Representantes da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) e da Terra de Direitos protocolaram, nesta quinta-feira (05), uma reclamação no Conselho Nacional do Ministério Público em Brasília (DF), contra o Procurador de Justiça Ricardo Albuquerque da Silva, ex-Ouvidor-Geral do Ministério Público do estado do Pará, pelo crime de racismo. A reclamação protocolada exige um procedimento administrativo que apure as faltas disciplinares cometidas pelo Procurador, além da sua responsabilização criminal.

No dia 26 de novembro desse ano foi divulgado, amplamente, um áudio de uma fala racista do Procurador, durante palestra para estudantes do curso de Direito da Faculdade Integrada Brasil Amazônia (FIBRA), no auditório do Ministério Público em Belém no Pará. “Eu não acho que nós tenhamos dívida nenhuma com quilombola. Nenhum de nós aqui tem navio negreiro. Nenhum de nós aqui, se você for ver sua família há 200 anos atrás, tenho certeza, nenhum de nós trouxe um navio cheio de pessoas da África pra serem escravizadas aqui no Brasil. E não esqueçam, vocês devem ter estudado história, que esse problema da escravidão aqui no Brasil foi porque o índio não gosta de trabalhar. Até hoje! O índio preferia morrer do que cavar mina, do que plantar pros portugueses. O índio preferia morrer”, dizia trecho do áudio divulgado.

“Indispensável rememorar que, durante mais de três séculos e meio, mulheres negras e homens negros foram legalmente comercializadas como escravas e escravos no Brasil, que foi o último país a abolir a escravidão no mundo. Os escravizados sequer eram considerados pessoas, sendo objetificados, superexplorados, violentados, oprimidos e assassinados em massa. A grande diáspora forçada que originou a escravidão teve como consequência um verdadeiro genocídio da população negra”, diz trecho do documento.

Para Vercilene Dias, advogada quilombola e assessora jurídica da CONAQ e da Terra de Direitos, a atitude do Procurador não condiz com a de um servidor que na atuação dentro do Ministério Público deveria proteger populações como quilombolas e indígenas, e não as ofender.

“Ele deve ser punido por uma infração administrativa, assim como na esfera criminal, pois o crime de racismo ficou bem delineado na fala dele. Como que um servidor profere um discurso racista contra populações já vulneráveis?”, destaca. “Vamos confiar que o CNMP fará uma boa análise da situação, com todos os argumentos que trazemos nessa reclamação, e dê uma penalidade adequada para ele. Sabemos que quem ocupa esses espaços são homens, brancos que muitas vezes não sabem o que é ser negro, o que é ser quilombola e o que foi o processo de escravização no Brasil”, analisa a assessora jurídica que esteve no CNMP para protocolar a reclamação. Também acompanharam Vercilene o representante da coordenação executiva da Conaq, Antônio Criolo e a assessora jurídica da Terra de Direitos, Maira Moreira.

O documento protocolado no CNMP também é assinado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), pelo Centro de Estudos Negros do Pará (CEDENPA), além dos coletivos Margarida Alves de assessoria popular, Antônia Flor, e o Jurídico da Conaq Joãozinho de Mangal.

Representação também foi protocolada no Pará

No dia 28 de novembro, quilombolas e indígenas também protocolaram no Ministério Público do Pará, em Belém (PA), uma representação contra o Procurador pelo crime de racismo.

A representação, enviada à Procuradoria Geral de Justiça e à Corregedoria-Geral do MP-PA foi assinada pela Conaq, Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombo do Pará (Malungu), APIB, Terra de Diretos, e os Coletivos Margarida Alves de Assessoria Popular, Antônia Flor e o Coletivo Jurídico da Conaq Joãozinho de Mangal.

O documento pede apuração e punição, inclusive sanções administrativas no cargo de Procurador. Após a ampla divulgação do áudio, o procurador pediu afastamento do cargo de ouvidor –geral, pedido que foi aceito por unanimidade pelo Colégio de Procuradores de Justiça. Porém, ele continua no cargo de procurador de Justiça.