Na última quarta-feira (14), em reunião ordinária do Conselho Estadual de Saúde do Paraná (CES/PR) foram pautadas duas recomendações à Secretaria Estadual de Saúde relacionados aos impactos do uso de agrotóxicos no estado. Uma delas recomenda a criação do Programa Estadual para Redução de Agrotóxicos e de Fertilizantes Químicos (PROERA) e a outra trata do fim da pulverização aérea de agrotóxicos no Paraná.

Terceiro estado que mais consome agrotóxicos no Brasil, país que desde 2008 lidera o ranking mundial, o Paraná já ultrapassou a marca de 1 milhão de toneladas kg/litros por ano. Há no estado, portanto, o uso desmedido de químicos agrícolas que comprovadamente têm potencial real de causar intoxicações, anomalias, desregulações e efeitos cancerígenos, além de contaminarem perenemente a biodiversidade. Entre 2010 e 2015 foram notificados 753 casos por ano de intoxicação por agrotóxicos no estado, conforme o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN).

A pulverização aérea de agrotóxicos nas grandes lavouras paranaenses ainda é uma realidade comum que acarreta impactos severos à população, especialmente agricultores e camponeses, que são expostos arbitrariamente aos efeitos de tais agentes químicos. Estudos da Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuárias (EMBRAPA) apontam que a contaminação de agrotóxicos pela pulverização aérea atinge até 32 km do raio do local onde foi aplicada, além da dissipação de quase 70% do produto que não é internalizado pela planta, já que 49% do produto aloca-se no solo e 19% são dispersados para áreas fora da região de aplicação. Outra questão crucial é que o Brasil continua a permitir a utilização de substâncias já banidas em outros países, como é o caso do 2,4D, um dos herbicidas que compõe o Agente Laranja, arma química aplicada na Guerra do Vietnã.

Aí está a importância e a urgência da criação de políticas públicas, organizadas num programa para que se diminua a contaminação e o uso dos agrotóxicos. Em termos nacionais, o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (PRONARA), estava inserido no Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PLANAPO) e, após o golpe de 2016, não foi priorizado pelo atual governo e ficou abandonado. No Paraná, se propõe agora o PROERA, que envolve os eixos de Controle, monitoramento e responsabilização da cadeia produtiva; Medidas econômicas e financeiras; Desenvolvimento de alternativas; Informação, participação e controle social e formação e capacitação.

Ambas as recomendações foram pautadas pelo Fórum Estadual de Combate ao Uso de agrotóxicos com participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), pela Terra de Direitos, Sindsaúde, Núcleo de Estudos em Saúde Coletiva da UFPR (NESC), Departamento Sindical de Estudos Rurais (DESER) e pelo Centro Paranaense de Referência em Agroecologia. A apresentação das propostas foi realizada pela Procuradora do Trabalho Margaret Matos de Carvalho. O encaminhamento do CES/PR foi de aprofundamento dos debates acercas das propostas, com internalização nas Comissões Temáticas e posterior avaliação em próxima reunião geral.