POR UM BRASIL ECOLÓGICO, LIVRE DE TRANSGÊNICOS & AGROTÓXICOS

Número 647 - 04 de outubro de 2013

Car@s Amig@s,

“O desenvolvimento agrícola está numa verdadeira encruzilhada. A título de ilustração, os preços dos alimentos no período entre 2011 e meados de 2013 eram quase 80% mais altos do que no período entre 2003 e 2008. O uso global de fertilizantes aumentou 8 vezes nos últimos 40 anos, embora a área global de produção de cereais tenha apenas dobrado no mesmo período. As taxas de aumento de produtividade agrícola recentemente declinaram de 2% para 1% ao ano. Dois limites ambientais globais já foram ultrapassados (contaminação dos solos e das águas por nitrogênio e perda de biodiversidade) por causa da agricultura. As emissões de gases do efeito estufa pela agricultura não são apenas a maior fonte de aquecimento global no Sul (além do setor de transportes), mas são também as mais dinâmicas. A escalada de aquisições de terras por estrangeiros minimiza o nível de assistência oficial para o desenvolvimento, tendo a primeira representado um valor 5 a 10 vezes maior do que a segunda nos anos recentes.”

Os dados acima são apresentados no texto da UNCTAD, a organização das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento, para divulgação do Relatório de 2013 sobre Comércio e Meio Ambiente. A descrição do atual contexto de crise não para por aí:

“Mais importante de tudo, apesar do fato de que o mundo atualmente já produz calorias suficientes por pessoa para alimentar uma população global de 12-14 bilhões, erradicar a fome continua sendo um desafio chave. Quase um bilhão de pessoas sofrem de fome crônica e outro bilhão é mal nutrido. Cerca de 70% dessas pessoas são pequenos agricultores ou trabalhadores rurais. Isso mostra que a fome e a malnutrição não são fenômenos decorrentes da falta de alimentos, mas sim resultados da pobreza prevalecente e, acima de tudo, de problemas de acesso aos alimentos. Tornar essas pessoas autossuficientes em comida ou capazes de obter uma renda apropriada através da agricultura para comprar gêneros alimentícios precisar virar o centro das atenções na transformação agrícola futura. Além disso, as tendências atuais de demanda excessiva por biocombustíveis e concentração do uso de cereais e sementes oleaginosas para a alimentação animal, dietas demasiadamente baseadas em carne e o desperdício pós-colheita são questões consideradas como dadas, no lugar de se desafiar a sua racionalidade. De forma questionável, a prioridade nas discussões políticas internacionais permanece fortemente focada no aumento da produção agrícola industrial, na maior parte das vezes sob o slogan ‘produzir mais comida com menos custos para o meio ambiente’”.

A partir de constatações como essas mencionadas acima, o relatório da UNCTAD, intitulado “Acorde antes que seja tarde demais: torne a agricultura verdadeiramente sustentável agora para a segurança alimentar em um clima em mudança” (na tradução livre do inglês), divulgado em 18 de setembro, faz uma série de recomendações. O estudo foi elaborado por mais de 50 especialistas internacionais, que contribuíram com suas visões para uma análise completa dos desafios e das estratégias mais apropriadas para lidar de forma holística com os problemas inter-relacionados da fome e da pobreza, dos meios de vida rurais, desigualdade social e de gênero, saúde precária e nutrição, e mudanças climáticas e sustentabilidade ambiental.

Segundo o texto, tanto países desenvolvidos como em desenvolvimento necessitam de uma mudança de paradigma no desenvolvimento rural: de uma “revolução verde” para uma abordagem de “intensificação verdadeiramente ecológica”. Para tanto, a organização propõe uma rápida e significativa mudança do sistema de produção convencional, que é baseado na monocultura e na alta dependência de insumos externos, para mosaicos de sistemas de produção sustentáveis e regenerativos, que também melhorem consideravelmente a produtividade de agricultores de pequena escala.

O relatório ressalta que a transformação requerida é muito mais profunda do que um simples ajuste dos sistemas agrícolas industriais existentes. O que se propõe é uma melhor compreensão da multifuncionalidade da agricultura, sua importância central para o desenvolvimento rural em favor dos pobres e o papel significativo que ela pode cumprir ao lidar com a escassez de recursos naturais e para a mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

No entanto, os autores do relatório reconhecem que a escala em que os novos métodos de produção teriam que ser adotados, as sérias questões de governança, os problemas de assimetria de poder nos mercados de alimentos, bem como as regras atuais de comércio agrícola representam enormes desafios.

Segundo os autores, na busca de uma transformação fundamental da agricultura, algumas considerações sistêmicas precisam ser levadas em consideração, entre elas os méritos e deméritos de práticas isoladas em favor do clima versus práticas que envolvem mudanças sistêmicas (tais como a agroecologia, a agrofloresta e a agricultura orgânica) e a necessidade de uma abordagem em duas vias, que de um lado reduza drasticamente os impactos ambientais da agricultura convencional, e de outro amplie o escopo dos métodos de produção agroecológica.

Note-se que o novo relatório da UNCTAD vem reforçar considerações e recomendações que vêm, ao longo dos últimos anos, sendo defendidas por grupos internacionais de especialistas e publicadas por importantes organizações internacionais, como foi o caso da FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura) em 2007, do IAASTD (Avaliação Internacional sobre Ciência e Tecnologia Agrícola para o Desenvolvimento, na sigla em inglês) em 2008, e da própria UNCTAD em 2010.

Com efeito, é crescente o reconhecimento de que as soluções para as crises ambiental e social que atravessamos passam pela agroecologia. Entretanto, muito temos ainda que caminhar para que esse reconhecimento transforme as políticas e as práticas em escala global.

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Carta Aberta ao Governo e à Sociedade Brasileira sobre o PAA e a Conab

Mais de quarenta movimentos sociais, redes e organizações da sociedade civil no Brasil assinam a Carta Aberta ao Governo e à Sociedade Brasileira sobre o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), divulgada esta semana.

A carta faz referência à operação da Polícia Federal deflagrada na última semana, que investiga supostas irregularidades e desvios de recursos no programa e resultou na detenção de 10 agricultores e do funcionário da Conab no Paraná, Valmor Bordin, bem como no indiciamento do Diretor de Política Agrícola e Informações da Conab, Silvio Porto.

As organizações repudiam os procedimentos utilizados e a forma distorcida e pouco clara que as informações sobre a operação foram divulgadas por grande parte dos meios de comunicação, bem como reafirmam a relevância do Programa de Aquisição de Alimentos, exigindo sua continuidade e ampliação, nos marcos que vêm sendo discutidos em suas instâncias de gestão e controle social.

Reafirmam também a importância da Conab como órgão executor do PAA e a plena confiança no seu Diretor Silvio Porto, gestor público reconhecido pela sua ética e retidão no exercício da função pública e dotado de uma história de vida pública na área do abastecimento e segurança alimentar e nutricional que lhe confere idoneidade e capacidade técnica e gerencial para a implementação e gestão do PAA.

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Neste número:

1. Ministério Público pede à CTNBio que suspenda liberações

2. Mais venenos para o Brasil

3. Critérios para aprovação de transgênicos ainda geram polêmica no Brasil

4. Crianças de escolas municipais de SP terão alimentos da reforma agrária e sem agrotóxicos

5. Conferência Internacional sobre Segurança Alimentar financiada por multinacionais da alimentação e do agronegócio

A alternativa agroecológica

Agricultura urbana transforma relação entre campo e cidade

Evento:

VIII Congresso Brasileiro de Agroecologia (CBA-Agroecologia)

O CBA-Agroecologia é o principal evento acadêmico em Agroecologia do Brasil, configurando-se como espaço fundamental para a consolidação do conhecimento científico em Agroecologia e para a construção paradigmática de um novo modelo de desenvolvimento rural.

O VIII CBA-Agroecologia acontecerá de 25 a 28 de novembro 2013 no Centro de Eventos da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), tendo como tema central “Cuidando da Saúde do Planeta”.

Além disso, simultaneamente ocorrerão o XII Seminário Internacional, XIII Seminário Estadual sobre Agroecologia, bem como o V Encontro Nacional de Grupos de Agroecologia.

Confira a programação e outras informações sobre os eventos em http://www.cbagroecologia.org.br/

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1. Ministério Público pede à CTNBio que suspenda liberações

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) enviou oficio à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) solicitando que sejam suspensas as deliberações sobre liberação de sementes transgênicas resistentes a agrotóxicos. O MPF/DF pede a suspensão “até que sejam realizadas audiências públicas e estudos conclusivos sobre o impacto da medida para o meio ambiente e a saúde humana”.

O MPF/DF, ao justificar a iniciativa, cita informações do Grupo de Estudos de Agrobiodiversidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário (GEA/MDA), segundo as quais “a liberação de organismos geneticamente modificados (OGMs) resistentes a agrotóxicos funciona como fator multiplicador do consumo de agrotóxico no Brasil”. O argumento é que as vantagens competitivas das sementes transgênicas sobre as naturais, por causa da maior tolerância aos herbicidas, as tornam mais lucrativas e preferidas pelos grandes produtores.

O procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes diz que a questão é complexa e os riscos precisam ser debatidos com a sociedade e o meio acadêmico. Na avaliação do procurador, “a liberação comercial desses OGMs só é aceitável após uma avaliação aprofundada sobre os impactos diretos e indiretos que esse incentivo à cumulação de agrotóxicos pode gerar no meio ambiente e no consumo humano”.

Por iniciativa do procurador, o MPF está investigando, em inquérito civil, possíveis ilegalidades na liberação comercial, pela CTNBio, de sementes de soja e milho geneticamente modificadas que apresentam tolerância aos agrotóxicos 2,4-D, glifosato, glufosinato de amônio DAS-68416-4, glufosinato de amônio DAS-44406-6 e outros herbicidas. “Os processos relativos a essas possíveis liberações estavam na pauta da sessão da CTNBio do dia 19 de setembro de 2013 e têm como beneficiárias empresas vinculadas a grandes multinacionais do ramo dos agrotóxicos, como a Dow AgroSciences Sementes & Biotecnologia Brasil Ltda., a Du Pont do Brasil S.A. e a Monsanto do Brasil Ltda”, diz o MPF.

O procurador também solicitou à CTNBio informações a respeito de estudos técnicos aprofundados “sobre os efeitos cumulativos e sinérgicos que a liberação dessas sementes pode gerar na multiplicação do emprego de agrotóxicos nas monoculturas de soja e milho do Brasil”. O objetivo da medida “é ter uma avaliação mais precisa sobre os possíveis prejuízos à saúde pública, à qualidade dos alimentos brasileiros, à biodiversidade nos biomas impactados e ao meio ambiente equilibrado e saudável”.

Globo Rural, 02/10/2013.

2. Mais venenos para o Brasil

Semana passada, o povo brasileiro sofreu mais uma derrota na Câmara dos Deputados. Pode-se dizer que, de maneira sorrateira, os ruralistas — usando de criatividade e em parceria com outros setores do parlamento e do governo federal — facilitaram mais um avanço ao uso de insumos químicos (venenos) no Brasil.

Quem saiu vitorioso foi o agronegócio e a estreita relação com as empresas multinacionais (financiadoras de campanhas), que movimentam bilhões de reais por ano e que dão ao nosso país o imperioso título de maior consumidor de agrotóxicos do planeta.

Cansados, como eles afirmam, de se submeter aos procedimentos adotados pela ANVISA, IBAMA e Ministério da Agricultura (MAPA), que regulam e normatizam a produção, uso, comercialização e importação de agrotóxicos no Brasil, passaram a construir uma nova estratégia.

Na noite, quase sempre à noite, do dia 25 de setembro de 2013 foi votada e aprovada a Lei de Conversão (nº25/2013) da Medida Provisória 619/2013, que vai agora para o Senado Federal. No projeto, foram introduzidos três artigos, os de nº 52, 53 e 54, que tratam de agrotóxicos.

O que chama a atenção é o disposto no artigo nº 53, que dá a Instância Central e Superior do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária — SUASA, a autorização de anuir com a importação, produção, distribuição, comercialização e uso de agrotóxicos, e, aqui está o pulo do gato, concede ao Ministro da Agricultura (MAPA) o poder de regular essas medidas.

A redação dada ao artigo nº 53 permitirá que ato do Ministro da Agricultura flexibilize as regras atuais e mesmo que em “caráter extraordinário e quando declarado estado de emergência fitossanitário e zoossanitário”, sob critérios ainda não revelados, poderá determinar que agrotóxicos sejam autorizados em situações que podem atender ao interesse público.

Ou seja, dá poder ao Ministério da Agricultura, dominado pelos ruralistas, e subjuga os outros dois órgãos (ANVISA e IBAMA) para decidir o que bem entender quanto ao uso de venenos (agrotóxicos) na agricultura.

Abaixo, apresento o artigo nº53 na sua integra e indexo alguns comentários para elucidar o que descrevi.

1. Define o artigo 53, que “fica a instância central e superior do Sistema Unificado de Atenção Agropecuária de que trata o § 4º do art. 28-A da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, autorizada, nos termos do regulamento, em caráter extraordinário, a anuir com a importação e a conceder autorização emergencial temporária de produção, comercialização e uso quando declarado estado de emergência fitossanitária ou zoossanitária (negrito meu) de:” em seguida vêm os itens.

O Decreto nº 5.741/2006 que regulamenta os artigos de Lei 8.171, de 17 de janeiro de 1991, define que a instância máxima central é o MAPA. Como pode se observar no artigo 53, o Projeto de Lei de Conversão nº25/2013 flexibiliza não apenas os agrotóxicos para as lavouras, mas também para o uso nos rebanhos da pecuária (zoossanitário).

2. O § 1º do artigo 53 reza que “a concessão da anuência e da autorização emergencial temporária deverá aplicar-se somente aos produtos previstos nos incisos do caput estritamente necessários ao atendimento do estado de emergência sanitária e fitossanitária oficialmente declarado devendo ser especificado quanto: I – aos produtos e suas condições de uso; II – a delimitação geográfica; e III – ao prazo de vigência”.

O Projeto de Lei de Conversão nº25/2013 dá enorme liberdade ao MAPA, pois não define o que é temporária. Seria o período da safra? Quanto tempo perduraria a autorização dada para o uso destes agrotóxicos? Também chamo a atenção que os critérios para ser decretada a emergência não estão definidos. Será que quem mandará nestas definições serão os fabricantes de venenos?

3. O § 2º diz que “a autorização emergencial de que trata o caput somente poderá ser concedida para produtos cujo emprego seja autorizado em países com práticas regulatórias reconhecidas, na forma do regulamento.”

Presumo daí que não é necessário que o produto “importado” tenha sido testado e avaliado no Brasil. As empresas multinacionais de agrotóxicos devem estar muitos satisfeitas com essa iniciativa, pois é o que sempre pediram.

4. O § 3º estabelece que “a importação, produção, comercialização e o uso de agrotóxicos, seus componentes e afins, ao amparo da autorização emergencial temporária, prescindem do registro de que trata o art. 3º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989”.

Esse parágrafo acaba com a necessidade de registro dos agrotóxicos no Brasil. Eliminam-se as diretrizes e exigências dos órgãos federais responsáveis pelos setores da saúde, do meio ambiente e da agricultura.

5. O § 4º define que “a anuência e a autorização emergencial temporária de que trata o caput não poderão ser concedidas a produtos agrotóxicos e afins que causem graves danos ao meio ambiente ou que reconhecidamente: I – não disponham, no Brasil, de métodos para desativação de seus componentes, de modo a impedir que os seus resíduos remanescentes provoquem riscos ao meio ambiente e à saúde pública; II – não tenham antídoto ou tratamento eficaz no Brasil; III – revelem características teratogênicas, carcinogênicas ou mutagênicas, de acordo com os resultados atualizados de experiências da comunidade científica; IV – provoquem distúrbios hormonais, danos ao aparelho reprodutor, de acordo com procedimentos e experiências atualizados na comunidade científica; e V – revelem-se mais perigosos para o homem do que os testes de laboratório com animais tenham podido demonstrar, segundo critérios técnicos e científicos atualizados”

Alguém conhece algum agrotóxico que não cause danos ao meio ambiente?

O que se espera, primeiro: que o disposto nesses artigos seja retirado pelos senadores; segundo, caso isso não ocorra, que a presidenta Dilma vete-os em defesa do meio ambiente, da razoabilidade, com prudência na autorização de agrotóxicos e pela preocupação com a saúde humana.

Texto de Dr. Rosinha, médico pediatra, deputado federal (PT-PR) e presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, publicado no blog Viomundo em 01/10/2013.

3. Critérios para aprovação de transgênicos ainda geram polêmica no Brasil

Efeitos a longo prazo e interação com agrotóxicos ainda são pouco estudados. Segundo presidente da CTNBio, órgão que analisa pedidos de novas sementes, pesquisas são de curto prazo porque a tecnologia é recente.

A forma como a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) avalia as propostas de transgênicos é alvo de críticas por especialistas, que apontam inexistência de pesquisas para examinar os efeitos a longo prazo da tecnologia no meio ambiente e na saúde humana. Doenças como câncer, deformações genéticas e problemas hormonais poderiam ser associados ao consumo dos alimentos modificados. A crítica vem de membros que participam da votação no CTNBio. “Em muitos casos, são testes com pequeno número de animais, com pequeno número de repetições. Isso faz com que a possibilidade de encontrar falsos negativos seja muito grande. Além disso, testes de consumo, testes nutricionais de curto prazo são relevantes para alguns tipos de informação, mas são insuficientes para outros.

Problemas subcrônicos e alterações hormonais não aparecem nestes casos”, analisa Leonardo Melgarejo, representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário na comissão.

Em geral, as análises apresentadas à comissão acompanham os efeitos da ingestão dos transgênicos em animais, como ratos e galinhas, durante o período de 45 a 90 dias. O problema é que, de acordo com alguns especialistas, certos tumores aparecem apenas após 120 dias da ingestão contínua do produto.

Segundo Flávio Finardi, presidente da CTNBio, a recente existência dos transgênicos inviabilizaria estas análises. “Não podemos fazer uma análise a longo prazo. O que nós fazemos é uma previsão desse longo prazo. Qual é o histórico de liberação de transgênicos que temos? Não mais do que vinte anos.”

De acordo com informações disponíveis no site da CTNBio, a comissão aprovou todas as solicitações para liberação comercial de transgênicos apresentadas desde 2007. Para Finardi, isso se deve às respostas satisfatórias que as empresas apresentaram aos questionamentos levantados. Ele afirma que as críticas feitas às aprovações da comissão vêm de “quatro ou cinco membros que são sempre contrários”.

Lacunas na legislação

(...) De acordo com o regimento, cabe à empresa solicitante apresentar pesquisas que respondam às exigências da legislação de acordo com as descobertas científicas atuais. Entretanto, Leonardo Melgarejo, representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário na CTNBio, afirma que, em geral, as análises não levam em consideração estudos independentes publicados em revistas científicas que avaliem o mesmo item.

Melgarejo critica também o sigilo dos estudos: “O grave é que, como os estudos são realizados pelos interessados em não identificar problemas, e como existem mecanismos que fazem os testes tenderem a não encontrar problemas, seria honesto e relevante que todos disponibilizassem os dados e os testes. Como isto não é feito, se torna coerente perguntar: Qual o motivo? Se os estudos provam a tese da inocuidade, o que justifica sua ocultação?”.

Membros e relatórios da Comissão já apontaram que algumas pesquisas de transgênicos aprovados não analisaram os efeitos em animais em gestação, conforme exigido na Normativa. De acordo com um dos relatórios da CTNBio, as pesquisas para a aprovação da soja LibertyLink da Bayer S.A. não analisaram este fator, porque a empresa argumenta que os estudos apresentados já eram suficientes “não se justificando a realização específica deste tipo de análise”.

No caso do milho TC1507 x DAS-59122-7 das empresas Dow AgroSciences Sementes & Biotecnologia Brasil e a Dupont do Brasil, um dos pareceres apontam que o dossiê apresentado pela Dow e Dupont também não inclui estudos nutricionais acompanhando duas gerações dos animais, conforme previsto no regulamento da CTNBio. Apesar das objeções da própria comissão, as duas sementes foram liberadas com a maioria dos votos.

Outro ponto questionado é a avaliação de organismos modificados que resultem do cruzamento de dois ou mais transgênicos já aprovados no Brasil. Eles passam por uma “análise simplificada”, podendo ser mesmo dispensados da emissão de novos pareceres. Segundo o biólogo francês, Gillers Ferment, consultor da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Cultura (FAO) e do Núcleo de Estudos Agrários e de Desenvolvimento Rural (NEAD) do Ministério do Desenvolvimento Agrário, o risco está nas consequências imprevisíveis da interação das espécies: “Na biologia estes ‘atalhos’ não funcionam”, alerta. (...)

Sociedade civil e órgãos do governo se manifestam

Representantes de grupos de pesquisa de universidades, sindicatos, ONGs e do governo também já tentaram interferir nas aprovações. Em 2012, diversas entidades, encabeçadas pelo Fórum Nacional de Entidades Civis de Defesa do Consumidor, solicitaram à CTNBio o cancelamento da liberação do milho NK603, da Monsanto.

Em reunião de 18 abril de 2013, a CTNBio recusou, por 14 votos a 4, uma possível suspensão ou reavaliação da liberação – ou seja, a semente poderia continuar no mercado. Na ocasião, Marijane Vieira Lisboa, membro da comissão especialista em Defesa do Consumidor, descreveu a recusa como “lamentável, considerando a insuficiência gritante das pesquisas que fundamentaram sua liberação comercial e os resultados preocupantes de pesquisas recentes que vieram revelar eventos adversos sérios”.

Também o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já apresentaram recursos questionando a liberação dos milhos T25, MON810 e Bt 11. Os recursos foram considerados improcedentes pelo Conselho Nacional de Biosegurança, órgão responsável pela homologação das decisões da CTNBio.

Recentemente, também o Conselho Federal de Nutricionistas recomendou a não utilização de organismos geneticamente modificados e seus derivados até que “estudos independentes e conclusivos garantam sua inocuidade”. Segundo o CFN, “as metodologias atualmente empregadas levam a uma subestimação dos efeitos potenciais adversos sobre a saúde, decorrentes do consumo de produtos transgênicos”.

Interação com agrotóxicos

No Brasil, 25 das 31 plantas transgênicas aprovadas têm como alteração a resistência a agrotóxicos, o que significa, na prática, que as sementes receberão o tratamento dos químicos quando forem plantadas. Por isso, a interação dos transgênicos com agrotóxicos também preocupa especialistas.

Ferment afirma que existe um viés ideológico por parte da comissão ao realizar as avaliações de risco. “Parte majoritária da CTNBio concorda em não avaliar os riscos associados ao herbicida para qual a planta é tolerante. Na prática, isto se traduz pela apresentação de estudos pelas empresas que não representam os riscos reais da tecnologia.” (...)

Brasil é o que mais cresce na plantação de transgênicos

Segundo dados do CIB, o Brasil é o país que mais cresce na produção de transgênicos, sendo atualmente o segundo maior produtor mundial, com cerca de 36,6 milhões de hectares plantados. A soja é campeã tanto na adoção dos transgênicos como no uso de agrotóxicos: no Brasil, 90% de toda soja plantada é transgênica e 50% dos agrotóxicos utilizados vão para plantações de soja. (...)

Deutsche Welle, 27/09/2013.

4. Crianças de escolas municipais de SP terão alimentos da reforma agrária e sem agrotóxicos

As crianças das escolas municipais da cidade de São Paulo passam agora a ser beneficiadas com os alimentos produzidos nos assentamentos da Reforma Agrária.

Nesta quinta-feira (3), a prefeitura realiza o primeiro contrato de comércio de alimentos com cooperativas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). A assinatura do contrato da chamada pública acontece no Departamento de Alimentação Escolar da prefeitura, na rua Líbero Badaró, 425, 9° andar, às 11h.

Serão entregues 930 toneladas de arroz orgânico produzido pela Cooperativa dos Trabalhadores dos Assentados da Região de Porto Alegre (Cootap), no Rio Grande do Sul, ao valor de R$2,4 milhões, beneficiando 1.400 famílias da região.

Para Nelson Krupinski, da coordenação da Cootap, essa é mais uma prova das potencialidades da reforma agrária, além de também permitir desenvolver ainda mais os assentamentos.

“Essas parcerias permitem criar um cenário e estabelecer metas mais palpáveis de produção. Nos dá segurança de que pode continuar a produção orgânica, desenvolve os assentamentos e fortalece a agricultura familiar”, destaca.

Para o assentado, a satisfação é ainda maior pelo destino que terá todo o esforço da produção das famílias. “São crianças que irão comer esses alimentos sem agrotóxicos, um público que de fato precisa, o que nos dá ainda mais alegria”.

Isso possibilita, segundo Nelson, repensar qual o modelo de produção de alimentos que se pretende para o povo brasileiro, e o “Estado tem essa responsabilidade de oferecer alimentos saudáveis à população, ainda mais se tratando de crianças”.

“Isso é a prova de que é possível produzir orgânico, que não é caro, e que não é necessário recorrer ao modelo convencional defendido pelo agronegócio, com enormes utilizações de agrotóxicos”, acredita.

Já estão previstos novos contratos de outros alimentos, como feijão, para serem fechados entre a prefeitura de São Paulo e cooperativas do MST.

Brasil de Fato, 02/10/2013.

5. Conferência Internacional sobre Segurança Alimentar financiada por multinacionais da alimentação e do agronegócio

Sociedade civil anuncia organização de congresso alternativo

De 29 de setembro a 2 de outubro aconteceu na Holanda a “Primeira Conferência Internacional sobre Segurança Alimentar Global” organizada pela Elsevier e cuja taxa de inscrição custava 800 euros. Por trás do nome pomposo, estavam patrocinadores como a Monsanto e a Unilever.

Nenhum agricultor foi convidado para falar no seminário – embora muitos avanços tenham sido alcançados através da integração dos conhecimentos de cientistas e agricultores familiares. A conferência parece ter se esquecido do papel dos agricultores na produção de alimentos, apesar de cerca de 70% dos alimentos serem produzidos por pequenos agricultores. Tampouco deu atenção às políticas comerciais que forçam muitos agricultores a exportar seus produtos abaixo dos custos de produção e em alguns casos chegam a expulsá-los de suas terras, que dão lugar a monoculturas como a da soja – questão ressaltada no relatóriopublicado em setembro pela UNCTAD, que recomenda que as regras de comércio sejam ajustadas para incentivar a regionalização/localização da produção de alimentos.

Diversas organizações da sociedade civil na Holanda se posicionaram em relação a essa Conferência, afirmando que os debates acerca do futuro do nosso suprimento alimentar deve acontecer de maneira democrática e através da interação entre cientistas, agricultores e cidadãos. Elas inclusive iniciaram tal debate, que culminará em uma conferência de dois dias no primeiro semestre de 2014, o ano proclamado pelas Nações Unidas como o Ano Internacional da Agricultura Familiar.

Extraído de: Agricultures Network.

A alternativa agroecológica

Agricultura urbana transforma relação entre campo e cidade

Hortas urbanas conectam consumidores ao campo e geram renda a comunidades carentes

Mais contato com o próprio alimento, relação mais próxima entre vizinhos e uma perspectiva diferente da relação entre o campo e a cidade. São experiências que podem ser obtidas com a chamada agricultura urbana.

Em São Paulo, duas jornalistas bastante urbanas resolveram incentivar a troca de informações e sementes. Cláudia Visoni e Tatiana Achcar criaram o grupo Hortelões Urbanos, com quase 5,3 mil membros no Facebook. “Estamos vivendo um momento histórico. As pessoas estão questionando o modelo de ocupação, mobilidade e alimentação. As cidades são muito excludentes e estressantes”, diz Cláudia, para quem as hortas estão mudando essa perspectiva.

Mais do que discutir, o grupo decidiu criar hortas comunitárias. A primeira foi a Horta das Corujas, na Vila Madalena, em novembro de 2012. Atualmente, há também na Praça do Ciclista, na Paulista, na Vila Pompéia, na Vila Anglo, no Centro Cultural de São Paulo, e na Faculdade de Medicina da USP. Os grupos são voluntários. Segundo Cláudia, as iniciativas “valorizam a cultura do campo, a figura do agricultor e o seu trabalho”.

Em Embú das Artes (SP), o projeto Colhendo Sustentabilidade já ofereceu capacitação técnica a mais de 800 pessoas e beneficiou mais de 2,5 mil indiretamente, desde 2008. Foram feitas ações em mais de 17 bairros. O projeto tem sido considerado referência em vários municípios e no Projeto Guarapiranga Sustentável.

A rede AS-PTA de Agricultura Familiar e Agroecologia também desenvolve um projeto de capacitação técnica junto a comunidades carentes, desde 1999. A organização atua em comunidades na zona urbana e periurbana do Rio de Janeiro, Paraíba e Paraná. No Rio, já foram alcançadas 1,5 mil famílias, segundo estimativa de Claudemar Mattos, um dos integrantes da equipe de Agricultura Urbana. Desde 1999, são realizados cursos, palestras e eventos. Em breve, a organização irá lançar um projeto com patrocínio da Petrobrás para fortalecer o acesso a mercados locais na região metropolitana do Rio de Janeiro.

Valorizar o local é vantagem tanto para o agricultor quanto para o consumidor, diz Mattos. “Para o agricultor, é menor custo de produção e economia de combustível. Para o consumidor, um alimento mais fresco e produzido na região”. Para ele, “a interação permite que ambos se conheçam e reconheçam como indivíduos de uma sociedade.”

Aumentar a interação entre os cidadãos também é objetivo da Organização Cidades Sem Fome, de São Paulo. “Os vizinhos começam a conversar dentro da horta”, diz Hans Dieter Temp, responsável pela entidade. Desde 2004, a organização já implantou 21 hortas comunitárias em áreas sem utilidade específica, em área total de mais de três hectares. São áreas privadas e públicas, pertencentes a prefeituras, igrejas, escolas e outros.

Aproximadamente 150 pessoas vivem diretamente do que colhem, chegando a ganhar de um a dois salários mínimos. Mais de mil pessoas já participaram dos cursos oferecidos. “As hortas urbanas têm um potencial gerador de renda muito grande”, diz Temp. Vegetais e hortaliças não são enviados para grandes redes de supermercados, mas vendidos ali mesmo, conta o diretor do projeto. “Para que a agricultura urbana ganhe visibilidade, o projeto incentiva que as pessoas comprem nas hortas.” (...)

Revista Globo Rural, 20/09/2013.

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Campanha Brasil Ecológico, Livre de Transgênicos e Agrotóxicos

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