POR UM BRASIL ECOLÓGICO, LIVRE DE TRANSGÊNICOS & AGROTÓXICOS

Número 664 - 21 de fevereiro de 2014

Car@s Amig@s,

Relatório anual de atividades da CTNBio omite debates importantes

Em sua primeira reunião extraordinária do ano, entre outras discussões, a CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) colocou em votação o Relatório Anual de Atividades de 2013.

O texto proposto pela presidência da Comissão revelou algumas falhas e omissões. O ponto mais notório foi aquele relativo à avaliação do estudo liderado por Gilles-Eric Séralini e que demonstrou a toxicidade crônica do milho transgênico NK603 em experimentos com ratos de laboratório. O estudo foi publicado em setembro de 2012 na Food and Chemical Toxicology e os resultados apresentados, que indicaram maior incidência de tumores nos ratos alimentados com milho transgênico com e sem tratamento com o herbicida glifosato, tiveram grande repercussão no mundo inteiro.

Pouco tempo depois da publicação do estudo – e antes de qualquer discussão entre seus membros – a CTNBio divulgou uma avaliação da pesquisa, concluindo que os resultados apresentados não permitiam qualquer conclusão sobre o efeito a longo prazo da alimentação com o milho transgênico. Mas somente em abril de 2013 essa avaliação foi votada e aprovada pela maioria dos integrantes do órgão.

Segundo o relatório da CTNBio, uma comissão composta de quatro pesquisadores – dois da CTNBio e dois externos (ad hoc) –, teria sido formada em caráter de urgência para atender a pedido do Ministério das Relações Exteriores (MRE) para que o estudo fosse analisado. Mas os dados disponíveis no próprio site da CTNBio mostram que os quatro pesquisadores foram convocados antes do pedido do MRE.

O relatório também não menciona o pedido de reavaliação do milho NK603 encaminhado pelo Fórum Nacional de Entidades Civis de Defesa do Consumidor (longamente discutido na reunião de abril de 2013), nem tampouco o documentoassinado por 14 pesquisadores entre membros e ex-membros da CTNBio, que conclui pela necessidade da reavaliação do processo de liberação desse milho transgênico no País. Mais ainda, o relatório não faz referência ao fato de que não houve consenso quanto a nenhum dos três temas: a avaliação da comissão indicada para avaliar o estudo, o pedido de reavaliação do processo de autorização milho NK603 no Brasil e a carta dos membros e ex-membros da Comissão. Todas essas questões tiveram que ser submetidas à votação e o placar, em todas as vezes, foi 14 votos contra 4.

Como já informamos e discutimos no Boletim 657, em novembro de 2013 a revistaFood and Chemical Toxicology anunciou a “retirada” do artigo de Séralini por considerar que não era “conclusivo”. Em seu relatório de atividades, a CTNBio menciona a retirada do artigo informando que “os seus resultados, ainda que não incorretos, são inconclusivos e, portanto, não atingem o limiar para publicação”, mas não menciona que a revista está sendo processada pela Universidade de Caen, na França, e pelo grupo de pesquisas Criigen (Comitê de Pesquisa e Informação Independentes sobre Biotecnologia, também da França) por não adotar os mesmos critérios metodológicos e o mesmo grau de exigência em relação a artigos anteriormente publicados e que atestavam a segurança do milho NK603.

No mesmo sentido, o relatório cita as manifestações críticas ao estudo divulgadas pela Autoridade Europeia de Segurança Alimentar (EFSA, na sigla em inglês) e do Instituto Federal da Alemanha, mas não menciona que a Comissão Europeia alocou 3 milhões de euros para realizar pesquisas visando verificar os resultados obtidos por Séralini, e que, na França, o Ministério da Ecologia destinou 2,5 milhões de euros para o mesmo propósito. Também não é referido o fato de que 200 cientistas em todo o mundo assinaram carta em apoio ao Prof. Séralini.

No que diz respeito à análise dos processos de liberação de variedades de soja e milho tolerantes à aplicação do herbicida 2,4-D (classificado pela Anvisa como Extremamente Tóxico), outra questão importante e bastante discutida ao longo de 2013, o relatório de atividades também omite a informação que o Ministério Público Federal abriu um inquérito contra a CTNBio para apurar denúncia de que a Comissão estava na iminência de aprovar os produtos sem a realização dos estudos necessários à avaliação de riscos.

Nessa primeira reunião do ano, integrantes da comissão registraram a ausência desses pontos, que deverão fazer parte do relatório já corrigido que será submetido ao plenário na reunião a ser realizada em março.

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Neste número:

1. Divergência marca julgamento da ACP que pede anulação das regras para cultivo de milho transgênico

2. Argentina dá sinal verde para soja tolerante ao 2,4-D

3. Soja transgênica apresenta alterações nutricionais e bioquímicas

4. MPF do Mato Grosso do Sul cria Comissão de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos

5. Minas Gerais proíbe uso de Benzoato de Emamectina contra Helicoverpa armigera

6. Projeto de Kátia Abreu que acaba com rotulagem de transgênicos volta ao Senado

7. Dois agrotóxicos mataram 4 milhões de abelhas em Gavião Peixoto, diz laudo

8. Soja convencional tem bônus de R$ 7/saca

A alternativa agroecológica

Inaugurada a feira da agricultura familiar de Vila Tocantins

Dicas de fonte de informação:

Cadernos de Debate: Dez Qualidades da Agricultura Familiar, de Jan Douwe van der Ploeg, com apresentação de Paulo Petersen, editor da Revista Agriculturas

“Ao apresentar dez qualidades da agricultura familiar, o autor sintetiza o potencial multifuncional que ela pode desenvolver a fim de contribuir para a superação de significativos dilemas civilizacionais que emergem com a era do antropoceno. Embora amplamente demonstrado ao redor do planeta, esse potencial vem sendo largamente desperdiçado por políticas estatais desenhadas para favorecer a dinâmica expansiva da agricultura patronal. Diante desse contexto, em que as perspectivas e ideologias ligadas ao industrialismo e às economias de escala imperam, a afirmação das virtuosidades inscritas nas dez qualidades da agricultura familiar apresenta-se como enorme desafio teórico e político.”

Agite(-se) Antes de Veber: vídeo de 5 minutos produzido pelo Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor alerta sobre o verdadeiro conteúdo dos sucos industrializados e bebidas infantis.

“Esta ação do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) surgiu por conta de nossa preocupação com as bebidas (sucos, néctares etc.) que as famílias estão consumindo. Descobrimos, por meio de uma pesquisa que publicamos em fevereiro de 2014, que as porcentagens de frutas em néctares (popularmente chamados de “suco de caixinha”) são baixíssimas (em alguns casos, menores do que o mínimo exigido por lei) e as de açúcar, por sua vez, são altíssimas. Além da dificuldade de conseguirmos essas informações nos rótulos”.

Conheça leis, veja dicas e publicações referentes ao assunto e participe através página eletrônica do Idec

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1. Divergência marca julgamento da ACP que pede anulação das regras para cultivo de milho transgênico

Desembargadores do TRF4 decidiram excluir do processo as empresas transnacionais de sementes transgênicas, já que são as principais interessadas economicamente na continuidade das regras vigentes

Por voltas das 11h30 desta quarta-feira (19), o julgamento da Ação Civil Pública que pede a anulação das atuais regras para o cultivo de sementes transgênicas de milho foi suspenso por pedido de vistas da desembargadora Vivian Josete Pantaleão Caminha. A ação está sendo julgada pela Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª região – TRF4, em Porto Alegre/RS. Não há previsão de data para o novo julgamento.

O Ministério Público Federal, representado pelo procurador da república Jorge Gasparini, tomou posição favorável ao pedido da ACP, afirmando que as atuais regras da CTNBio são insuficientes para evitar que transgênicos contaminem lavouras de milho não transgênico.

Durante a sustentação oral o procurador da república enfatizou as várias provas de contaminação apresentadas nos autos do processo, e afirmou haver um conflito de interesses entre forças econômicas desiguais, de grandes empresas versus pequenos agricultores interessados na produção convencional. Já a relatora do processo, Marga Inge Barth Tessler, e o desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz votaram pela manutenção da Resolução Normativa de nº 4, estabelecida pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBIO) em 2007.

A sessão também julgou os agravos internos do processo, elaborados pelas organizações proponentes da ACP, que pediam a exclusão das empresas transnacionais de transgênicos como participantes do processo. Os desembargadores decidiram pela exclusão das empresas, já que são as principais interessadas economicamente na continuidade das regras vigentes.

Para Katya Isaguirre, assessora jurídica popular da Terra de Direitos que fez a sustentação oral no julgamento, o pedido de vistas e a posição favorável do MPF são vitórias para os pequenos agricultores e da soberania alimentar do país.

“Em parte, o resultado é positivo, pois aponta que os desembargadores perceberam a complexidade da questão, que vai para além de um debate de critérios agronômicos, mas faz parte de um contexto sócio-político, ligado à soberania alimentar do país”, destaca a advogada. Na avaliação de Katya Isaguirre, a decisão envolve a escolha do modelo de desenvolvimento rural mais adequado à garantia dos direitos humanos.

Entenda o caso

O objetivo da ACP é garantir o direito dos agricultores e consumidores de cultivar e consumir produtos livres de transgênicos. A Resolução Normativa de nº 4 prevê que a distância entre uma lavoura comercial de milho geneticamente modificado e outra, de milho não geneticamente modificado, localizada em área vizinha, deve ser igual ou superior a 100 metros.

Esses parâmetros são amplamente questionados por estudiosos da área. O processo da ACP apresenta 14 artigos científicos publicados internacionalmente, além de depoimentos que comprovam a necessidade de revisão dessa normativa, cujos parâmetros são insuficientes e não propiciam a segurança contra a contaminação.

A ACP foi proposta em 2009 pela organização de direitos humanos Terra de Direitos, AS-PTA – Assessoria de Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa, Associação Nacional de Pequenos Consumidores e Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec.

Terra de Direitos, 19/02/2014

2. Argentina dá sinal verde para soja tolerante ao 2,4-D

Uma nova soja transgênica, resistente a três agrotóxicos, está a ponto de ser aprovada na Argentina, sob protestos de movimentos camponeses, cientistas e organizações da sociedade civil. Esses grupos denunciam que a forma de aprovação que está avançando é “irregular” (realizada com base em estudos das próprias empresas e confidenciais) e asseguram que o combo de químicos aplicado na soja será prejudicial para o meio ambiente e a saúde da população. “Questionamos a decisão de aprovar esta nova soja, mas também o sistema atual de aprovação dos organismos geneticamente modificados (OGMs), que não garante uma devida avaliação ambiental e nem a inocuidade alimentar dos transgênicos”, explicou Fernando Cabaleiro, do Centro de Estudos Legais do Meio Ambiente (Celma).

Em dezembro de 2013, a Comissão Nacional Assessora de Biotecnologia Agropecuária (Conabia) aprovou a “soja DAS-444O6-6”, da empresa Dow AgroSciences, resistente aos herbicidas glifosato, glufosinato de amônio e 2,4-D. O parecer da Comissão afirma que o produto não apresenta riscos para a saúde e nem para o meio ambiente, e deixa o caminho livre para que o Ministério da Agricultura dê a última aprovação.

O Celma denunciou que não foram cumpridos os passos administrativos exigidos pela legislação nacional (que obriga a realização de audiências públicas) e afirmou que não foi realizado um “necessário e completo estudo de impacto ambiental”. Observou ainda que os estudos de riscos foram realizados em espaços reduzidos que não levam em conta a coexistência com o ambiente do entorno e nem os efeitos dos agrotóxicos nos campos vizinhos. A organização apresentou um pedido de impugnação junto ao Ministério da Agricultura, exigindo a realização de audiências públicas e uma correta avaliação de impacto ambiental.

A aprovação de transgênicos na Argentina [assim como no Brasil e nos EUA] se realiza com base em estudos apresentados pelas próprias empresas. O advogado Cabaleiro demanda que esses estudos (sobretudo os que indicam a suposta segurança ambiental e inocuidade alimentar) sejam tornados públicos para serem avaliados por cientistas e instituições independentes das empresas.

A forma com que se aprovam os transgênicos e o avanço da fronteira agropecuária são questionados pela grande maioria das organizações da agricultura familiar na Argentina (...). As objeções com relação à nova soja são também apoiadas pela Rede por uma América Latina Livre de Transgênicos (Rallt), pela Campanha Paren de Fumigarnos e pela Alianza Biodiversidad. Foi iniciada uma campanha internacional para divulgar o fato de que “o 2,4-D é um herbicida mais perigoso que o glifosato, portanto os impactos ambientais e sobre a saúde do novo cultivo transgênico serão ainda mais devastadores, especialmente levando em conta que esta soja foi piramidada para receber uma combinação de herbicidas”. (...)

O 2,4-D é um herbicida utilizado desde 1940, muito questionado em nível internacional, que já foi proibido na Dinamarca, na Noruega e na Suécia.

Página 12, 19/02/2014

N.E.: No Boletim 658 informamos que os EUA também caminham na direção da aprovação de soja e milho tolerantes ao 2,4-D. No Brasil, a CTNBio foi freada em seus esforços para a liberação desses produtos pelo Ministério Público Federal, que diante da recusa da Comissão em realizar audiência pública sobre o tema realizou, o próprio MPF, uma audiência (em 12/12/2013), além de entrar cominquérito civil contra a CTNBio para apurar a denúncia de que a aprovação estaria se dando sem a realização dos estudos necessários à avaliação de riscos.

Ao contrário do glifosato hoje largamente utilizado nas lavouras de soja transgênica, que apesar das cada vez mais numerosas evidências de danos à saúde é classificado pela Anvisa como “Pouco tóxico” (Classe IV), o 2,4-D é classificado como “Extremamente tóxico” (Classe I), produz dioxina como subproduto e é associado ao desenvolvimento de alguns tipos de câncer e a defeitos congênitos. O pesquisador estadunidense Charles Benbrook demonstra, com dados do próprio Departamento de Agricultura dos EUA (USDA, na sigla em inglês) que a difusão de plantas transgênicas tolerantes ao glifosato aumentou o número e o volume de herbicidas aplicados nas lavouras e estima que, se forem aprovados a soja e o milho tolerantes ao 2,4-D, o volume do produto aplicado pode ser aumentado em cerca de 50%.

3. Soja transgênica apresenta alterações nutricionais e bioquímicas

O passe de mágica que permitiu a abertura de portas às liberações comerciais de transgênicos foi a invenção da chamada “equivalência substancial”: sem o estabelecimento de parâmetros claros, afirma-se que as plantas transgênicas têm composição bioquímica “equivalente” à das plantas convencionais e portanto, por princípio, não apresentam riscos.

Contrariando a tendenciosa tese, estudo recente da Unicamp financiado pela Fapesp demonstra alterações bioquímicas e metabólicas na soja transgênica em comparação com a soja convencional.

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Agência FAPESP – Ao comparar a variedade de soja transgênica mais cultivada no Brasil com um equivalente natural, pesquisadores do Instituto de Química da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) observaram que as sementes geneticamente modificadas apresentam teores mais elevados e mais biodisponíveis dos micronutrientes cobre e ferro.

As análises também indicaram diferença na concentração de proteínas e nos níveis de enzimas antioxidantes, como catalase, superóxido dismutase, ascorbato peroxidase e glutationa redutase. Os resultados foram apresentados em dezembro, na sede da FAPESP, durante o Workshop on Interdisciplinary Plant Science.

“Os dados sugerem que a transgenia induz na planta um estado de estresse oxidativo. Ela então passa a produzir mais enzimas antioxidantes na tentativa de encontrar um novo equilíbrio e isso parece acelerar todo o seu metabolismo”, contou Marco Aurelio Zezzi Arruda, professor do Instituto de Química da Unicamp, coordenador do estudo apoiado pela FAPESP e pesquisador do projeto temático "Estresse oxidativo induzido por metais: novas abordagens", coordenado por Ricardo Antunes de Azevedo, da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), da Universidade de São Paulo (USP).

Zezzi ressalta que os impactos dessas alterações para o ambiente e para a saúde de quem se alimenta da soja transgênica não foram objeto da pesquisa e ainda precisam ser mais bem estudados. Mas, no que se refere ao desenvolvimento da planta, o estresse oxidativo e a cascata de efeitos bioquímicos que ele desencadeia parecem ser benéficos. (...)

“De alguma forma que ainda precisa ser esclarecida, a inserção do gene altera mecanismos bioquímicos secundários relacionados à produção de aminoácidos aromáticos e isso induz uma maior produção de espécies reativas de oxigênio, como radical superóxido, peróxido de hidrogênio, radical hidroxila e oxigênio singlete. Quando há excesso dessas substâncias, ocorre o que chamamos de estresse oxidativo. A planta então passa a produzir em maior quantidade enzimas antioxidantes”, explicou Zezzi.

As análises por espectrofotometria (que permitem identificar substâncias pela absorção ou transmissão de luz) mostraram que nas sementes transgênicas os níveis de enzimas antioxidantes chegaram a ser até 35% maior em comparação à variedade natural. Ao analisar as folhas da planta transgênica, a diferença chegou a 70%.

Também no caso da análise proteômica – cujo objetivo é identificar todo o conjunto de proteínas da planta – a diferença foi bem maior nas folhas após o cultivo do que nas sementes.

Ao todo, o grupo identificou dezenas de proteínas diferentes nas sementes ou folhas das duas variedades de soja. Com auxílio de um software específico, os cientistas buscaram as chamadas “proteínas diferenciais”, cuja abundância diferia em pelo menos 90% para mais ou para menos de uma variedade para outra. (...)

Os resultados obtidos nas análises enzimáticas e proteômicas foram divulgados em artigo publicado na revista Analytical and Bioanalytical Chemistry e em artigos publicados no Journal of Proteomics em 2010 e em 2013.

Os resultados relativos à concentração de metais nas sementes foram divulgados em artigos na revista Metallomics e no Journal of Analytical Atomic Spectrometry.

O projeto “Estudos metalômicos aplicados a espécies geneticamente modificadas de soja [Glycine max (L.) Merrill] e Arabidopsis thaliana” teve início em abril de 2013 e segue até março de 2015.

Agência Fapesp, 18/02/2014

4. MPF do Mato Grosso do Sul cria Comissão de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos

Comissão discutirá combate do uso indiscriminado de agrotóxicos

O Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul (MPF) divulgou hoje (17) a criação de uma comissão, na última sexta-feira (14), na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), que vai debater o uso dos agrotóxicos e os riscos que eles representam ao meio ambiente, à saúde do trabalhador rural, da população e consumidores em geral em Mato Grosso do Sul. A Comissão de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos foi aprovada pelo Fórum de Saúde, Segurança e Higiene do Trabalho de Mato Grosso do Sul (FSSHT-MS), e será integrada por membros do MPT e do MPF no estado, além de outras entidades civis e governamentais.

Segundo a procuradora do trabalho, Simone Rezende, a finalidade do colegiado é debater o tema, contribuindo para a prevenção e combate ao uso indiscriminado dos defensivos agrícolas [agrotóxicos]. A Comissão será coordenada pelo procurador da República do MPF em Dourados, Marco Antonio Delfino de Almeida, e pelo procurador do MPT, Leontino Ferreira de Lima Júnior. De acordo com o procurador Marco Antonio Delfino, o foco da Comissão será o monitoramento. “A população precisa ter certeza de que está consumindo um produto adequado. É preciso fazer o rastreamento reverso para identificar de onde o produto saiu e qual prática vem sendo observada", afirma.

Um dos problemas destacados por Delfino relaciona-se à pulverização aérea, que pode atingir áreas próximas às lavouras e necessita de fiscalização especial. Como exemplo, o procurador cita o caso do avião que lançou veneno agrícola por acidente na escola do Assentamento Pontal dos Buritis, em Rio Verde (GO), em junho de 2013. Ficaram intoxicados oito adultos e 29 crianças, entre seis e 14 anos. Números do Sindicato Nacional para Produtos de Defesa Agrícola (Sindage) indicam que cada brasileiro consome 5,2 litros de agrotóxicos ao longo do ano, o que coloca o Brasil no posto de maior consumidor do planeta.

Correio do Estado (MS), 17/02/2014

5. Minas Gerais proíbe uso de Benzoato de Emamectina contra Helicoverpa armigera

O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) proibiu a aplicação de defensivos à base de Benzoato de Emamectina no combate à Helicoverpa armigera. A decisão atendeu a parecer do Ministério Público Federal, apesar de Minas Gerais ter declarado “emergência fitossanitária” desde novembro de 2013.

A justificativa do IMA é de que o estado pratica o sistema de “vazio sanitário” nas culturas de soja, algodão e feijão. Sustenta ainda que as lavouras têm acompanhamento de engenheiros agrônomos, e que Minas Gerais já possui 18 produtos cadastrados para o controle da Helicoverpa armigera.

Há nada menos que 89 municípios mineiros infestados pela lagarta. O MP diz que recomendou a proibição de acordo com decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que proibiu o Benzoato de Emamectina em anos anteriores.

Agrolink, 17/02/2014

6. Projeto de Kátia Abreu que acaba com rotulagem de transgênicos volta ao Senado

Ameaça ao direito à informação dos consumidores, texto da bancada ruralista já foi rejeitado em duas comissões. Para ativistas, projeto é retrocesso e deve ser arquivado

Depois de ser rejeitado nas comissões de Agricultura e Reforma Agrária e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado, em 2011, o Projeto de Decreto Legislativo n° 90, da senadora Kátia Abreu (PMDB/TO), voltou a tramitar na Casa. No último dia 29, foi distribuído ao senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que ainda não se pronunciou se vai emitir relatório ou se vai devolver para redistribuição. De perfil conservador, Valadares é senador desde 1994, fez carreira pela extinta Arena, foi vice do governador João Alves (PFL) de 1983 a 1987 e eleito governador de Sergipe em 1986, pelo extinto PFL.

Lobby da bancada ruralista, a proposta, de 2007, pretende acabar com a obrigatoriedade de rotulagem especial para alimentos e ingredientes alimentares, tanto para humanos como para animais, que contenham ou sejam produzidos a partir de organismos geneticamente modificados (OGM), mais conhecidos como transgênicos.

Para isso, o projeto susta a aplicação do artigo 3° do Decreto 4.680, de 2003, que regulamenta o direito à informação ao consumidor garantido pela Lei 8.078, de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, bem como da Portaria 2.658, de 2003, do Ministério da Justiça, que regulamenta o artigo 2° do Decreto 4.680. Também de 2003,  esse decreto disciplina a informação relativa a alimentos e matérias primas para o consumo humano ou animal que contenham transgênicos sem prejuízo do cumprimento das demais normas aplicáveis. (...)

O pesquisador do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), João Paulo Amaral, defende o arquivamento do projeto. “O PL, se aprovado, vai eliminar o direito do consumidor quanto à informação. Ele deve ser informado da maneira mais clara possível para que faça sua opção conscientemente”, diz. A rotulagem, direito básico do consumidor, é luta antiga do instituto.

Ele lembra que outra ameaça é o Projeto de Lei 4.148, de 2008, de Luis Carlos Heinze (PP-RS), que tramita na Câmara dos Deputados. O PL desobriga a informação no rótulo quando não for possível sua detecção pelos métodos laboratoriais, o que, segundo o deputado, exclui a maioria dos alimentos, como papinhas infantis, óleos, bolachas, margarinas, e dos alimentos de origem animal alimentados com ração transgênica, além de excluir o símbolo T que hoje permite a fácil identificação da origem transgênica do alimento e a informação quanto à espécie doadora do gene.

Preocupa ainda a tramitação, em caráter de urgência, do PL 5.575, de 2009, de autoria de Cândido Vaccarezza (PT-SP), que, entre outras coisas, proíbe a adoção de qualquer símbolo ou expressões na rotulagem dos alimentos que contenham transgênicos ou derivados que possam induzir o consumidor a qualquer juízo de valor, positivo ou negativo sobre o produto.

Retrocesso

“O projeto é um retrocesso, um ataque direto ao direito de informação do consumidor quanto aos transgênicos, que já é insuficiente e pouco clara. É óbvio que o objetivo do projeto e da retomada da tramitação é lobby dos ruralistas para favorecer a indústria”, diz o assessor técnico da organização Agricultura Familiar e Agroecologia AS-PTA, Gabriel Fernandes. Outro ponto criticado por ele é a retirada, das embalagens, do símbolo dos transgênicos que traz a letra T preta dentro do triângulo amarelo, já assimilada pela população.

Para Fernandes, a proposta dificilmente será aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e tampouco seguir para o plenário da casa. “Os senadores que já a reprovaram nas comissões dificilmente vão mudar voto”, diz. No entanto, ele conta com a vigilância e pressão dos movimentos sociais para a rejeição da matéria. (...)

Rede Brasil Atual, 09/02/2014

7. Dois agrotóxicos mataram 4 milhões de abelhas em Gavião Peixoto, diz laudo

O uso de dois agrotóxicos em lavouras de feijão, café e soja pode ter sido responsável pela morte de mais de quatro milhões de abelhas em Gavião Peixoto, segundo resultados de exames feitos nas abelhas mortas por um laboratório. O município quer incentivar os produtores de mel a fazerem a apicultura migratória, afastando as colmeias das áreas agrícolas.

A análise, feita a pedido da Secretaria de Meio Ambiente, apontou a presença de princípio ativo do fosfonometil, mais conhecido como glifosato, e que está presente em cerca 20 marcas herbicidas aplicados para eliminar mato. Também foi encontrado o clorpirifós, um inseticida usado em mais de 70 produtos no combate de pragas em lavouras de soja, café e feijão. (...)

Mais veneno
Em 2012, os apicultores da cidade perderam centenas de colmeias e morreram mais de um milhão de abelhas. Na época, um laudo constatou que elas também morreram por causa de um outro veneno usado nas lavouras.

A venda desses agrotóxicos é permitida pelo Ministério da Agricultura. Por isso de acordo com o diretor de Meio Ambiente de Gavião Peixoto, Fábio Edson Rodrigues, não há como punir ninguém. A ideia é reunir os produtores para acompanhar a aplicação de inseticidas na região. (...)

Apicultura migratória
As colmeias ficavam no meio de uma mata na cidade e a dois quilômetros existem plantações de café, soja e feijão. Com a ameaça tão próxima, os apicultores vão pegar toda esta estrutura e levar para uma área isolada, mais longe dos agrotóxicos. Eles querem desenvolver a apicultura migratória, que muda as colmeias de uma região para outra acompanhando as floradas. “Onde as abelhas possam fazer o mel e, no período da colheita, traz esse mel de volta e ele é processado, embalado e comercializado no município”, explicou Rodrigues.

O Departamento de Agricultura e Meio Ambiente de Gavião Peixoto pretende incentivar os produtores de mel a formarem uma cooperativa e, com isso, tenham facilidades para participar da apicultura migratória.

G1, 18/02/2014

Assista ao vídeo da reportagem

8. Soja convencional tem bônus de R$ 7/saca

Produção geneticamente modificada torna-se regra e mercado tenta garantir parcela isenta de transgenia

Novo corte na produção de soja convencional fez o bônus pago por saca de grão segregado chegar a R$ 7 no Paraná, apurou a Expedição Safra. O prêmio alcançava R$ 5 na safra passada e teve novo reajuste após a confirmação de contratos de exportação para a Europa, apontou o agrônomo Alex Carlis, supervisor do Departamento Técnico da cooperativa Coamo.

Conforme as estimativas das maiores cooperativas do Paraná e os levantamentos regionais do Departamento de Economia Rural (Deral), órgão ligado à Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (Seab), o estado reduziu a área da soja convencional a cerca de 5% das lavouras. Boa parte dessa fatia é vendida como soja geneticamente modificada, sem passar por segregação.

Além disso, nesta temporada, foi a primeira vez que o plantio de sementes transgênicas RR1 – tolerantes a glifosato e cultivadas comercialmente há sete safras – dispensou o pagamento de royalty de cerca de R$ 22 por hectare. Em outra frente, a soja transgênica Intacta RR2 PRO – tolerante ao herbicida e resistente a insetos – estreou comercialmente nesta temporada, ao custo de R$ 115 por hectare.

Tiro certeiro

O reajuste no preço da soja convencional anima produtores da região de Palotina (Oeste do Paraná) que investiram em estrutura de segregação. Com 3,6 mil hectares dedicados à oleaginosa, um grupo de sete agricultores do município reservou um terço da área para sementes não modificadas. Isso depois de investir R$ 7 milhões num condomínio com capacidade para 13,8 mil toneladas de grãos e três moegas, uma delas reservada à soja não transgênica. O bônus de R$ 7 por saca indica que o projeto acertou em cheio, aponta o gerente da unidade armazenadora, João Werle. Ele prevê também economia no escoamento da produção transgênica.

O bônus à soja convencional representa incremento de 10% a 15% na renda dos produtores. É como se a fazenda que rende 50 sacas por hectare colhesse de cinco a sete sacas extras. Na renda bruta, a vantagem passa de R$ 300 por hectare. Os custos, segundo os produtores, são praticamente os mesmos dos registrados no cultivo de soja transgênica.

“O bônus surpreendeu neste ano. Não quer dizer que vai ser assim sempre”, pondera o produtor Roque Sartori, que integra o condomínio de armazenagem mas só plantou soja transgênica. “No ano que vem, se a tendência for essa, vou plantar convencional.”

Segundo informações da Embrapa, que mantém oferta de semente convencional com produtividade comparada à das opções transgênicas, não houve falta do produto no plantio de 2013/14. As regiões que plantam sementes (que serão cultivadas em 2014/15) também não contam com salto na área de soja convencional na próxima temporada. Pelo contrário, a soja que mais ganha área é a Intacta RR2 PRO, que promete a supressão da lagarta Helicoverpa armigera. Na região sementeira da Copercampos (Campos Novos, SC), por exemplo, a previsão é que a nova tecnologia passe de 15% para 80% das lavouras.

Gazeta do Povo, 18/02/2014

A alternativa agroecológica

Inaugurada a feira da agricultura familiar de Vila Tocantins

As boas iniciativas de feira da agricultura familiar estão se multiplicando na região do Bico do Papagaio – TO.

Com grande expectativa e aceitação pela população do município de Esperantina, a Cooperativa de Produção e Comercialização dos Agricultores Familiares Agroextrativistas e Pescadores Artesanais de Esperantina (COOAF-Bico) inaugurou a Feira da Agricultura Familiar de Vila Tocantins, nesse domingo, dia 09.

A inauguração da Feira foi animada pelos os(as) agricultores(as) dos Projetos de Assentamento Pingo D´Agua, Santa Cruz Setor Campestre e Mulatos que se organizam e trouxeram para a feira uma diversidade de produtos produzidos no próprio município, mostrando a riqueza que vem da terra.

“Agora a população de Esperantina poderá contar com produtos vindo direto da roça, todos os domingos, pela parte da manhã, na Vila Tocantins. Mas, a intenção é multiplicar essa iniciativa para outros pontos do município”, comenta Maria Senhora, presidenta da COOAF-Bico.

A iniciativa, resultado da parceria da APA-TO com a COOAF-Bico e do o apoio da Brazil Foundation, Fastenopfer, Sindicato dos(as) Trabalhadores(as) Rurais de São Sebastião, Buriti e Esperantina e da Prefeitura de Esperantina, que cedeu o espaço para os(as) agricultores(as) realizarem a feira, surgiu com o propósito de criar novos espaços de comercialização para os(as) agricultores(as) familiares organizados na cooperativa e proporcionar a população local, alimentos naturais e saudáveis, direto do agricultor e da agricultora e com isso, contribuir para a geração de renda e  dinamização da economia local.

“Uma das importâncias dessa feira é que traz para os(as) consumidores(as) produtos obtidos a partir da conservação e valorização da cultura e dos recursos naturais locais, como polpas de frutas, mel, macaxeira, mesocarpo, azeite, farinha, tapioca, pimenta, abóbora, plantas medicinais dentre tantos outros produtos, ofertando à todos os sabores e saberes que vêm da terra”, frisa a assessora da APA-TO, Yuki Ishii.

Articulação Nacional de Agroecologia, fevereiro de 2014

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Campanha Brasil Ecológico, Livre de Transgênicos e Agrotóxicos

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