Organizações e parlamentares apresentam carta contra projeto de lei que libera mineração em terras indígenas
Assessoria de comunicação Terra de Direitos
Carta manifesto com mais de 600 assinaturas foi apresentada no Acampamento Terra Livre, que ocorre em Brasília-DF
Organizações sociais e a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas apresentaram, nesta terça-feira (05), uma carta aberta em que se posicionam contra a aprovação do Projeto de Lei 191/2020, que prevê a liberação atividades como mineração e instalação de hidrelétricas em terras indígenas, entre outros empreendimentos. O documento foi apresentado em plenária no segundo dia de atividades do Acampamento Terra Livre, que ocorre em Brasília (DF) entre os dias 04 e 14 de abril. A Terra de Direitos é uma das organizações que assinam a carta.
O documento aponta que o projeto lei possui inúmeros problemas jurídicos e representa um ataque aos direitos indígenas e à Constituição Federal. “O projeto libera a mineração em terras indígenas e faz parte do Pacote da Destruição do governo Bolsonaro. É um projeto que atropela a Constituição Federal e ataca, mais uma vez, os direitos dos povos originários do Brasil”, assinala a carta.
O Projeto de Lei, de origem do Poder Executivo, está em tramitação nas Câmara dos Deputados em regime de urgência, o que pode permitir que o texto entre em votação ainda em abril. Para os signatários da carta, a maneira como está ocorrendo a tramitação do PL é, também, uma afronta ao Regimento Interno da Câmara.
A carta também está aberta para assinaturas de pessoas físicas, parlamentares, personalidades, instituições, organizações e movimentos sociais do Brasil e do exterior. Assine e se posicione contra o PL da destruição das terras indígenas!
Ações: Empresas e Violações dos Direitos Humanos
Eixos: Terra, território e justiça espacial