Determinar o arquivamento de investigação que apresenta graves evidências de assassinato apenas corrobora ações de violência desmedida praticada por policiais militares contra integrantes do MST e de outros movimentos sociais em todo o Brasil 

No dia 7 de abril de 2016, Vilmar Bordim e Leonir Orback, integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), foram assassinados a tiros por policiais militares que invadiram os fundos do Acampamento Dom Thomás Balduíno, localizado no município de Quedas do Iguaçu (PR). Além dos assassinatos, Pedro Francelino e Henrique Prates foram vítimas de disparos efetuados pelos policiais, mas sobreviveram.

Após investigações realizadas pela Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal e pelo próprio Ministério Público, o órgão ministerial entendeu que os policiais teriam agido em legítima defesa ao matar os integrantes do MST e, em função disso, requereu ao Poder Judiciário o arquivamento das investigações sobre as mortes.

Contudo, na última quarta-feira (8), a juíza Fernanda Orsomarzo indeferiu o pedido de arquivamento. Segundo a juíza, não está cabalmente provado que os policiais teriam agido em legítima defesa, e que a apuração das circunstâncias das mortes deve ser feita em processo que tramite pelo Poder Judiciário. Assim, a magistrada determinou o envio do caso ao Procurador Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná, para que avalie a possibilidade de ajuizamento de ação penal contra os policiais militares pelo assassinato dos integrantes do MST.

Segundo a juíza, os depoimentos dos policiais militares que assassinaram Vilmar Bordim e Leonir Orback são contraditórios entre si, além de haver suspeitas fundadas de que a Polícia Militar alterou a cena do crime antes da chegada da perícia. A magistrada ainda afirmou que é necessário aprofundar as investigações para que se possa afirmar que o disparo de 153 tiros contra civil constitui legítima defesa.

Espera-se que o Procurador Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná atue de forma a viabilizar a apuração rigorosa da ação da Polícia Militar. Determinar o arquivamento de investigação que apresenta graves evidências de assassinato apenas corrobora ações de violência desmedida praticada por policiais militares contra integrantes do MST e de outros movimentos sociais em todo o Brasil. Ressalta-se, ainda, que caso a denúncia não seja efetivada, será encaminhada à  Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).