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Assessorias jurídica e de comunicação Terra de Direitos Autor(a)


Notícias Assessorias jurídica e de comunicação Terra de Direitos


03/06/2021  •  Conflitos Fundiários +

Tribunal de Justiça do Paraná reafirma condenação da Syngenta pelo assassinato de trabalhador sem-terra

Desembargadores mantêm a responsabilidade da empresa pela morte de Valmir Mota de Oliveira, o Keno, já reconhecida em 2018 e 2015


19/12/2020  •  Direito à Cidade +

Após luta de mais de uma década, Justiça reconhece usucapião coletiva da comunidade Vila Esperança, no Sabará

Decisão também reconhece a inércia da Companhia de Habitação de Curitiba em garantir o direito à moradia às famílias





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