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Campanha pelas famílias do Acampamento Chico Mendes


Há cerca de um mês, entidades de defesa dos direitos humanos lançaram uma campanha pela desapropriação das terras do Engenho São João, onde está localizado o Acampamento Chico Mendes. De acordo com Luciana Pivato, advogada da Terra de Direitos, uma das entidades que organiza a campanha, "A campanha tem como objetivo sensibilizar o Grupo Votorantim, especialmente o presidente, Antônio Ermínio de Moraes e os Conselheiros, para que as terras do Engenho São João, que pertencem à Usina Tiúma, de propriedade do grupo, sejam negociadas com o Incra no sentido de garantir o assentamento das 500 famílias lá acampadas". **O Grupo Votorantim e o Incra estão, há alguns meses, negociando as dívidas da falida Usina Tiúma com a União em troca da desapropriação das terras improdutivas para fins de Reforma Agrária. A campanha teve a sua primeira circulação via internet, na qual solicitava que fossem encaminhadas cartas via correio eletrônico e fax para o presidente e os conselheiros do Grupo Votorantim.* *Diante da falta de resposta da transnacional e do cancelamento do correio eletrônico para onde estavam sendo encaminhadas as cartas, uma nova etapa da campanha, que prevê o encaminhamento de cartões-postais para a sede da Votorantim, foi lançada no Recife, junto com a Plataforma Nacional Contra os Despejos (encaminhamento do Seminário Direitos Humanos e Prevenção de Despejos Forçados, que aconteceu em julho na mesma cidade). * *Disputa judicial* *As famílias do acampamento Chico Mendes permanecem no local por força de uma concessão feita pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que, durante a última tentativa de despejo no dia 02 de agosto, estabeleceu um prazo de 90 dias para que o Incra e a Votorantim entrassem em acordo comrelação às terras da massa falida da Usina Tiúma. * *Até o momento, nem o Incra nem a Votorantim se pronunciaram sobre o caso. No próximo dia 09, expira o prazo concedido pelo TJPE e, assim que isso acontecer, as famílias podem ser mais uma vez despejadas. * *A área do Acampamento Chico Mendes é de grande simbologia para a luta pela reforma agrária em Pernambuco. Por duas vezes, o Engenho São João teve a sua reintegração de posse determinada pela Justiça. A Usina Tiúma, proprietária do Engenho São João, está falida há 17 anos e, os processos de desapropriação não foram adiante por alegações de irregularidades na notificação dos proprietários. * *Em 08 de julho de 2005, as 500 famílias do Acampamento Chico Mendes, que estavam no local há aproximadamente um ano e meio, sofreram um violento despejo que destruiu todas as casas. O despejo, comandado pelo Batalhão deChoque da Polícia Militar de Pernambuco, ficou conhecido por sua violência. Imprensa, parlamentares, e representantes de entidades de direitos humanos foram impedidos de chegar ao local por uma barreira formada por policiais militares. * *Na última jornada de lutas do MST, em abril deste ano, a área foi novamente ocupada pelas famílias, que voltaram a produzir no local. Em agosto, por ordem de uma nova liminar de reintegração de posse concedida pelo Juiz da Comarca de São Lourenço da Mata, José Gilmar da Silva, a polícia militar tentou fazer um novo despejo na área que foi impedido pelas negociações entre os governos estadual e federal e pelo prazo concedido pelo TJPE. * *A produção agrícola do Chico Mendes é uma importante referência para os demais acampamentos da região. No dia em que completou um ano da ocupação do engenho, em 2005, as famílias fizeram um protesto simbólico contra a morosidade do processo da desapropriação da área para fins de reforma agrária e distribuíram, na estrada que dá acesso a São Lourenço da Mata, mais de uma tonelada de alimentos produzidos pelo acampamento naquele mês.* Autor/Fonte: Brasil de Fato



Ações: Conflitos Fundiários

Eixos: Terra, território e justiça espacial