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Ex-presidente da UDR acusado de matar trabalhador sem-terra será julgado em outubro


Marcos Prochet deveria ter sido julgado no dia 25 de agosto. Essa é a segunda vez que o ruralista vai ao banco dos réus. Prochet é acusado de matar o trabalhador rural sem-terra Sebastião Camargo, em 1998.

Após ter seu julgamento adiado pela terceira vez – e ter anulado a decisão que o condenava – o ruralista Marcos Prochet vai a júri popular em Curitiba, na próximo dia 31 de outubro. Prochet é acusado de matar o trabalhador rural sem-terra Sebastião Camargo, durante um despejo ilegal de um acampamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em 1998.

Essa é a segunda vez que o ex-presidente da União Democrática Ruralista (UDR) – associação de proprietários rurais voltada à “defesa do direito de propriedade” que é contrária à Reforma Agrária – vai a júri popular pelo caso. Em 2013, foi condenado a 15 anos e 9 meses de prisão. O julgamento foi anulado pelo Tribunal de Justiça do Paraná, em 2014.

Prochet deveria ter sido novamente julgado no dia 25 de agosto. O júri foi adiado um dia antes, após o advogado de Prochet ter entrado com o pedido de Habeas Corpus, alegando que não poderia cumprir um prazo determinado pelo juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri.

O juiz havia determinado que o advogado apresentasse, até o dia 23, quais documentos e vídeos seriam utilizados no júri, para que houvesse tempo hábil de análise por parte do Ministério Público (MP). Pouco menos de uma semana para o julgamento, a defesa de Prochet tinha incorporado no processo quase  4 mil páginas de documentos e 26 CDs, de modo que não seria possível o MP analisasse todo o material.

O julgamento foi suspenso por decisão do relator do pedido, o desembargador do Tribunal de Justiça, Clayton Camargo, que já declarou, durante sessão, que integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) seriam “bandidos, e não assentados”.

Essa é terceira vez que o ruralista suspende o julgamento. Em 2012 e 2013, Prochet também teve seu júri adiado.

Participantes condenados

Marcos ProchetProchet é a quarta pessoa a ir a júri popular pela morte de Sebastião Camargo. Outras duas pessoas também já foram condenadas pela participação no crime: Teissin Tina, ex-proprietário da fazenda Boa Sorte, onde o agricultor foi morto, recebeu condenação de sete anos de prisão por homicídio simples; Osnir Sanches foi condenado a 15 anos de prisão por homicídio qualificado e constituição de empresa de segurança privada, utilizada para recrutar jagunços e executar despejos ilegais.

Augusto Barbosa da Costa, integrante da milícia privada, também foi condenado, mas recorreu da decisão. Denunciado apenas em 2013, o ruralista Tarcísio Barbosa de Souza, presidente da Comissão Fundiária da Federação de Agricultura do Estado do Paraná – FAEP, ligada à Confederação Nacional da Agricultura (CNA), também responde pelo crime. O ruralista é ex-tesoureiro da União Democrática Ruralista (UDR) e ex-vereador em Paranavaí pelo partido Democratas (DEM).

A UDR está diretamente relacionada a diversos assassinatos de trabalhadores sem terra no Paraná durante a década de noventa. Estima-se que quase cem pessoas – entre pistoleiros e autoridades da região – tenham participação no crime, apesar de não terem sido denunciadas.

Ações trabalhistas movidas por “seguranças” contra a UDR reforçam o volume de provas sobre a formação de milícias armadas. No Paraná, a UDR já respondeu a oito ações movidas por pistoleiros perante a Justiça do Trabalho, reivindicando pagamentos por serviços de “proteção” a membros da entidade.

Relembre o caso

O dia 7 de fevereiro de 1998 ainda não tinha clareado nos barracos de lona fincados na Fazenda Boa Sorte quando as famílias Sebastião Camargoacampadas ouviram chegar carros e caminhões. Mais de 40 homens armados com escopetas calibre 12, encapuzados e vestidos com camisas pretas desceram dos veículos, determinados a despejar ilegalmente as 70 famílias sem terra que ocupavam as terras improdutivas da fazenda Boa Sorte, em Marilena, Noroeste do Paraná. A fazenda já havia sido declarada como improdutiva pelo INCRA antes mesmo das famílias ocuparem o local.

Neste dia, foi morto, com um tiro na cabeça, o agricultor Sebastião Camargo Filho, de 65 anos, pai de cinco filhos. O sem terra é uma das vítimas da ação de milícias armadas no campo, com graves suspeitas de participação direta da União Democrática Ruralista – UDR, durante governo Jaime Lerner, 1995 a 2002.

Mesmo com o amplo material levantado acerca do assassinato, o inquérito policial permaneceu em fase de instrução inicial durante muito tempo e vários crimes prescreveram pela demora na conclusão da investigação.

O caso foi denunciado à CIDH em 2000 pela Terra de Direitos, Justiça Global, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Comissão Pastoral da Terra (CPT) e Rede Nacional de Advogados Populares (RENAP), em reação à demora injustificada no andamento do processo. Em 2009, a CIDH responsabilizou o Estado Brasileiro pelo crime.

Serviço | Júri Popular de Marcos Prochet
Data: 31 de outubro de 2016
Horário: 8h
Local: Tribunal do Júri
Rua Ernâni Santiago de Oliveira, 268 - Centro Cívico
Curitiba/PR


Errata: Inicialmente, havia sido divulgado que o novo júri teria sido remarcado para o dia 31 de agosto. O novo julgamento, na verdade, será realizado no dia 31 de outubro.



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Ações: Conflitos Fundiários
Casos Emblemáticos: Sebastião Camargo Filho
Eixos: Política e cultura dos direitos humanos