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Carta de
Notícias sobre o Protocolo de Cartagena e
a Convenção sobre Biodiversidade
EDITORIAL: Controlando a Vida
Estão
avançando no Brasil diversas iniciativas com objetivo de restringir
a livre utilização de sementes e dos recursos da agrobiodiversidade.
Promovidas principalmente pelas transnacionais de biotecnologia que
já controlam o mercado de sementes, estas iniciativas caminham pelo
menos em duas frentes: modificações na
legislação para restringir ainda mais o controle dos
agricultores sobre os recursos genéticos (sementes e mudas) e a
pressão para autorização da utilização
das “tecnologias genéticas de restrição de
uso”.
Em toda a América Latina, estão
sendo aprovadas leis que restringem ao máximo a livre
utilização de sementes, proibindo-se práticas como o armazenamento,a reserva e a produção de
sementes pelos próprios agricultores. Em 2007, uma das maiores causas de multa aplicadas pelo Ministério da Agricultura
no Brasil foi a utilização de sementes guardadas para
uso próprio em discordância com as exigências do
Ministério. A bancada ruralista e o agronegócio
exigem que o Governo modifique a lei de proteção aos cultivares,
restringindo ainda mais a livre utilização de sementes.
Por outro lado, as empresas de biotecnologia sabem que o controle total
sobre as sementes depende de uma saída tecnológica: a
utilização das tecnologias genéticas de
restrição de uso, que permitiriam de forma definitiva o
controle sobre a reprodução e expressão das
características das plantas. Até parece ficção
científica. Mas, Monsanto, Syngenta e Dow já
têm patentes sobre este tipo de tecnologia.
Este tema têm sido debatido na
Convenção sobre Diversidade Biológica desde 2000,
quando uma decisão repudiou a utilização deste tipo de
tecnologia. No Brasil, a atual lei de biossegurança
(Lei 11.105) proíbe a utilização das tecnologias
genéticas de restrição de uso que gerem estruturas
reprodutivas estéreis. Mas, tramita na Camara
dos Deputados um Projeto de Lei com o objetivo de flexibilizar esta
proibição.
A Carta de Notícias sobre a CDB deste mês traz mais
informações sobre estes assuntos.CONFIRA:
1. Tecnologias Genéticas
de Restrição de Uso : O Debate na
CDB
Tecnologias
Genéticas de Restrição de Uso (conhecidas pela Sigla
em inglês – GURT) são tecnologias, que através da
utilização da engenharia genética, permitem a
manipulação da expressão das características
dos seres vivos.
Existem dois tipos de Tecnologias
Genéticas de Restrição de Uso: as T-
GURT e as V-GURT. As T- Gurts
(t vem do inglês trait – que
significa característica) servem para condicionar determinadas
características das plantas a indutores químicos externos
(por exemplo, uma planta só geraria a resistência a um
herbicida caso algum outro produto fosse usado para ativar esta
característica). As V-Gurts (v vem do
inglês variety) produzem plantas que geram
sementes estéreis, impedindo a produção de sementes
pelos próprios agricultores. Este tipo também é
conhecido como “terminator”.
Leia
mais em:
2. Pressão para
liberar Tecnologias de Restrição de Uso continua no Brasil
A lei de Biossegurança proíbe a
utilização para qualquer fim, o registro, o patenteamento e o licenciamento das tecnologias
genéticas de restrição de uso que envolvam
a geração de estruturas reprodutivas estéreis ou a
ativação ou desativação de genes relacionados
à fertilidade das plantas por indutores químicos externos.
No entanto, tramita na
Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (nº 268/2007) de autoria
do deputado paranaense Eduardo Sciarra (DEM), que
tem como objetivo modificar a atual lei de biossegurança,
flexibilizando a atual proibição de utilização
das tecnologias genéticas de restrição de uso
Saiba
mais:
3 Tecnologias Genéticas
de Restrição de Uso e Biossegurança:
matando a sede com água do mar
A mais nova
justificativa para a utilização das tecnologias
genéticas de restrição de uso é sua
utilização como uma “medida de biossegurança”
para evitar a contaminação de plantas convencionais ou agroecológicas por variedades transgênicas.
A União Européia está
investindo 5.38 milhões de euros no
projeto Transconteiner, que tem como objetivo
“desenvolver sistemas estáveis e eficientes de
contenção para plantas geneticamente modificadas, para
garantir a coexistência de plantas transgênicas
com outros tipos de cultivos”.
O principal objetivo do projeto é desenvolver plantas geneticamente
modificadas “que se auto-contenham”
para evitar o risco de fluxo gênico e a contaminação de
variedades orgânicas ou convencionais. No site do Projeto, afirma-se
que as tecnologias desenvolvidas não implicarão em uma
esterilidade permanente, uma vez que incluiriam mecanismos para reverter
esta característica, através de indutores químicos
externos.
A utilização das Tecnologias de Restrição de
Uso como medida de biossegurança é
mais uma falácia da indústria de biotecnologia.
Leia
mais
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