Atividade marca o lançamento da cartilha sobre a Lei da Biodiversidade, conhecida como “Lei da Biopirataria”

Na véspera do Dia Internacional da Biodiversidade, data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) e celebrada em 22 de maio para promover a conservação e proteção da diversidade de vida no planeta, o Grupo de Trabalho sobre Biodiversidade da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) e a Terra de Direitos promovem, na noite desta quinta-feira (21), um debate online com destaque para a reflexão sobre a proteção dos conhecimentos tradicionais dos povos e comunidades tradicionais. O debate será transmitido simultaneamente nas redes sociais da Terra de Direitos e ANA a partir das 18h30.

Intitulado “Marco Legal da Biodiversidade: dialogando sobre a proteção dos Conhecimentos Tradicionais” o diálogo marca o lançamento online da Cartilha Nossos conhecimentos sobre a sociobiodiversidade: salvaguardando uma herança ancestral. Produzida pelos realizadores do debate, o material pedagógico é dirigido aos agricultores, agricultoras, povos indígenas, comunidades tradicionais, trabalhadores e trabalhadoras rurais, e sociedade em geral, e aborda a Lei 13.123/2015, nomeada de Lei da Biodiversidade.

Fortemente criticada por movimentos populares e organizações representativas de comunidades tradicionais, indígenas e camponesas e do campo dos direitos humanos vinculadas à pauta, a Lei designada por movimentos populares como “Lei da Biopirataria” beneficia, sobretudo, as empresas sementeiras, farmacêuticas e do agronegócio em detrimento à proteção dos conhecimentos tradicionais dos povos.

Guardiões e herdeiros de saberes sobre as plantas medicinais, as variedades crioulas que compõem a vida dos territórios, os povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e trabalhadores rurais tem sofrido um crescente roubo de seus conhecimentos por empresas e pesquisadores. Esta apropriação não tem, em sua maioria, garantido aos povos o reconhecimento destes saberes e a partilha dos benefícios resultantes dessa exploração.

O material traz, numa perspectiva crítica e popular, a análise da legislação e suas implicações, aborda as ameaças aos povos do campo, das águas e florestas e apresenta instrumentos de defesa dos direitos, dos territórios, dos saberes e das tradições.

Debate
Em meio à forte crise epidemiológica pela Covid-19 seguem intensas as ameaças aos povos tradicionais e ao meio ambiente pela ação do Estado brasileiro e setor privado. A obstrução do debate público, fortemente evidenciado pela extinção dos Conselhos e Comissões com participação popular pelo Decreto 9.759/2019, e o alinhamento dos Ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura, Pecuária à Abastecimento (Mapa) com grandes corporações evidenciam a crescente mercantilização da vida e da natureza.

É nesse contexto que se inscreve o debate realizado nesta quinta-feira. A atividade conta com a participação da bióloga e integrante da Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneira e do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais, Cláudia Sala de Pinho, do integrante da Sociedade Brasileira de Etnobiologia, Gustavo Soldati, e do engenheiro agrônomo do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e da Via Campesina Internacional, Marciano Toledo da Silva. O debate é mediado pela assessora jurídica popular da Terra de Direitos, Jaqueline Andrade.

O debate é aberto, com possibilidade acompanhamento e interação dos participantes por meio das mídias sociais da Terra de Direitos e da ANA.

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