Após regulamentação do plantio de transgênicos por parte da União Europeia, em março deste ano, a Irlanda do Norte anunciou na última segunda-feira (21) a proibição do plantio de organismos geneticamente modificados.

O país se uniu a outros integrantes da UE, como Escócia, Alemanha, Letônia e Grécia que já indicaram que se valerão da cláusula que permite que cada país aceite ou não a liberação de variedades transgênicas, mesmo que tenha sido aprovada pela União Europeia. França, Reino Unido, Dinamarca e Rússia, também já possuem legislação restrita quanto ao plantio de OGM.

Com essa posição, os países não permitem o plantio do milho geneticamente modificado MON810, única variedade cujo plantio é permitido pela UE, até o momento. Produzido pela empresa de biotecnologia Monsanto e amplamente cultivado na América e na Ásia, o milho MON810 é a única variedade transgênica com plantio liberado na Europa.

Brasil na contramão

No Brasil a discussão em torno dos OGM se pauta, majoritariamente, em interesses econômicos.  As manifestações de movimentos sociais, organizações e entidades mobilizadas em combater o uso de transgênicos foi primordial para que não se seguissem mais retrocessos.

Em 2015, com os 10 anos da Lei de Biossegurança, o presente foi dado às grandes empresas de biotecnologia. A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) aprovou, em abril, o pedido de liberação comercial da primeira variedade de árvore transgênica do mundo, fazendo a festa dos acionistas da Suzano Papel e Celulose, autora do pedido.

Na Câmara dos Deputados foi aprovado - na calada da noite - o Projeto de Lei nº 4148/2008, que visa alterar a Lei de Biossegurança para retirar o símbolo de transgenia. Aprovado por 320 votos contra 135, o projeto é amplamente defendido pela bancada ruralista, que acredita que a rotulagem obrigatória prejudica os produtos brasileiros no comércio exterior.

Nos meses que se seguiram foram realizadas diversas manifestações contrárias a decisão da CTNBio e o resultado do plenário da Câmara. Após reunião do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) foi redigida uma carta entregue à Presidência da República onde o órgão pede atenção sobre os riscos à produção e ao consumo de sementes geneticamente modificadas.

Após a aprovação na Câmara, foi realizada em agosto, no Senado Federal uma audiência pública para debater o PL 4148 (PLC nº34/2015, no Senado). O assessor jurídico da Terra de Direitos, André Dallagnol, esteve presente e destacou que o efeito secundário do projeto não é a retirada do símbolo de transgenia dos alimentos, mas a alteração na Lei de Biossegurança, o que na prática, significa perder o controle da presença de transgênicos de acordo com o processo de produção.

O Instituto Sociambiental (ISA) elaborou, com o apoio da Terra de Direitos, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e do Movimento dos Pequenos Agricultores, um parecer técnico onde destaca as consequências negativas da eventual aprovação do projeto.

No último dia 25 foi entregue pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado o relatório de responsabilidade do senador Randolfe Rodrigues. No documento o relator conclui que o PLC “representa violação flagrante ao direito fundamental do consumidor à informação, garantido pela Constituição Federal e pelo Código de Defesa do Consumidor”. Agora, o projeto segue para apreciação de outras duas Comissões da Casa.

Participação social, manifeste-se!

A sociedade pode manifestar sua opinião em relação ao projeto de lei que visa acabar com a rotulagem dos transgênicos. No Portal e-Cidadania, do Senado Federal, espaço dedicado a acolher opiniões sobre as propostas em tramitação, está aberta votação sobre o PLC 34/2015. Até o momento, mais de 13 mil pessoas se manifestaram contrários ao projeto.

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