Plano estabelece ações integradas para preservação e fortalecimento dos modos de vida das comunidades das apanhadoras de sempre-vivas.

Integrantes da Comissão em Defesa dos Direitos das Comunidades Extrativistas (Codecex) e de comunidades apanhadoras de flores sempre-vivas da Serra do Espinhaço (MG), representantes do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais e da Secretaria de Cultura de Diamantina estiveram reunidos nesta terça-feira (20) em formato de Grupo de Trabalho para a construção de proposta de metodologia de avaliação do plano de conservação dinâmica. As propostas formuladas nesta terça serão levadas ao Grupo Gestor do Plano de Conservação Dinâmica (PCD) do 1º Sistema Importante do Patrimônio Agrícola Mundial (Sipam) a ser concedido no Brasil.

Após a aprovação do plano e realização dos processos de avaliação, o Plano deverá ser atualizado para que possa garantir a longevidade do sistema agrícola tradicional das/os apanhadoras e apanhadores de flores sempre-vivas. A ação conta com a assessoria jurídica da Terra de Direitos. 

O sistema tradicional das apanhadoras de flores sempre-vivas foi reconhecido em 2020 como patrimônio agrícola mundial pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). Para manutenção deste reconhecimento é necessário o desenvolvimento de um plano de ação que fortaleça o modo de vida de apanhadores de flores sempre-vivas. Ações como expansão do agronegócio, a mineração, a apropriação de conhecimentos dos povos tradicionais, entre outras, se impõem sob os territórios e ameaçam o modo de vida tradicional das comunidades apanhadoras. 

“O reconhecimento pela FAO é muito importante para as comunidades. O selo [reconhecimento pela FAO] pode, a qualquer momento, ser retirado caso não se cumpra o que foi acordado, que é o acesso pelas comunidades às políticas públicas. Então é um instrumento de pressão. E desde o início do processo de reconhecimento tem sido um processo rico de diálogo com as comunidades. Agora que as comunidades estão tendo acesso a políticas públicas básicas e direitos humanos, como acesso à luz. A luz está chegando agora, em 2023 que uma comunidade quilombola teve acesso a luz. Estradas, educação. Ainda não chegou no ideal [na garantia dos direitos], mas tem tido uma melhora”, destaca a coordenadora da Codecex, Tatinha Alves, sobre os avanços conquistados a partir do reconhecimento pela FAO.

O plano de ação, nomeado de plano de conservação dinâmica, estrutura ações integradas a serem desenvolvidas por comunidades, a Codecex, os governos municipais de Diamantina, Buenópolis e Presidente Kubitschek, Governo de Minais Gerais, organizações e instituições de pesquisa. Acesso a políticas públicas e promoção da soberania alimentar das comunidades são alguns dos objetivos específicos do plano.