Caso Paiol de Telha
Depois de quase 12 horas de viagem de ônibus até Porto Alegre, na manhã de hoje os quilombolas paranaenses receberam a notícia de que apenas um grupo de pessoas poderia assistir ao julgamento. A ordem para restrição do público partiu da presidência do TRF4. Após resistência e negociação, o Tribunal liberou a entrada.

A partir das 13h30 desta quinta-feira (19), em Porto Alegre/RS, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reinicia o julgamento da ação que questiona a constitucionalidade do Decreto Federal 4887/03. O julgamento teve início no dia 28 de novembro, quando oito dos 15 desembargadores pronunciaram voto: 6 favoráveis e dois contrários à validade do decreto.

O resultado parcial é favorável à continuidade da atual política de política de titulação dos territórios quilombolas no Brasil, e em especial ao processo de titulação da comunidade Paiol de Telha, localizada na região Centro do Paraná. A decisão será por quorum qualificado, quando é necessária maioria mais um voto. Portanto, com mais um posicionamento favorável à constitucionalidade do decreto, o julgamento estará decidido.

Cerca de 150 pessoas se deslocaram do Paraná para o Rio Grande do Sul para acompanhar de perto o julgamento. Entre elas estão os quilombolas que serão diretamente afetados pela decisão, integrantes do Paiol de Telha, e quilombolas da comunidade Batuva, Guaraqueçaba, litoral do Paraná.

Depois de quase 12 horas de viagem de ônibus até Porto Alegre, na manhã de hoje os quilombolas paranaenses receberam a notícia de que apenas um grupo de pessoas poderia assistir ao julgamento. Segundo a equipe de segurança do Tribunal, apenas 10 pessoas seriam autorizadas a entrar. A ordem para restrição do público partiu da presidência do TRF4, que utilizou como argumento o fato de que, no julgamento de novembro os participantes não fizeram o cadastramento exigido.

As comunidades resistiram à ordem e exigiram a permissão para que todos pudessem assistir à sessão. Depois de negociação, o Tribunal permitiu a entrada dos presentes, mediante preenchimento do cadastro e vestimentas adequadas: assim como em outros Tribunais brasileiros, o TRF4 proíbe a entrada de pessoas vestidas com bermudas ou calçado aberto, por considerar vestimenta imprópria para a instituição.

Debate

Na manhã de ontem, representantes do Paiol de Telha e da Terra de Direitos participaram de uma roda de diálogo sobre o direito ao território quilombola, na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Participaram da conversa estudantes, pesquisadores, antropólogos e integrantes de entidades que atuam em temas relacionados.

Serviço:
O julgamento terá início às 13h30, no TRF4, Rua Miguel Couto, 301, bairro Menino Deus, Porto Alegre/RS.