Os participantes discutirão os impactos da portaria do Ministério da Justiça que limitou as ações de direitos humanos. Os deputados estão preocupados com a subsistência das políticas de direitos humanos. 

Fonte: Câmara Notícias 

 Padre João está preocupado com o funcionamento e a continuidade dos programas de proteção no Brasil

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realiza hoje uma audiência pública para discutir a situação dos programas de proteção a defensores de direitos humanos e a vítimas, testemunhas e crianças e adolescentes ameaçados de morte.

O presidente da comissão, deputado Padre João (PT-MG), lembra que reorganização da estrutura do Executivo federal submeteu as pautas de direitos humanos ao Ministério da Justiça e Cidadania e que, após a mudança, foi publicada a Portaria 611/16, que suspendeu por 90 dias a realização de diversas despesas da pasta relacionadas a direitos humanos.

“Esses fatos colocaram dúvidas quanto à subsistência das políticas de direitos humanos. Os gestores dos programas de proteção de vítimas e testemunhas reafirmam a debilidade que estão vivenciando, tanto no aspecto da renovação dos convênios, como do repasse de recursos, o que impacta diretamente a vida de mais de 700 protegidos”, destacou o deputado, que solicitou a audiência.

Segundo Padre João, levantamento do Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos aponta que somente em 2016 foram registrados no País 29 assassinatos de defensoras e defensores de direitos humanos, “o que revela fragilidades na política”. 

Convidados

Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares:
- o ministro da Justiça e da Cidadania, Alexandre de Moraes;
- a procuradora federal dos Direitos do Cidadão da Procuradoria-Geral da República, Deborah Duprat;
- a representante do Movimento Nacional de Direitos Humanos e do Centro de Direitos Humanos da Serra (ES) e Integrante do Comitê de Defensores de Direitos Humanos Marta Falqueto;
- o representante do Fórum Nacional de Entidades Gestoras dos Programas de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas Inácio da Silva;
- o representante do Fórum Nacional das Entidades Gestoras dos Programas de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte Marino Galvão;
- a representante da Terra de Direitos e Integrante do Comitê de Defensores de Direitos Humanos Luciana Pivato;
- o representante da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, coordenador do Monitoramento do Sistema de Proteção a Vítimas Luís Antonio Câmara Pedrosa; e
- a representante do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte Mônica Silan.

A audiência ocorrerá no plenário 9, às 14 horas.