Julgamento sobre a constitucionalidade do decreto federal é adiado no TRF5
Assessoria de comunicação Terra de Direitos
Marcado para às 14h desta quinta-feira, o auditório do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, em Recife, já estava lotado por quilombolas da região quando foi anunciado o adiamento do julgamento sobre a constitucionalidade do Decreto Federal 4.887/2003.
O pedido de adiamento foi formulado pelo relator do processo, o desembargador Edilson Nobre, sob o argumento de que precisa estudar melhor o processo, sem data definida para realização.
Para Fernando Prioste, advogado popular da Terra de Direitos que acompanha o caso, o adiamento é positivo porque, a princípio, a posição de Nobre era pela inconstitucionalidade. Em sua avaliação, “a presença dos quilombolas que lotaram o auditório foi importante pra fazer pressão para que ele reavalie sua posição”, destacou o advogado.
Notícias Relacionadas
Direito quilombola em pauta: TRF5 julga constitucionalidade do decreto federal nesta quarta-feira (21)
Por Assessoria de comunicação Terra de Direitos
CPT | Julgamento no TRF 5 ameaça constitucionalidade do decreto que regula titulação de territórios quilombolas
Audiência pública debate constitucionalidade do decreto quilombola
Por Assessoria de comunicação Terra de Direitos
Ações: Quilombolas
Eixos: Terra, território e justiça espacial