ela foi uma das expositoras presentes no lançamento do Atlas do Agronegócio, em Curitiba (PR), no último dia 26 de setembro.

Em conversa com a Terra de Direitos, a pesquisadora reflete a possibilidade de ampliação da bancada na nova legislatura, sobre as diferentes formas de incidência do agronegócio e a ampliação do debate popular pela tramitação do Projeto de Lei 6299/2002. De autoria do ministro da Agricultura e integrante da FPA, Blairo Maggi (PP/MT), o projeto nomeado de "Pacote do veneno", flexibiliza um conjunto de dispositivos relacionados à pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a classificação, o controle, a inspeção, a fiscalização, entre outros, no uso de agrotóxicos. De alto interesse da bancada ruralista, o projeto, que revoga a atual Lei dos Agrotóxicos (7.802/89), é apontado por pesquisadores, organizações ambientalistas e de defesa dos povos tradicionais como de alto risco ao meio ambiente e à saúde.

“É importante que a lista de parlamentares que apoiam a flexibilização da atual legislação relativa aos agrotóxicos seja amplamente divulgada”, aponta a docente.

Leia abaixo entrevista na íntegra

Terra de Direitos: No primeiro semestre a gente teve uma importante visibilidade ao tema dos agrotóxicos pela tramitação do “PL do Veneno”, na Câmara Federal. Esse debate colaborou para a construção de uma crítica mais sólida sobre, ou algum avanço, na consciência pela população do que a gente consome? Há uma transferência de acúmulo deste debate para o tema dos transgênicos?

Cláudia: Eu tenho a impressão de que, para a população em geral, a compreensão do agrotóxico como um risco, um perigo, é uma ideia muito mais clara do que representa o transgênico. O debate em torno do PL ajudou, de alguma maneira, a fortalecer a percepção pública em relação ao aumento do uso do agrotóxico, mas o tema do transgênico ainda é um tema muito carente de debate público, em que pese os contínuos esforços que as organizações da sociedade civil têm feito nesta direção. A gente tem que se preparar também para fazer debate num ambiente de muito mais complexidade em função dos próprios desdobramentos que essas biotecnologias estão tendo, onde cada vez menos se fala em transgênico e cada vez mais se fala em edição de genes, ou seja, não apenas tirar um gene da espécie que está na natureza e colocar em outra espécie, mas implica um nível de manipulação genética biotecnológica do genoma de plantas e animais muito mais profundo. Essa é uma técnica se chama CRISPR, isso permite por exemplo, fazer edição de genes dentro de plantas na mesma espécie.

Terra de Direitos: E como avalia o debate público provocado pelo “PL de Veneno”?
Cláudia: A gente precisa ainda construir uma visão um pouco mais completa de como este debate aconteceu até agora. Se pensar na minha esfera do cotidiano, várias pessoas que normalmente não buscavam informação sobre o tema se sentiram interpeladas e passaram a buscar informação. Houve uma grande mobilização e uma capacidade de resposta muito interessante de vários setores da sociedade, mas eu acho que a gente tem que ter um cuidado para não ter uma percepção excessivamente otimista pois o processo ainda está em curso. O que que a gente tem de concreto disso: várias organizações científicas lideradas pela SBPC [Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência] se pronunciaram contra o projeto. A Fiocruz, os movimentos sociais do campo, segmentos ligados à gastronomia, nutricionistas, enfim, houve um alinhamento contra este projeto mobilizando vários segmentos da sociedade brasileira. As petições públicas tiveram, também, muitas assinaturas. O projeto, ao flexibilizar a legislação atualmente existente, ameaça de forma muito contundente a saúde pública e o ambiente. A mobilização feita até agora representou um avanço muito grande, mas trata-se de uma mobilização de uma sociedade civil organizada, mas que conseguiu repercutir em uma parcela mais ampla da população, através das redes sociais. No entanto, a gente precisa ter um cuidado no sentido de compreender de forma mais detalhada quem se mobilizou, em que espaços essa informação já chegou, que leituras as pessoas fazem e quais os caminhos a serem trilhados para continuar aprofundando esse debate com a sociedade brasileira.

Terra de Direitos: Na atual legislatura a gente tem uma bancada muito expressiva de parlamentares vinculados ao agronegócio. Recentemente, a ACT-Promoção da Saúde divulgou uma pesquisa que aponta que cerca de 89% das pessoas consultadas reprovam candidatos que manifestam posição favorável ou algum vínculo com a indústria do agrotóxico. Ao mesmo tempo, a gente tem a prospecção da possibilidade de aumento dessa representação na próxima legislatura. Há descompasso entre a reprovação popular ao agrotóxico e, ao mesmo tempo, eleger quem possui vínculos com esse setor?
Cláudia: A gente precisa aguardar o resultado das eleições, mas é importante analisar um fator. Essa bancada que se identifica como ruralista tem relações muito diferenciadas com o agronegócio. Tem segmentos que, de fato, tem conexão com entidades representativas do setor e explicitam essa vinculação publicamente. Uma parte está, sim, diretamente ligada aos produtores rurais, atuando como porta-voz das suas organizações setoriais. Existe, no entanto, outros grupos de parlamentares que tem conexões um pouco mais distantes com a realidade da agricultura, mantendo, no entanto, relações com as grandes corporações do agro, com a indústria de alimentos e com capitais financeiros que atuam no setor agrícola. Existem interesses políticos envolvidos nessas relações, que precisam ser considerados. A faceta que o parlamentar apresenta para seu eleitorado muitas vezes não permite que o eleitor identifique muito claramente estas filiações, deixando de votar em um parlamentar em função do seu posicionamento em relação ao tema dos agrotóxicos. É importante, por isso, que a lista de parlamentares que apoiam a flexibilização da atual legislação relativa aos agrotóxicos seja amplamente divulgada.

Terra de Direitos: Na avaliação da cientista política da Unicamp, Andreia Freitas, a representação deste grupo deve fortalecida na próxima legislatura por ser uma área de natureza intersetorial, de diálogo com diversas frentes, e pelo lobby em diferentes campos. Como avalia este amplo campo de influência do agronegócio?
Cláudia: A gente ainda vai ter que decodificar melhor todas as relações envolvidas nesse processo. Há um elemento que também tem que ser considerado: esta é a primeira eleição em que mudaram as condições de financiamento de campanhas. Pelas regras atuais o financiamento feito por empresas privadas não é mais permitido.  Ainda não temos elementos para avaliar as repercussões desse novo quadro normativo. Mas o que se observa, de modo geral, é um fortalecimento político do agronegócio e um movimento muito forte de liberalização ou ainda de desconstrução de diversos marcos regulatórios, incluindo aí as restrições impostas pela legislação à compra de terras por estrangeiros, a legislação trabalhista, a compra e venda de terras sob o controle do Estado, o licenciamento ambiental, entre outros.

Terra de Direitos: No Atlas do Agronegócio há o dado que demostra a presença do agronegócio em todas as regiões do país. O que significa estar tão presente em todo território brasileiro? Há áreas do país de maior interesse pelo agronegócio ?
Cláudia: Esta presença não é homogênea, estando mais concentrada em algumas áreas. Os dados preliminares do Censo Agropecuário 2017, recentemente divulgados, estão mostrando que houve um avanço espacial do agronegócio, sobretudo no Cerrado e na Amazônia, com a pecuária e a produção de grãos, assim como um aumento importante dos estabelecimentos de mais de 1.000 hectares, sinalizando um movimento de concentração de terras em um país que já é um dos mais desiguais em todo o mundo no que diz respeito ao acesso à terra. Mas existem diferenças importantes de cultura para cultura.  Algumas cadeias estão mais concentradas em determinadas regiões, como o arroz irrigado no Sul do Brasil, a cana-de-açúcar na região Sudeste e no Mato Grosso do Sul. De fato, quando pegamos essa espacialização a gente tem uma ampliação dessa grande mancha de territórios cujas dinâmicas são cada vez mais voltadas para o agronegócio principalmente pela soja, então é possível perceber esta expansão, mas as dinâmicas são bastante diferentes de acordo com cada território e que variam, inclusive, dentro de um mesmo estado.

Essa ocupação de território se dá de várias formas, mas de modo geral é possível perceber uma ampliação das áreas ocupadas pelas grandes monoculturas, com impactos negativos importantes, tanto do ponto de vista social como em termos ambientais. Você tem, também, uma série de outras atividades associadas ao agronegócio e que tem, também, impactos regionais expressivos, por exemplo os terminais de carga, a implantação de ferrovias e hidrovias, o asfaltamento de estradas para escoamento da produção, para ficar restrito ao agronegócio. Mas se a gente for pensar os grandes projetos de desenvolvimento aí obviamente teria que pensar na mineração, numa série de coisas. Na grande maioria dos casos, esses grandes projetos não levam em consideração a existência nesses territórios de outras lógicas de produção e de ocupação do espaço, como a agricultura familiar ou as terras pertencentes a povos e comunidades tradicionais. O meio rural não é visto como um espaço de vida, mas como um ambiente a ser explorado, sob uma perspectiva mercantil, e com o menor custo possível, pelas grandes cadeias de commodities agrícolas e minerais. A sustentabilidade econômica, social e ambiental das regiões rurais e das atividades humanas ali desenvolvidas não é levada em consideração.

Esse avanço territorial do agronegócio tem sua origem no processo de modernização da agricultura, ganhando novo fôlego a partir de meados da década de 90. Essa dinâmica foi sustentada por políticas internas e, em nível externo, por este grande ciclo de elevação dos preços das commodities agrícolas, que começou no início dos anos 2000, estendendo-se até a primeira metade desta década. Essa dinâmica global, juntamente com uma série de políticas, inclusive tributárias, permitiu esse crescimento do agronegócio brasileiro. Mas esse processo não foi acompanhado pelo desenvolvimento da nossa indústria, levando o país a uma relação de dependência em relação às exportações agrícolas em sua balança de pagamentos. Os resultados econômicos gerados pelo agronegócio precisam ser avaliados, portanto, de forma bastante criteriosa, considerando, de um lado, o fato de que os produtos exportados pelo setor têm, no geral, um baixo valor agregado e, de outro, que os impactos negativos do agronegócio para a saúde e o ambiente também trazem custos econômicos para o país, a curto, médio e longo prazo, como por exemplo a contaminação dos grandes aquíferos brasileiros pelos agrotóxicos.

Terra de Direitos: Um argumento presente na defesa do agronegócio é que ele se apresenta como prática moderna e eficiente. Este é o argumento que muitas vezes é o único discurso que chega até a população, principalmente a urbana.  Como as pessoas podem construir uma crítica sobre o consumo e a produção dos alimentos?
Cláudia: Um dos elementos centrais do ponto de vista do consumidor é seguir o alimento. De onde ele vem? Esse é um ponto. Os alimentos se deslocalizaram, de certa forma. O modo como eles aparecem para as pessoas que consomem é como alimentos que não são de nenhum lugar, mas eles são de algum lugar e é preciso a gente reconstruir estas conexões. Ao fazer isso, vamos nos deparar com formas de produzir com elevado impacto sobre a saúde e o ambiente e que muitas vezes não gera empregos de qualidade. Os trabalhadores da indústria de carnes, por exemplo, trabalham em condições muito extremas.

Outra coisa é que temos muito que trazer o debate sobre os modelos de agricultura, a soberania e a segurança alimentar e a ocupação sustentável dos espaços urbanos e rurais para o ambiente onde uma parcela significativa das pessoas está, que é a cidade. Então, a apropriação cultural e produtiva do espaço da cidade, sob uma perspectiva agroecológica, é muito importante. Um acampado, um assentado estar no centro de Curitiba fazendo esta conexão, como ocorreu por ocasião do lançamento do Atlas do Agronegócio em Curitiba, é muito importante. As feiras são também um instrumento importante, as práticas de agricultura urbana, os debates relacionados à crise hídrica, o debate sobre o direito à cidade e a ocupação dos espaços urbanos. Temos muitas maneiras para trabalhar tudo isso, trazendo à tona uma série de relações que precisam ser analisadas e discutidas, pois a cidade não está isolada em relação ao campo. A pegada ambiental de uma cidade é muito grande. Se você for seguir as matérias primas que estão aqui, os fluxos de energia, de nutrientes, eu vou chegar numa área infinitamente maior do que é a cidade e com a qual ela se relaciona para sobreviver, de forma muitas vezes insustentável. Trata-se então de uma mudança de paradigma, que irá ocorrer à medida que formos construindo todo um espaço de diálogos e convergências, agregando atores diversos e transformando não apenas a forma como vemos o meio rural e suas relações com o espaço urbano.