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Projetos de lei que ameaçam biodiversidade são discutidos em Congresso Brasileiro


País com maior biodiversidade do mundo, o Brasil tem em curso uma série de Projetos de Lei que podem ameaçar o desenvolvimento e o livre uso dos bens comuns da natureza. Algumas dessas propostas legislativas foram trazidas na oficina “Sociobiodiversidade - Salvaguardando o direito ao livre uso da biodiversidade em nível local: experiências e estratégias”, realizada em Brasília, na quinta-feira (14).

A atividade promovida pelo Grupo de Trabalho em Biodiversidade da Articulação Nacional de Agroecologia - o GT-Bio, espaço integrado pela Terra de Direitos – fez parte da programação do Congresso Brasileiro de Agroecologia.

 Na oficina, os participantes denunciaram uma série de  leis que restringem o livre uso da socio e agrobiodiversidade por agricultores, camponeses, povos e comunidade tradicionais, ao permitir a apropriação intelectual de grandes empresas sobre a biodiversidade e os conhecimentos tradicionais associados à ela. Exemplo disso são o Marco Legal da Biodiversidade (13.123/2015), a Lei de Proteção de Cultivares (9.456/1997)  e a Lei de Sementes e Mudas (10.711/2003).

Também foram denunciados projetos que tramitam no Congresso Nacional que, caso aprovados, podem restringir ainda mais o livro uso da socio e agrobiodiversidade. Como alguns exemplos estão o PL 827/2015, que pretende ampliar os direitos de propriedade intelectual das grandes empresas sobre a produção resultante de suas sementes; o PL 1117/2015, o qual visa permitir no Brasil a utilização da tecnologia de Restrição de Uso, que gera sementes estéreis; e o PL 4961/2005, que tem como escopo o patenteamento de partes de seres vivos.

Resistência

Experiências e estratégias populares para  proteção da biodiversidade e resistência contra a apropriação da natureza por grandes empresas farmacêuticas e sementeiras também foram compartilhadas na oficina. 

Exemplo disso foi a criação do “Protocolo Biocultural das Raizeiras do Cerrado” pela Articulação Pacari, composta por raizeiras do Cerrado do Estado de Minas Gerais, por meio do qual as comunidades locais firmaram acordos sobre pontos importantes do seu modo de vida com o objetivo de proteger os seus direitos tradicionais.

A experiência de comunidades apanhadoras de flores sempre-vivas e quilombolas que vivem na Serra do Espinhaço (MG) também foi trazida na pesquisa de Gustavo Soldati, professor da Universidade de Juiz de Fora. A pesquisa comprova cientificamente o manejo sustentável de coleta das flores feito pelas comunidades.

Outra experiência de resistência e defesa da agrobiodiversidade encontrada em diversos estados é a de bancos populares de sementes. Nesses casos, sementes tradicionais e crioulas são protegidas pelos chamados guardiões e guardiãs de semente, responsáveis por guardar e multiplicar espécies que não são industrializadas

Congresso Brasileiro

O CBA ocorreu entre os dias 12 e 15 de setembro em Brasília e teve como eixo central a discussão sobre a agroecologia enquanto transformação dos Sistemas Agroalimentares na América Latina. A diversidade e a pluralidade marcaram o evento, que reuniu diferentes etnias, povos, estudantes, professores e cientistas.

Saiba mais sobre o Congresso: http://agroecologia2017.com/



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