Críticos à política de cortes sociais, manifestantes também denunciaram a violência do Estado na retração de direitos sociais básicos como saúde e previdência social.

Profissionais da educação de todo o Paraná, movimentos populares e organizações sociais reunidas em Curitiba, na manhã desta quinta-feira (29), recordaram em marcha pela capital o conjunto de ações repressivas e de violação de direitos humanos pelo governo paranaense e Estado brasileiro.

A marcha iniciada na Praça Santos Andrade, região central da capital, com participação de 5 mil pessoas segundo organizadores, caminhou em direção à Praça Nossa Senhora de Salete, onde está localizado a sede do governo, o Palácio Iguaçu.

Somada à atualização anual da pauta de reivindicação dos profissionais da educação pública do Paraná, o diverso espectro de manifestantes denunciou pelas ruas da capital o progressivo desmonte de um projeto político provocador do desenvolvimento e combativo das desigualdades sociais, em atendimento à Constituição Federal de 1988, por meio da execução de políticas públicas dirigidas à população que mais necessita do Estado.

No centro da crítica esteve o pedido de revogação da Emenda Constitucional 95/2016 e a Reforma Trabalhista, medidas de autoria do Executivo Federal, aprovadas pelo Congresso e de rebatimento nos estados. A Emenda conhecida como “Lei do Teto” e “PEC da Morte” (a matéria tramitou inicialmente como Propostas de Emenda 241/55) determina o congelamento do orçamento público por vinte anos para áreas como saúde e educação, condicionado apenas à variação da inflação anual.  Os impactos de pouco mais de um ano e meio de implementação já são sentidos, em especial pela população de baixa renda. De 2016 a 2017, o número de pessoas em situação de extrema pobreza no país passou de 13,34 milhões em 2016 para 14,83 milhões no ano passado, o que significa aumento de 11,2% (Dados Pnad Contínua/IBGE). Ou seja, em um ano mais 1,5 milhão de pessoas passaram a viver com até R$ 136 mensais, linha de corte adotada pelo Banco Mundial para países em desenvolvimento.

A desobrigação de desvincular a receita da área de educação (fixada na Constituição em no mínimo de 18% do orçamento) do orçamento público é vista com alta preocupação pelos profissionais da área.  “A Emenda 95 decreta a morte para a educação, será impossível governar o Brasil com limitação de recursos. A classe trabalhadora e a juventude estão fadadas a não ter futuro”, denuncia a vice coordenadora da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Marlei Fernandes. Para Marlei, é tarefa das novas legislaturas e sociedade organizada é a defesa da reserva de 10% do PIB para a educação e a retomada da execução do Plano Nacional da Educação.

 Já a Reforma Trabalhista, convertida na Lei 13.467/2017, alterou mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e flexibiliza em profundidade direitos do trabalhador. Anterior à aprovação, diversos centros de pesquisa e organizações anunciaram que a vigência da nova lei resultaria em flexibilização da jornada, rebaixamento da remuneração, alteração nas normas de saúde e segurança do trabalho, fragilização sindical e limitação do acesso à Justiça do Trabalho. O conjunto dessas medidas tem afetado mais diretamente a população negra, mulheres e de periferia.            

“Com o governo golpista perdemos a Seppir [Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial] e as políticas para as mulheres. A Emenda Constitucional 95 significa a morte da mulher negra, a morte literal e a morte psicológica. Estamos adoecendo pelo racismo que nos atinge, não nos dá coragem para lutar, sair às ruas”, denuncia a integrante da Rede de Mulheres Negras do Paraná, Angela Elizabeth Sarneski. Entre 2014 e 2017 a variação orçamentária para ações de promoção da igualdade racial e combate ao racismo caiu 60%. Já a política de promoção a autonomia das mulheres e combate à violência sofreu queda de 83% no mesmo período (Dados Orçamento da União).

Pautas locais
Durante a marcha, um grupo composto por representantes da categoria, dos movimentos populares e estudantis esteve reunido com a secretária de Estado da Educação, Lucia Cortez, diretores da pasta, e um representante do secretário de Estado do Trabalho. Em pauta a negociação do pagamento da data-base, ou seja, a correção salarial e a discussão e revisão das condições de trabalho fixadas em acordo, a correção de salários dos profissionais contratados em regime de Processo Seletivo Simplificado (PSS), a anistia a faltas de professores que participaram das greves, entre outros pontos.

Assim como os docentes tem sofrido perseguição política pelo governo de Beto Richa (PSDB), em especial pela paralisação da greve de 2015, os estudantes que ocuparam as escolas estaduais como pratica de oposição à tramitação da Reforma do Ensino, no final de 2016, tem sido alvo de judicialização. De acordo com o presidente da União Paranaense dos Estudantes Secundaristas (Upes), Wellington Tiago, até o final de agosto foram contabilizados o recebimento de sentenças por mais de 100 estudantes paranaenses. A notificação recebida aponta que os processos judiciais pelos quais os jovens respondem redundaram em condenação. Em reunião com a Seed, o grupo defendeu que proposição de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) pela Procuradoria-Geral, com o reconhecimento da legitimidade da ação dos estudantes como pratica de defesa da educação pública.

De acordo com organizadores do ato, cerca de 80% das escolas do estado paralisaram as suas atividades para acompanhar a manifestação.

30 de agosto de 1988
Parte do calendário de lutas da categoria, a memória do 30 de agosto de 1988 foi fortemente reavivada no Massacre do Centro Cívico. O episódio gravíssimo ocorrido em 29 de abril de 2015, também na Praça Nossa Senhora de Salete, foi de intensa repressão aos servidores públicos do estado e estudantes oposicionistas à aprovação pela Assembleia Legislativa do Paraná do projeto de autoria do governador Beto Richa (PSDB) para reformulação do Paraná Previdência. A medida fragilizou direitos previdenciários dos servidores, descumpriu uma promessa de campanha do governador reeleito em 2014 e ignorou a reprovação popular ao projeto expressa na ocupação da Alep em 10 de fevereiro pelos trabalhadores. Em comum, 2015 e 1988 são marcados pela repressão do Estado aos profissionais da educação pública em defesa de direitos da categoria em gestões pelo PSDB. Enquanto que a primeira ficou marcada pela imagem das bombas e forte efetivo policial atentando ao governador Beto Richa (PSDB), a segunda tem como símbolo o avanço autorizado pelo então governador Álvaro Rias (hoje filiado ao Podemos) da cavalaria sobre os manifestantes.

“Estamos aqui para dizer aos governos de plantão que a sociedade paranaense é contra os cavalos de Álvaro, contra as balas de borracha e gás de pimenta de Richa. Às violências simbólicas que atingem o corpo dos educadores, se soma violência ainda maiores. Denunciamos os ataques aos direitos do povo brasileiro, gerando precarização das condições de trabalho e dificultando a aprendizagem da população que depende da educação pública”, declarava o presidente da APP Sindicato dos Professores do Paraná, Hermes da Silva Leão, durante a marcha.

O governador Beto Richa está licenciado do cargo para disputa eleitoral para deputado federal. Já Alvaro Dias, atual senador, busca reeleição.