Moradores da região protestaram durante três dias para denunciar incêndio no lixão que já dura 3 meses

A decisão da 6ª. Vara Cível e Empresarial de Santarém em ação movida pela prefeitura do município para punir lideranças locais por conta de protestos contra o descaso do poder público revoltou movimentos populares da cidade. Em nota pública lançada no sábado (31), 26 entidades, movimentos e pastorais sociais manifestam apoio às lideranças criminalizadas, repudiam a forma como a prefeitura lidou com a crise e denunciam a falta de ações do governo municipal para solucionar a crise socioambiental provocada pelo lixão localizado na comunidade Perema.

Segundo relatos, um incêndio no lixão do Perema já dura ao menos três meses, e a fumaça tóxica tem afetado as comunidades da região. Como forma de denunciar a situação, moradores de cinco comunidades próximas interditarem durante três dias a entrada do local. Por conta dos protestos, a prefeitura do município moveu uma ação de Interdito Proibitório e apontou como organizadoras do protesto lideranças da cidade, que foram ao local a convite dos comunitários para verificar as denúncias sobre a situação do Perema. Foram réus do processo o membro da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Santarém, o padre Edilberto Sena, a presidente do Conselho Municipal de Saúde, Gracivane Moura e a representante da União de Entidades Comunitárias de Santarém, Conceição Menezes.

Na manhã da sexta-feira (30), o juiz Laércio Oliveira Ramos atendeu o pedido da prefeitura e determinou a aplicação de multa de R$ 20 mil às três lideranças caso o protesto em frente ao lixão não fosse interrompido.

Além de repudiar a ação da prefeitura nesse episódio, os movimentos que assinam a nota lembram que o descaso envolvendo o lixão do Perema é antigo. “É certo [...] que não se tem dado cumprimento à lei que determinava nos anos de 2007 o seu tratamento adequado da parte dos municípios como aterro sanitário”, apontam. E indicam mais: “Lembramos que o atual prefeito, no início de seu primeiro mandato no ano de 2016, num seminário na UFOPA sobre saneamento básico, anunciou a ajuda, que numa viagem à Europa, tinha recebido do governo alemão para melhorar o saneamento básico da cidade, incluído o lixão de Perema. Ajuda que foi cortada porque numa vistoria do governo alemão constatou que não se tinha feito nada naquele lixão”.

No documento, os movimentos também reivindicam que o prefeito Nélio Aguiar (DEM) dialogue os comunitários para ver a forma de apagar o incêndio que continua produzindo gases tóxicos.  

A Terra de Direitos é uma das entidades que assina a nota.

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