O projeto tem como metas principais ações diretas de regularização fundiária e salvaguarda cultural

O Departamento de Prática Jurídica da Universidade Federal do Paraná (UFPR), em parceria com a organização Terra de Direitos, lançou o Edital nº 001/2026 para a seleção de estudantes bolsistas em direito e comunicação. O processo seletivo visa preencher vagas no projeto de extensão "Acesso à Justiça e Direitos Humanos", voltado à assessoria jurídica popular e ao fortalecimento de defensores e defensoras de direitos e comunidades tradicionais.

As inscrições estão abertas e podem ser realizadas até o dia 19 de junho de 2026.

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Atuação prática e impacto social
O projeto tem como metas principais ações diretas de regularização fundiária e salvaguarda cultural. Entre os objetivos específicos do edital estão:

• Contribuir para o processo de regularização fundiária da Vila Esperança;
• Elaborar um inventário cultural para o pedido de tombamento da comunidade quilombola Restinga junto ao IPHAN;
• Colaborar na produção de um relatório preliminar sobre a situação dos defensores e defensoras de direitos humanos no Brasil.

Os estudantes selecionados cumprirão uma carga horária de 12 horas semanais, com atividades presenciais, remotas e de campo. As funções envolvem visitas a comunidades, coleta e análise de dados sociojurídicos e apoio à elaboração de diagnósticos territoriais. Para a/o profissional de comunicação as ativdades envolvem visita a campo, realização de entrevistas e produção de memória das atividades do projeto e das ações de regularização fundiária da comunidade.

Serviço:
Prazo final: 19 de junho de 2026.
Público-alvo: Estudantes de Direito da UFPR (a partir do 2º ano/3º semestre), estudantes de pós-graduação em direito e comunicação na UFPR (mestrado e doutorado)
E-mail de inscrição: leandrofranklin@ufpr.br./ comunicacao@terradedireitos.org.br (vagas em comunicação)