Quarta-feira, 17 de Setembro de 2008
Legislação utilizada para o caso de Água Morna
Caso deseje conhecer mais a fundo a legislação que orientou a ação da Terra de Direitos, acompanhe pelos links.
* Constituição Federal - Art. 68 da ADCT (link)
* Constituição Federal - Artigos 215 e 216 (link)
* Organização Internacional do Trabalho - “Convenção Sobre os Povos Indígenas e Tribais” (1989) (link)
* Decreto n° 4887/2003 (link)
* Instrução Normativa n° 20/ INCRA (link)