Apesar da determinação da Justiça Federal de Santarém, Instituto de Terras do Pará continua regularizando áreas para particulares dentro da Terra Indígena Maró

As irregularidades cometidas pelo Governo do Pará em área indígena foram novamente denunciadas à Justiça Federal pela Fundação Nacional do Índio (Funai), no dia 11 de dezembro. A denúncia – feita a partir de elementos disponibilizados pela Terra de Direitos – revelam que o Instituto de Terras do Pará (Iterpa) descumpre a liminar da Justiça Federal que paralisa a regularização fundiária de áreas particulares dentro da Terra Indígena Maró, localizada em Santarém (PA).

A determinação da Justiça foi dada em março deste ano, como resultado de uma Ação Civil Pública movida pela Funai em 2017. No entanto, uma portaria de homologação de permuta de terras dentro da TI Maró, publicada em Diário Oficial do Estado do Pará em setembro, revela o descumprimento dessa decisão.

Em resposta à ACP dada no ano passado, o Estado do Pará afirmou que no local ainda não há uma terra indígena, apenas um processo de demarcação que se estende há quase 15 anos. Com isso, o Estado ignorou o relatório técnico de Circunstanciado de Identificação e Delimitação feito pela Funai, que delimitou a área da Terra Indígena, e manteve o discurso racista contra os indígenas do Baixo Tapajós.

Em reunião realizada com a Justiça Federal na última sexta-feira (14), lideranças da Terra Indígena, com a participação da Terra de Direitos, reforçaram a denúncia contra o Estado, e pediram a aplicação de multa pelo descumprimento da liminar. O pedido será analisado pela justiça.

Exploração

Parte da permuta de terras por parte do Estado do Pará resulta do processo de Demarcação da Terra Indígena Kayapó, na cidade de São Félix do Xingu (PA). Para desintrusão dos produtores ruraisda área de expansão da TI Mẽbêngôkre, o Iterpa realizou a permuta do Projeto Integrado Trairão para a região Mamuru-Arapiuns, entre os municípios de Santarém e Juruti, para desenvolverem atividade madeireira. As áreas onde acontecem as regularizações fundiárias englobam também a Gleba Nova Olinda I, onde está localizada a Terra Indígena Maró. O Estado do Pará continua movimentando processos de permuta para particulares, como na área da Fazenda Curitiba, onde se localiza o Centro de Apoio da Terra Indígena Maró.

Delimitada pela Funai em 2011, a TI Maró reúne cerca de 250 habitantes das aldeias Novo Lugar, Cachoeira do Maró e São José III, das etnias Borari e Arapium. A área tem grande potencial madeireiro e, não à toa, alguns dos grupos que chegaram até a região por meio do processo de permuta estabelecida com o Iterpa formaram grandes madeireiras, como a Rondobel e a Mundo Verde.

Em mais de uma ocasião os indígenas da região denunciaram a retirada ilegal de árvores por parte de madeireiras. Segundo eles, o grupo de vigilância da Terra Indígena constatou que a exploração de madeira continua, inclusive ao redor de nascentes de água

Pelos diferentes interesses econômicos sobre a área, a TI Maró é alvo de ataques e luta há mais de 15 anos pela demarcação de suas terras. Em 2014, um juiz de primeira instância suspendeu o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) da comunidade, por alegar que a TI Maró era formada por populações tradicionais como ribeirinhos, e não indígenas. A decisão em primeira instância foi reformada em 2016, pelo Tribunal Regional da 1ª Região, em Brasília.

Confira o Caso Emblemático Terra Indígena Maró