Em parceria com Terra de Direitos, projeto de extensão da UFPR atualizará estudos técnicos e dados dos moradores

Moradores da Vila Esperança, localizada no bairro Cidade Industrial, em Curitiba (PR), iniciaram uma nova etapa para regularizar os terrenos onde vivem. Após a Justiça reconhecer em 2025 definitivamente a usucapião coletiva da área, resultado de quase duas décadas de mobilização das comunidades, extensionistas da Universidade Federal do Paraná (UFPR), em parceria com a Terra de Direitos, estão atuando na atualização dos dados das famílias e na realização dos estudos técnicos necessários para a individualização dos lotes e a emissão das matrículas para as famílias da comunidade.

A partir de agosto de 2026, foram iniciadas as atividades do projeto de extensão “Acesso à Justiça e Direitos Humanos”, uma parceria entre o Núcleo de Prática Jurídica do Setor de Ciências Jurídicas da UFPR e a organização Terra de Direitos. O projeto é voltado à assessoria jurídica popular, à pesquisa em direitos humanos e ao fortalecimento de processos coletivos de defesa de direitos, especialmente relacionados ao acesso à terra, território, moradia e regularização fundiária.

Nesse mesmo mês, lideranças comunitárias, extensionistas e profissionais da Terra de Direitos se reuniram na sede da Associação de Moradores das Vilas Esperança e Nova Conquista e dialogaram sobre os próximos passos dos processos de usucapião coletiva de três comunidades da região do Sabará – Vila Esperança, Nova Conquista e Jardim Eldorado. Durante o encontro, moradores compartilharam suas expectativas e de seus vizinhos com a possibilidade de finalmente conseguirem as matrículas de suas propriedades. Também foram discutidas as atividades a serem realizadas para concluir o processo da Vila Esperança, que já se encontra em fase de cumprimento de sentença.

Extensionistas da UFPR e colaboradores da Terra de Direitos retornaram à comunidade no último domingo, 20 de setembro. Na ocasião, moradores da Vila Esperança, Jardim Eldorado e Nova Conquista puderam conversar com a equipe sobre as ações em andamento e a continuidade dos processos de regularização durante o Bingo Beneficente da Associação Comunitária dos Moradores das Vilas Esperança e Nova Conquista (ACMOVENC). O evento aconteceu na Capela Nossa Senhora Aparecida, na Cidade Industrial de Curitiba (CIC).

Ao longo dos anos, diferentes parcerias aconteceram durante as várias etapas das ações de regularização. Projeto Direito e Cidadania, Ambiens Sociedade Cooperativa, UFPR, Universidade Positivo, Centro de Formação Urbano Rural Irmã Araújo (Cefuria), Centro Social Divina Misericórdia, dentre outras, são algumas das organizações e instituições que contribuíram para o avanço do processo de regularização fundiária das comunidades. Liderança comunitária na região, a Irmã Anete Giordani enxerga as relações construídas com diferentes entidades como uma rede, em que cada parte envolvida contribuiu com um nó para alcançar o objetivo final.

Giordani enfatiza a relevância das parcerias a partir dos conhecimentos que são unidos: “Essas parcerias vêm com pessoas que entendem do assunto. A gente quer fazer, mas não temos todo o conhecimento. Por isso que falo de rede, cada um dá o seu nó e nós vamos fechar essa ‘pesca’, que é a grande festa de celebração da regularização dos terrenos e dos documentos nas mãos das pessoas”, destaca Giordani.

Osmano Soares dos Reis, liderança local, reforça a importância desses laços para a construção coletiva da vila: “A parceria com outras entidades tem ajudado bastante no desenvolvimento da comunidade, no conhecimento dos direitos e dos deveres”, ressalta.

Leandro Franklin Gorsdorf, coordenador do projeto de extensão da UFPR, rememora a longa duração da ação de regularização na Vila Esperança e destaca que a atual parceria envolve um processo de construção conjunta: “A importância do projeto vem no sentido de nos mostrar o papel da Universidade e o caminho, conjuntamente com a Vila Esperança, de construir coletivamente a finalização desse processo iniciado há tantos anos”, afirma.

Depois de quase 18 anos
Em 25 de agosto de 2025, uma luta que chegava à sua “maioridade” finalmente teve uma parte fundamental encerrada. No final daquele mês, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou os recursos movidos pelas empresas de economia mista Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab) e Companhia de Desenvolvimento de Curitiba (Curitiba S.A.), assegurando a regularização fundiária da área onde habitam os moradores da Vila Esperança.

A ação de usucapião foi protocolada em março de 2008. A medida foi deliberada pelos moradores em assembleia no ano de 2007, na qual decidiram pelo ajuizamento da ação. A modalidade coletiva de aquisição regulamentada está prevista no Estatuto das Cidades (Lei 10.257/2001) e foi a alternativa encontrada pela comunidade para ingressar com o processo de regularização fundiária da área que habitam.

A primeira vitória dos moradores aconteceu após 12 anos de tramitação de ação judicial, em 2020, quando a decisão do juiz Guilherme de Paula Rezende reconheceu que é direito dos moradores da Vila Esperança terem a sua propriedade assegurada. Também foi ressaltado o direito a ter garantida a urbanização da área, conforme é previsto na Lei da Reurb (Lei 13.456/2017).

Cohab e Curitiba S.A, no entanto, recorreram da decisão. Dois anos depois, em 2022, a decisão anterior foi confirmada por unanimidade em nova manifestação. Embora as organizações tenham alegado que a ação descumpria a lei de ocupação do solo e que a comunidade não se enquadrava para o uso da modalidade de usucapião coletiva, o juiz relator reforçou a legitimidade da ação, entendendo que “esta espécie de usucapião está claramente vinculada à função social da propriedade, pois reconhece a prevalência da posse adequadamente exercida sobre a propriedade desprovida de utilidade social, permitindo, assim, a redistribuição de riquezas com base no interesse público”, conforme é apontado em trecho do documento.

A decisão definitiva, porém, só se deu em 2025, quando o STJ rejeitou os recursos movidos pela Cohab e Curitiba S.A. No documento, o órgão do Judiciário reforçou a possibilidade de usucapião de imóvel de empresas de sociedade de economia mista, como é o caso da Cohab, quando não é feita a destinação social adequada e de interesse ao bem público.

Próximos passos
Com o término do processo na esfera judicial, começa a etapa de cumprimento de sentença. Como a ação movida pela Vila Esperança foi de usucapião coletiva, a área onde fica a comunidade fica reconhecida como se fosse um grande condomínio. Existe, em um primeiro momento, o trabalho de gerar uma matrícula para essa localidade coletiva. Encerrada essa etapa, o trabalho será para a produção das matrículas individualizadas, ou seja, para que cada morador tenha em mãos o seu próprio título de propriedade. 

Em outubro de 2026 acontece a visita técnica na região pela Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR). A visita tem como objetivo criar meios de diálogo para o efetivo andamento do processo de cumprimento de sentença e aproximar o Judiciário da realidade de quem mora na região. “A Comissão constitui uma importante instância de mediação e diálogo entre diferentes órgãos e a comunidade interessada, contribuindo para facilitar o cumprimento de atividades para conclusão do processo”, comenta Daniel Paulino, assessor jurídico da Terra de Direitos. Devem estar presentes na ocasião representantes das instituições Ministério Público, Defensoria Pública, Superintendência de Diálogo e Interação Social do Estado do Paraná, além dos moradores, extensionistas da UFPR e membros da Terra de Direitos.

A partir da visita e do diálogo com o 8º Serviço de Registro de Imóveis de Curitiba, extensionistas da UFPR e colaboradores da Terra de Direitos poderão fazer a coleta de informações para a atualização cadastral dos moradores. A emissão da matrícula também depende do levantamento técnico da região, cujo objetivo é fazer a delimitação dos terrenos, ruas e demais espaços da comunidade. Esse trabalho está sendo feito pela equipe de extensionistas do projeto Plantear da UFPR.

O processo de regularização fundiária vai para além do documento de propriedade. A região demanda atenção do poder público de forma que os moradores também sejam vistos como parte da cidade. "A regularização da área não depende só da emissão do título de propriedade, precisamos também que a Prefeitura faça melhorias de infraestrutura e mobilidade urbana, como manutenção e adequação conforme a legislação urbanística das ruas e calçadas, por exemplo”, aponta Laura D’Ávila, extensionista da UFPR.

Vilas Eldorado e Nova Conquista 
Nas Vilas Eldorado e Nova Conquista o processo de usucapião coletivo ainda tramita na justiça. Na Vila Eldorado, proprietários e confrontantes foram citados no processo. No entanto, ainda estão pendentes de serem notificados oficialmente aqueles que aparecem nas matrículas como futuros compradores dos imóveis. Essa parte do processo tem sido problemática, pois é difícil esclarecer quem é proprietário da área em que a vila está.

Na Nova Conquista, a ação de usucapião coletiva aguarda a decisão do juiz do TJ-PR sobre o caso. O processo ainda se encontra na primeira instância, o que significa que as partes ainda podem recorrer da decisão após o resultado.

Os dois processos tramitam há anos enquanto as comunidades aguardam a decisão. A estagnação gera dúvidas e incertezas nos moradores, que se encontram reféns de uma espera que não tem pressa para terminar.