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Ação violenta da Guarda Municipal conta moradores do Sitio Cercado será julgada amanhã


Na terça feira, 14 de agosto, a Guarda Municipal invadiu terreno cedido pela Prefeitura aos moradores da área Moradias Sambaqui. O terreno de 11X20 estava cedido pela Prefeitura para a construção da sede da Associação de Moradores. Porém a FAS(Fundação de Assistência Social) requereu novamente o terreno para construir uma sede do CRAS - Centro de Referência de Assistência Social, o que motivou a ocupação. Segundo Vinicius Gessolo, advogado da ONG Terra de Direitos, que defende os moradores, o despejo foi irregular porque ocorreu sem mandado judicial. Como passaram-se mais de 48 horas da invasão - o terreno foi ocupado na sexta-feira passada - era necessário uma ordem de reintegração de posse. "A prefeitura não respeitou o devido processo legal e o direito de defesa dos moradores. A ação ocorreu sem mandado e com o terreno em posse da associação", diz. Na época, o secretário de defesa social, coronel Itamar dos Santos, disse à imprensa que não precisaria de documento para realizar a desocupação porque a invasão ainda não estava concluída. A prefeitura teria tomado conhecimento da ação dos moradores na noite de segunda-feira. Segundo Maria das Graças Silva de Souza, a guarda não poderia mais realizar a desocupação porque a invasão já teria completado 48 horas. No entanto, Itamar dos Santos não desmentiu que a guarda tenha usado força durante a desocupação das terras. Assessoria de Imprensa Terra de Direitos - (41)32324660 , com Ana Carolina Autor/Fonte: Terra de Direitos



Ações: Conflitos Fundiários
Casos Emblemáticos: Vila Sambaqui
Eixos: Terra, território e justiça espacial