Notícias / Notícias



Com vigência até esta quarta-feira, decisão sobre prorrogação da suspensão de despejo pelo STF é urgente


Em manifesto, Campanha Despejo Zero destaca que sem a prorrogação pela Corte terá uma “explosão de despejos e remoções pelo país”, afetando especialmente mulheres, crianças e pessoas idosas.

Manifestação pela Campanha Despejo Zero em frente ao Congresso Nacional. Foto: Roberta Quintino

A não prorrogação da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) deixa, já nesta quarta-feira (30), mais de meio milhão de pessoas que vivem neste momento sob ameaça de despejo ou remoções em áreas urbanas e rurais no pais.

De autoria do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em parceria com as organizações, a ação no Supremo parte da compreensão de que a permanência nas casas é fundamental como condição para proteção às vidas à pandemia e grave crise social instalada. No último dia 15 de junho as organizações sociais e movimentos populares aglutinados em torno da Campanha Despejo Zero e partidos políticos protocolaram uma petição junto ao Supremo requerendo à Corte a prorrogação, por mais um ano, da liminar concedida pelos ministros que determinou a suspensão de despejos e remoções urbanos e rurais em razão da pandemia. A vigência do prazo da última decisão liminar se esgota nesta quarta-feira.

“O prazo até dia 30 de Junho de 2022, da medida cautelar da ADPF 828 no STF, deixa milhares de famílias e comunidades inteiras novamente em alerta, na iminência de uma explosão dos despejos e remoções forçadas no Brasil, ainda em meio a pandemia e suas graves consequências”, destaca a Campanha em manifesta publicado hoje.

De acordo com o levantamento realizado pela Campanha Despejo Zero, articulação composta por organizações e movimentos sociais de todo país, com dados coletados até 31 de maio deste ano cerca de 142.385 famílias vivem esta realidade. Desta parcela, 97.391 são crianças e 95,1 mil são pessoas idosas, de acordo com o último balanço divulgado pela Campanha.

Veja o manifesto na íntegra.

Manifesto da Campanha Despejo Zero
PELA PRORROGAÇÃO DA ADPF 828!
#BrasilporDespejoZero

::: Vivemos uma conjuntura extremamente adversa, onde se somam a fome, a carestia, falta de saúde e ameaça de despejos em nossas cidades e nas áreas rurais.

O prazo até dia 30 de Junho de 2022, da medida cautelar da ADPF 828 no STF, deixa milhares de famílias e comunidades inteiras novamente em alerta, na iminência de uma explosão dos despejos e remoções forçadas no Brasil, ainda em meio a pandemia e suas graves consequências.

A crise atual se aprofunda com a falta de uma política de habitação popular no país. O fim do Minha Casa Minha Vida, o desmonte do INCRA e da Reforma Agrária se refletem com a exclusão da moradia e do acesso à terra no orçamento público. A moradia popular, a questão urbana e rural estão longe de serem uma prioridade dos governos e quem paga a conta disso são as comunidades que vivem excluídas nas periferias, sem direito à cidade, bem como os assentamos rurais que produzem nosso alimento, mas vivem sob intimidação e violência do latifúndio Brasil a fora.

Neste primeiro semestre as tragédias em todo o país, em especial, nos Estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Bahia, Pernambuco e Alagoas refletem, a partir dos eventos extremos das mudanças climáticas, a falta de políticas ambientais, habitacionais e de planejamento que empurrou as camadas populares para as regiões mais segregadas, de risco e encostas.

Entendemos que as ações jurídicas e institucionais devem acontecer paralelamente às ações e mobilizações sociais. Neste momento, mais de meio milhão de pessoas dependem do julgamento do mérito da ADPF 828 ou no mínimo da prorrogação do prazo da cautelar. 100 mil crianças, quase 400 mil mulheres e mais 95 mil idosos podem ir para rua a qualquer momento.

A Campanha Despejo Zero orienta que, em cada Estado, até dia 30/06 os movimentos, toda a militância e apoiadores se mobilizem nas redes sociais, em seus territórios, nas ocupações, dialoguem e busquem construir agendas unitárias, avançando na atuação conjunta enquanto Núcleos Estaduais da Campanha, pedindo ao STF a Prorrogação da ADPF 828, e  fortalecendo a nossa incidência política contra os despejos no Campo e na Cidade em todo Brasil.

 

 



Ações: Direito à Cidade

Eixos: Política e cultura dos direitos humanos