A Terra de Direitos homenageia a procuradora federal dos direitos do cidadão que encerra seu trabalho no cargo nesta sexta-feira (22). 

Inesquecível foi a postura sempre corajosa, pronta e firme na defesa dos direitos humanos das pessoas vulnerabilizadas, como no caso do Massacre de Pau D’Arco (PA), ocorrido em 2017, e em que Deborah Duprat integrou a missão do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) para, em menos de 24 horas, estar presente no cenário do conflito e dali posicionar-se frente àquelas graves violações de direitos de camponeses em luta. A atuação articulada da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) com o CNDH, movimentos sociais e organizações de direitos humanos demarca o lugar de uma verdadeira, ativa e indignada defensora de direitos humanos, que é o que define Deborah Duprat na história do nosso país.

Fomos testemunhas de marcos políticos inimagináveis nas instituições públicas destinadas à defesa da sociedade e dos direitos humanos, como deve ser o Ministério Público, com as assinaturas de termos de cooperação entre PFDC e o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Plataforma Dhesca e Movimento Nacional da População em Situação de Rua, entre outros.

Diante da violência de grupos privados e do Estado, Duprat sempre levantou sua voz. E, mais recentemente, desde o Golpe de 2016 e da eleição do atual Presidente da República, foram incontáveis as manifestações da jurista em defesa da sociedade e dos direitos humanos emanadas semanal, e às vezes, diariamente, frente às políticas anti-direitos e o avanço do desmonte do estado e do autoritarismo cada vez mais próximo do fascismo.

A atuação de Duprat diante do Massacre de Pau D´arco é um exemplo da postura que sempre orientou o trabalho da jurista, seja em tempos de reabertura democrática, em momentos de mais sólido ambiente democrático ou diante da escalada crescente do autoritarismo e violações de direitos humanos, período no qual vivemos e que se impõe com muito mais força sobre as populações vulneráveis.  

Ferrenha defensora da Constituição Federal, da efetivação dos direitos humanos e a da atuação do sistema de justiça que respeita os direitos humanos e que tem como fios condutores os direitos à vida, à saúde, à seguridade social, ao território e à moradia acima dos interesses de atores privados, Deborah tem sido - há décadas - para os povos do campo, da floresta, das águas e das cidades violentados pelo autoritarismo, pela desigualdade social e pela sanha pelo lucro o acolhimento às denúncias, a pessoa que atua para a reversão das violências e a inspiração para resistência e defesa de um outro sistema de justiça.

Na fundamental proteção de povos indígenas e populações tradicionais na 6ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria Geral da República (PGR), na histórica e breve (22 dias) atuação como Procuradora-Geral da República interina - a primeira mulher a ocupar esse cargo - com decisões fundamentais e balizadoras dos direitos humanos da população LGBTI, entre outros, como Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), função da qual está agora se despedindo, Deborah mudou vidas, transformou histórias, possibilitou sonhos para uma população a quem sempre foi negado sonhar e mesmo existir.

Entre várias ações, Deborah ajuizou ações que possibilitou a mudança do nome de transexuais, independentemente de operação de redesignação sexual, que resultou no reconhecimento da união homoafetiva; entre outros. Mostrou-se, com firmeza, contrária as ações de censura, à violação do direito de cátedra, ao corte de orçamento público para políticas essenciais como saúde e educação pela Emenda Constitucional 95, reativou o Fórum por Direitos e contra a Violência no Campo criado em razão do Massacre de Carajás, defendeu o reconhecimento e o acerto com passado tortuoso da ditadura militar, a necessária reforma agrária com justiça social e tantas outras ações de tal forma que as conquistas sociais e a luta pela sua não reversão têm a marca e mão firme e combativa da desta grande defensora de direitos humanos. Sua atuação fez a diferença para comunidades e povos tradicionais, para o povo da periferia, das ruas, dos rincões ignorados Brasil afora ou explorados ao limite pelo mercado. 

Um caminho de muitas pedras, mas reconhecimento das flores. Uma atuação que lhe rendeu detratores e intensas perseguições, como as que sofreu à frente do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e que resultou em sua destituição do cargo, em meio ao seu mandato.

Na data de hoje, 22 de maio, Deborah encerra seu trabalho à frente da PFDC, mas certamente seguirá em defesa da Democracia e dos direitos humanos.

Enquanto uma organização de assessoria jurídica popular, que está em contínuo contato com os atores do Sistema de Justiça e populações vulneráveis, somos inspirados pela atuação de Deborah Duprat, pois sua atuação, com tamanho afinco em prol dos direitos humanos, e ocupando um importante lugar no Ministério Público, nos anima a seguir no exercício do direito em busca da justiça e com a igualdade.

A Terra de Direitos reconhece e saúda a incansável e corajosa Duprat, que sempre esteve em diálogo com movimentos populares, organizações sociais, defensoras e defensores de direitos humanos e foi, ainda mais em tempos sombrios, alguém que luta pela vida!