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Consulta prévia aos povos indígenas não é entrave ao desenvolvimento, destacam organizações no STF

Em julgamento de ação movida pelo Governo de Roraima, coletivo enfatiza a constitucionalidade da Convenção 169 da OIT

03/09/2025

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De forte interesse do agronegócio, STF pode julgar ação que questiona a constitucionalidade da Convenção 169

Ação é um retrocesso irreparável à Constituição e aos direitos de povos indígenas e tradicionais, destacam organizações sociais

03/09/2025

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Organizações brasileiras denunciam à ONU espionagem ilegal de lideranças indígenas pelo governo do Pará

Informe pede que a ONU cobre medidas urgentes de investigação e responsabilização sobre uso indevido de informações do Programa de Proteção

01/09/2025

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