Junto com a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Pará (Fetagri), a Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) e a Comissão Pastoral da Terra (CPT), a Terra de Direitos foi escolhida, em dezembro passado, para compor o Conselho Deliberativo do Conselho Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (CEPDDH).

O Conselho, órgão colegiado de caráter consultivo, deliberativo e normativo, que reunirá segmentos representativos da área governamental e sociedade civil, vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, foi criado pela lei 8444/2016 junto com o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos do Estado do Pará.

Pedro Martins, assessor jurídico da Terra de Direitos no Pará, ressalta a importância da participação da sociedade civil no processo. “É essencial participarmos do conselho pra entendermos melhor as propostas e acompanhar as mais diversas demandas e realidades que o Pará apresenta. O nosso papel, além de executar a fiscalização, é sugerir, se posicionar, estar perto, acompanhar e entender como e quando os conflitos são superados”.

Na avaliação de Layza Queiroz, também advogada popular da entidade no estado, a implementação da política é fundamental. “Trata-se de um estado que historicamente é um dos mais violentos no Brasil em conflitos por terra e que em 2017 bateu novos recordes. Existem muitos defensores e defensoras em situação de violência, ameaça e perseguição no Pará e é dever do Estado garantir a proteção dessas pessoas, que  têm o direito de continuar militando em defesa de direitos humanos”, defende.  

Ela lembra, ainda, que a Terra de Direitos – ao lado da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e do Laboratório de Justiça e Direitos Humanos da Amazônia (LAJUSAUFPA) – produziu em 2016 uma publicação, fruto de diversos encontros realizados com defensoras e defensores de direitos humanos no estado, que apresenta proposições para a implementação e efetivação de uma política pública de proteção no Pará.

Confira aqui o documento, intitulado Reflexões e proposições à Política de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos no Pará​.

(Com Agência Pará)