Nota pública foi produzida durante último dia do seminário Direito e Desenvolvimento, realizado entre os dias 16, 17 e 18 de fevereiro, em Santarém.

A criminalização das lutas sociais foi um dos debates transversais que compôs as discussões do Seminário Direito e Desenvolvimento, realizado em Santarém nos últimos dias 16, 17 e 18. Exemplo emblemático da ofensiva contra as mobilizações sociais, está a condenação do militante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Roquevan Alves, que foi condenado a 12 anos de prisão por ter participado de manifestação nas obras da Usina Hidrelétrica de Tucuruí, no Pará, em 2007.

Em repúdio a essa decisão judicial – que revela as falhas na composição do Poder Judiciário e o detrimento dos direitos humanos em benefício do crescimento econômico – organizações e movimentos sociais participantes do seminário aprovaram uma moção que pede a suspensão da condenação.

Roquevan liderava a manifestação que cobrava o pagamento de indenização às famílias atingidas pela construção da usina hidrelétrica.

“Essa tem sido a postura que o Estado brasileiro tem adotado em resposta às reivindicações por dignidade. Dignidade que, a exemplo de Tucuruí, tem sido roubada de nossas vidas”, aponta o documento. Leia a carta abaixo ou acesse aqui. 

Direito e Desenvolvimento

As violações de direitos humanos que resultam do modelo de desenvolvimento que privilegia a construção de grandes projetos – como portos e hidrelétricas – foi trazida nos três dias do seminário.

O papel do Poder Judiciário, a apropriação de bens públicos por grandes empresas e a atuação do governo frente à essas violações foram apontadas pelos participantes. Leia mais sobre as discussões:

Moção de Repúdio contra a condenação do militante Roquevan Alves

Encerramos neste dia 18 de fevereiro de 2016 o seminário Direito e Desenvolvimento, esperando que a atividade tenha semeado sementes de rebeldia e indignação no coração de cada lutador e lutadora presente.

Nessa mesma data, é também aniversário do combativo companheiro Roquevan Alves, porta-voz de uma simbólica luta contra as agruras da Barragem de Tucuruí. As vozes dos excluídos foram muitas vezes ouvidas no município através dessa pessoa.

Nosso companheiro recentemente foi alvo das garras de uma justiça parcial e comprometida com os interesses dos grupos econômicos hegemônicos, que encontram na Advocacia-Geral da União (AGU) seu escritório de advocacia particular, que mais faz uso do instrumento de suspensão de segurança.

Roquevan foi condenado no início de 2016 a 12 anos de prisão, em regime fechado, por ter – junto com outros atingidos por barragens de Tucuruí, no ano de 2007 – protestado por dignidade dentro das instalações das obras, maior símbolo de opressão e exclusão.

Essa tem sido a postura que o Estado brasileiro tem adotado em resposta às reivindicações por dignidade. Dignidade que, a exemplo de Tucuruí, tem sido roubada de nossas vidas. Por isso, vimos através dessa moção expressar nossa indignação e repudiar esta condenação judicial e exigir a sua imediata suspensão.

Vida longa e liberdade para Roquevan Alves!

Abaixo o barramento de nossa dignidade!

Por um Brasil em rebeldia, contra a tirania!

Santarém, 18 de fevereiro de 2016.

Assinam:
Comissão Pastoral da Terra (CPT)
Escola São Raimundo Nonato
FASE – Federação de Órgãos para a Assistência Social e Educacional
FAMCOS – Federação da Associação de Moradores e Organizações Comunitárias de Santarém
Fórum da Amazônia Oriental (FAOR)
Grupo de Trabalho em Defesa da Amazônia (GDA)
Irmãs Adoradoras do Sangue de Cristo
Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)
Pastoral Social da Diocese de Santarém
Raiana Mendes Ferrugem – Coordenação do Curso de Antropologia da Universidade Federal do Oeste do Pará
Terra de Direitos