Comunidade quilombola de Gramadinho (PR) obtém na Justiça importante medida para proteção territorial
Assessoria de comunicação Terra de Direitos
Decisão da 11ª Vara Federal de Curitiba determinou reintegração de posse e proibiu a exploração econômica por terceiros das árvores do território quilombola. Comunidade vinha sofrendo ameaças. Ação de reintegração foi cumprida nesta terça-feira (20)

Nesta terça-feira (20), a Polícia Federal realizou o cumprimento do mandado de reintegração de posse em favor da Comunidade Quilombola Gramadinho, localizada no município de Doutor Ulisses (PR). A ação cumpre a decisão do juiz federal Roger Rasador Oliveira, da 11ª Vara Federal de Curitiba, no âmbito da ação possessória movida pela associação da comunidade. Na sentença, o juiz reafirma que a área ocupada por terceiros trata-se de área da comunidade, como já foi reconhecido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Em 2022, a comunidade denunciou na Justiça a abertura de focos de invasão por terceiros no território, em áreas de uso coletivo. Segundo a denúncia, os espaços vinham sendo ocupados sem autorização para o plantio de culturas de ciclo longo, como pitaya e ponkan, além de registrarem a retirada indevida de árvores, o impedimento de acesso a fontes de água e episódios de ameaças contra os quilombolas.
Publicada em junho, a sentença demorou pouco mais de três meses para ser cumprida pois a justiça estadual alegou necessidade de acionamento da Polícia Federal para garantir a segurança do cumprimento da ordem.
"Hoje voltamos para o que é nosso por direito. Depois de tanta luta, recebemos de volta nossa posse aqui no nosso território quilombola", destacou a comunidade, após a PF cumprir a reintegração da área.
Na sentença proferida pela 11ª Vara Federal de Curitiba, o juíz destacou que o Território Quilombola Varzeão, do qual o núcleo de Gramadinho faz parte integrante, possui reconhecimento oficial por meio de estudos técnicos do Incra. Além disso, o magistrado pontuou a relevância da edição do Decreto nº 12.909, de março de 2026, que declarou a área de interesse social para fins de desapropriação, uma das etapas do processo de titulação quilombola.
A decisão determina ainda o pagamento de indenização aos quilombolas por perdas e danos, uma vez que foram impedidos de plantar nas áreas invadidas.
"É uma decisão importante para garantir a posse tradicional quilombola e mais um instrumento para a segurança da comunidade, constantemente ameaçada por invasores que buscam explorar economicamente a região de forma ilegal", declara o assessor jurídico da Terra de Direitos, Daniel Paulino. A organização assessora a comunidade quilombola de Gramadinho no processo de titulação quilombola.

Ameaças constantes
Antes mesmo do ingresso da ação na Justiça, há quatro anos, a comunidade já vinha sofrendo com os impactos diretos da invasão de seu território. Com a instalação de terceiros na área, a comunidade de 27 famílias teve reduções de terreno agricultável e impedimento do acesso a fontes de água que abastecem os quilombolas. As famílias denunciaram, inclusive, a derrubada de mata no entorno das nascentes de consumo.
A comunidade denunciou também a ameaça direta aos moradores. Em uma ocasião, os invasores declararam aos quilombolas: "se fizerem a roçada vai ter derramamento de sangue e ninguém vai mexer em suas terras". O relato consta na denúncia feita à Justiça e foi registrado em um boletim de ocorrência pela comunidade.
A comunidade ainda relata ameaças de violência e de morte de quilombolas, inclusive durante reuniões e assembleias das associações das comunidades de Gramadinho e Varzeão. Houve ameaças a idosos de tomar as suas áreas de roças e casas, além do uso de arma de fogo como meio de intimidação. A ameaça com uso de arma foi registrada em vídeo pela comunidade e consta no processo. Em razão das ameaças, integrantes da comunidade foram incluídos no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas.
Além da ação de reintegração de posse, para coibir novas invasões, o juiz determinou a pena de multa diária de R$ 5 mil caso a determinação seja descumprida.
A comunidade ainda denunciou a exploração econômica da área, com a intensa derrubada de árvores para venda ilegal. Na inicial apresentada à Justiça, a comunidade relatou a ausência de vínculo dos invasores com o território: "só comparecem ao local nos finais de semana, o que também alegam demonstrar tão somente o interesse econômico na propriedade", denunciam.
Na sentença, o juiz Roger Rasador Oliveira proibiu qualquer atividade de extração, corte, transporte, comercialização ou exploração econômica de madeira e recursos florestais na área.
Ações: Quilombolas
Eixos: Política e cultura dos direitos humanos


