Informe feito ao Organismo internacional destaca os prejuízos à política ambiental pelas ações do governo. 

Após as denúncias relatadas à Organização das Nações Unidas (ONU) sobre violações de direitos e de ataques as mulheres jornalistas promovidos por Jair Bolsonaro, a Terra de Direitos levou mais uma denúncia à 44ª sessão Conselho de Direitos Humanos da ONU, nesta quarta-feira (8). Um conjunto de denúncias sobre a atuação no Brasil na governança climática será apresentada no Diálogo Interativo com o especialista independente em direitos humanos e em Solidariedade Internacional do Organismo, Obiara Okafor. A sessão inicia às 10h45, no horário de Brasília. 

As denúncias são apoiadas por várias organizações da sociedade civil e movimento populares com trabalho focado na região Amazônica. Um relato do advogado popular da Terra de Direitos, Pedro Martins, será apresentado durante um diálogo interativo com o especialista independente, que produziu o informe sobre ‘Solidariedade Internacional e mudanças climáticas’.

No relato, as organizações e movimentos autoras do informe alertam que, desde o início do governo de Jair Bolsonaro, uma série de mudanças tem sido promovidas na política ambiental e, portanto, na governança climática do país. Entre elas, as alterações no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que reduzem a participação da sociedade civil, através de Decreto em maio de 2019, e as mudanças na composição da Comissão Nacional para REDD++, promovidas em novembro do ano passado, às vésperas da Conferências das Partes (COP25) do Clima. Pedro Martins destaca que essas alterações foram feitas “de maneira antidemocrática, porque reduzem a participação e a possibilidade de intervenção da sociedade civil na governança ambiental e da governança climática”, destaca o assessor.

Além disso, as organizações também demonstram preocupação com as altas taxas de desmatamento - em abril a Amazônia registrou um aumento de 171% no desmatamento em relação ao mesmo período de 2019, de acordo com dados do Sistema de Alerta de Desmatamento – e com os rumos da governança ambiental do país. 

O crescente papel das Forças Armadas nas operações de fiscalização ambiental na Amazônia também é motivo de preocupação. A deflagração da Operação Verde Brasil 2, em maio deste ano, também traz preocupações, pois além de controlar os órgãos ambientais, representa a maior utilização de recursos públicos e menor transparência de gastos e controle da social, destacam as organizações. 

Direito à terra e o Clima
No relato, as organizações também sublinham que não é possível falar de uma política de clima sem associar com a política territorial do país. “De maneira geral o governo Bolsonaro vem trabalhando para não titular os territórios quilombolas, não demarcar as terras indígenas, não garantir a reforma agrária. Pelo contrário, o governo tem atuado para fazer a entrega de terras públicas de maneira a facilitar a grilagem e a entrada do capital estrangeiro na captura das terras no Brasil”, completa Martins.

Em dezembro de 2019, Bolsonaro assinou a Medida Provisória 910, conhecida como ‘MP da Grilagem’. Organizações e movimentos sociais denunciam que proposta do governo – que agora tramita como Projeto de Lei 2.633/2020 – pode incentivar a regularização de terras griladas, aumentar o desmatamento e paralisar os processos de demarcação de terras indígenas e territórios quilombolas.

Entre os projetos do governo que também ferem os direitos territoriais de indígenas, quilombolas e povos e comunidades tradicionais está o PL 191/2020, apresentado pelo Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, em fevereiro deste ano, também que libera a mineração em terras indígenas.

“Então todas essas medidas que o próprio Ricardo Salles [ministro do Meio Ambiente] chamou de ‘boiada’ ameaçam direitos territoriais e, portanto, ameaçam a governança climática, que as organizações que assinaram declaração apontam é que sem participação da sociedade civil e sem direitos territoriais não há governança climática no Brasil”, destaca ainda Pedro, em referência à reunião ministerial do dia 22 de abril e divulgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como parte do inquérito que investiga a suposta interferência política de Bolsonaro na polícia federal.

As denúncias apresentadas pela Terra de Direitos contam com o apoio do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Conselho Indígena Tapajós Arapiuns (CITA), Amigos da Terra Brasil, Conselho Nacional das populações Extrativistas (CNS), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará – Malungu e Fase-Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional.

Assista o vídeo apresentado: