A Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês para Nationally Determined Contribution) é o compromisso climático assumido por cada país que faz parte do Acordo de Paris.  

A NDC é como um “plano de ação” em que cada país mostra como pretende reduzir suas emissões de gases de efeito estufa e se adaptar aos impactos das mudanças climáticas, como secas, enchentes e a elevação do nível do mar. 

E por que as NDCs são importantes? Elas são o coração do Acordo de Paris, pois representam o esforço coletivo dos países para limitar o aquecimento global a menos de 2 °C, preferencialmente a 1,5 °C, em relação aos níveis pré-industriais. 

A primeira NDC brasileira, submetida em 2016, logo após o Acordo de Paris, apresentava o compromisso de reduzir em 37% as emissões nacionais de GEE até 2025, em relação aos níveis de 2005. O documento também trazia uma meta indicativa de redução de 43% até 2030, em relação ao mesmo ano-base. 

Entre suas metas estavam:  

• Alcançar o desmatamento ilegal zero até 2030  

• Restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas  

• Aumentar a participação de energias renováveis na matriz energética  

Em 2022, o Brasil atualizou a NDC, tornando suas metas mais ambiciosas e alinhadas com o objetivo de limitar o aquecimento global a 1,5 °C. O documento faz menção ao termo “ilegal”, mas é importante destacar que todo desmatamento - ilegal ou legal - gera emissão de gases de efeito estufa.  

Muitas NDCs atuais ainda não são suficientes para atingir a meta de 1,5 °C. Alguns países enfrentam dificuldades para colocar suas metas em prática devido à falta de recursos, tecnologia ou vontade política e muitos países em desenvolvimento precisam de apoio financeiro e tecnológico para cumprir suas metas. 

Em 2023, foi finalizado o primeiro Balanço Global do Acordo de Paris, que avaliou o progresso na implementação das NDCs e nas metas do acordo. Embora tenham ocorrido avanços, ainda existem lacunas significativas na implementação dos compromissos climáticos, especialmente por parte dos países desenvolvidos.