5ª edição do Dossiê sistematiza 20 anos de monitoramento do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH) e detalha os retrocessos, descontinuidades e fragilidades do programa.

Ao longo dessas duas décadas, o CBDDH tem sido um espaço de resistência, articulação e fortalecimento de estratégias de proteção para defensoras e defensores de direitos humanos. Nesse contexto, este documento busca resgatar a trajetória do Comitê e a evolução de suas estratégias, passando pelas principais ações, como as missões in loco, as oficinas de formação sobre proteção integral e coletiva, a produção de dados, a realização de denúncias, com a sua histórica incidência na instituição e na melhoria da política pública de proteção no Brasil, incluindo a criação do Fundo Emergencial de Apoio às defensoras e defensores em risco.

A realização desta retrospectiva demonstrou a importância do Comitê Brasileiro DDH no processo de formulação do próprio conceito de defensoras e defensores de direitos humanos (ddhs) em nosso país e na consolidação de uma agenda de luta coletiva em prol da criação, implementação e aperfeiçoamento da política de proteção a ddhs no Brasil. Destaca-se, em especial, a formulação do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), também criado em 2004. Além disso, o documento discute os limites e as fragilidades do PPDDH, que, apesar de ser um marco importante para a nossa democracia, ainda enfrenta desafios estruturais como: a falta de um marco legal federal; a insuficiência de recursos e equipe; dificuldades de efetividade na aplicação de medidas protetivas; e obstáculos e objeções para a mobilização de políticas estruturais necessárias à solução das causas das violações sofridas pelas defensoras e defensores de direitos humanos.

FICHA TÉCNICA

REALIZAÇÃO: Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos

COORDENAÇÃO POLÍTICA: ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos), ARTIGO 19 Brasil e América do Sul, CFEMEA (Centro Feminista de Estudos eAssessoria), CIMI (Conselho Indigenista Missionário), Justiça Global (JG), Movimento dosTrabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e Terra de Direitos

PESQUISA E TEXTOS: Luciana Pivato

COLABORADORES: Alane Luzia da Silva, Antonio Neto Eduardo Guimarães, Isabel Freitas, Maria Tranjan, Sandra Carvalho, Tatiana Lima, Renata Pinho Studart Gomes

PREPARAÇÃO E REVISÃO: Hugo Maciel de Carvalho

DESIGN GRÁFICO E ILUSTRAÇÕES: Utópika Estúdio Criativo

EDIÇÃO FINAL: Tatiana Lima

SECRETARIA OPERATIVA: Camila Pires da Mota (Assistente Administrativa), Renata Pinho Studart (Secretária Executiva), Tatiana Lima (Gerente de Comunicação)

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