Em nota o diverso grupo aponta que destruição de obra na Câmara dos Deputados evidencia racismo institucional

Um espectro diverso, composto por parlamentares do campo progressista, organizações sociais, movimentos populares e redes de atuação na defesa e promoção dos direitos humanos, manifestou, em nota divulgada nesta sexta-feira (22), um estreito vínculo entre as violências dirigidas à população negra, em especial o genocídio de mulheres e homens negros, e estímulos por parte do Estado Brasileiro. A Terra de Direitos assina a nota.

“Não é a maioria dos policiais que atua no extermínio da população negra. Mas é inegável que essa realidade existe e que há um estímulo, por parte de altas autoridades, para que ele ocorra”, aponta um trecho do documento.

A nota cita a defesa do excludente de ilicitude pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). O tema que já esteve presente no Pacote Anticrime do ministro Sérgio Moro retornou, nesta semana ao Congresso Nacional, como projeto de lei encaminhado pelo Executivo. A aplicação do instrumento pode isentar militares das Forças Armadas e integrantes de forças de segurança, como policiais civis e militares, que atuam em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), de eventuais punições.

“A excludente é materializada nos autos de resistência – registro de quando um policial comete um homicídio supostamente em legítima defesa. Para o Presidente da República, um agente deve ter não 20, mas 50 autos de resistência, “sinal de que trabalha”, aponta outro trecho da nota.

O documento ainda destaca os dados alarmantes sobre assassinatos da população negra. Apenas em 2107 foram assassinados 65.602, com maior incidência de negros entre as vítimas - 75,5% (Atlas da Violência).

Assinado por deputados federais de diferentes siglas partidárias e organizações e movimentos de áreas de incidência diversas, a nota ainda destaca a destruição de parte da exposição “Resistir no Brasil” alusiva ao Dia da Consciência Negra e  presente nos corredores da Câmara dos Deputados, pelo deputado federal Coronel Tadeu (PSL-SP) evidencia a persistência do racismo institucional. “Não bastou a discordância com a obra ali exposta:  foi preciso, de maneira violenta e autoritária, silencia-la. Não se trata apenas de quebra de decoro. Trata-se de demonstração profunda do ódio que a charge arrancada representa”, finaliza a nota.

:: Veja a nota completa

Nota pública

O genocídio da população negra existe. O horror das mortes de Evaldos, Ágathas e Maykons é confirmado pelas estatísticas.

De acordo com o Atlas da Violência, o número de pessoas assassinadas vem crescendo. O ano de 2017 bateu uma marca inédita de 65.602 mil casos. As vítimas principais são da população jovem, com 59,1%, e da população negra, com 75,5% das vítimas. Para cada indivíduo não negro, aproximadamente, 2,7 negros foram mortos.

Consoante números do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a relação entre policiais assassinados e pessoas mortas pela polícia aumentou 235% entre 2013 e 2017. Em 2013, a cada dois policiais assassinados, outras 11 pessoas eram mortas pela polícia. Em 2017, para cada dois policiais, outras 28 pessoas eram mortas por eles.

Não é a maioria dos policiais que atua no extermínio da população negra. Mas é inegável que essa realidade existe e que há um estímulo, por parte de altas autoridades, para que ele ocorra.

Jair Bolsonaro defende a aprovação da excludente de ilicitude, dizendo que com ele bandidos “vão morrer na rua igual barata”. A ampliação das hipóteses exclusão da culpabilidade de agentes de segurança pública que venham a cometer homicídios – o que é uma verdadeira “licença para matar” – é proposta pelo Poder Executivo em seu “pacote anticrime”. A excludente é materializada nos autos de resistência – registro de quando um policial comete um homicídio supostamente em legítima defesa. Para o Presidente da República, um agente deve ter não 20, mas 50 autos de resistência, “sinal de que trabalha”.

Atos como o ocorrido na Câmara dos Deputados à véspera do Dia da Consciência Negra, quando um parlamentar destruiu parte de exposição que tratava do genocídio dessa população, confirma a existência do racismo institucional. Não bastou a discordância com a obra ali exposta:  foi preciso, de maneira violenta e autoritária, silencia-la. Não se trata apenas de quebra de decoro. Trata-se de demonstração profunda do ódio que a charge arrancada representa.

Brasília, 22 de novembro de 2019.

Deputado Helder Salomão, Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Deputado Padre João, Vice-Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Deputado Camilo Capiberibe, Vice-Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Deputada Jandira Feghali, Líder da Minoria
Deputado Paulo Pimenta, Líder do Partido dos Trabalhadores
Deputado Tadeu Alencar, Líder do Partido Socialista Brasileiro
Deputado André Figueiredo, Líder do Partido Democrático Trabalhista
Deputado Ivan Valente, Líder do Partido Socialismo e Liberdade
Coalizão Negra por Diretos
Associação Brasileira de Saúde Mental
Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil
Centro de Estudos de Segurança e Cidadania
Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará
Coletivo Sapato Preto - Lésbicas Negras da Amazônia
Educafro – Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes
Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito
Frente de Mulheres Negras do Distrito Federal e Entorno
Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
Instituto de Defesa do Direito de Defesa
Instituto Sou da Paz
Instituto Terra Trabalho e Cidadania
Justiça Global
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra
Rede Justiça Criminal
Terra de Direitos