Acompanhe na íntegra o documento.

 Carta de Repúdio a “Política Oficial” do Ministério Público do Rio Grande do Sul

11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos

A Terra de Direitos divulga os selecionados para estagiários da entidade.

Período Matutino: Felipe Bley Folly

Período Vespertino: Isabela Pesce Storolli Rissio

Os selecionados devem procurar a secretaria de entidade, através do telefone 3232-4660.

Dividido em oito módulos, o curso acontecerá de 2 de agosto a 8 de novembro e é voltado para estudantes, lideranças comunitárias e gestores públicos, com o limite para 40 participantes. Além das atividades de formação aos sábados, o curso contará com atividades complementares para consolidar a análise sobre cada um dos temas abordados.

Acompanhe quais temas serão trabalhados:

- Cidade, Metrópole, Produção Social do Espaço;

- Meio Ambiente e Políticas Públicas;

- Lutas Sociais, Histórico, Formas de Organização;

- Democracia, Participação, Controle Social;

- Economia e Finanças Públicas;

- Instrumentos de Planejamento e Gestão;

- Habitação e Regularização Fundiária.

Os interessados podem obter mais informações através do folder em anexo ou pelo telefone 3361-3702 ou e-mail cursometropole@gmail.com.

A primeira visita da Relatoria foi em setembro do ano passado quando foram constatadas violações aos direitos humanos por parte da Usina Trapiche contra as famílias que moravam no local. Diversos nativos das 17 ilhas do Estuário do Trapiche foram expulsos da área e hoje moram na periferia do Recife, sem acesso a trabalho e condições dignas de moradia.

Esta nova missão tem início amanhã e vai até quarta-feira (18). Desta vez a caravana está ampliada: além de uma relatora, conta com a coordenação e com a secretaria da Plataforma Dhesca Brasil. O objetivo da equipe é monitorar os encaminhamentos propostos na primeira visita e a situação em que se encontram as famílias das ilhas de Sirinhaém, tantos as despejadas quantos as que permanecem nas áreas.

Para a etapa estadual da Missão, foram marcadas além de uma reunião com a sociedade civil, encontros com representantes de órgãos estatais acionados pelos relatores para resolução dos problemas, como Ibama, Ministério Público Estadual, Programa Estadual de Proteção aos Defensores/as de Direitos Humanos da Secretaria Executiva de Direitos Humanos, além de uma reunião com o Governo do Estado.

Estão participando desta caravana a relatora nacional para o Direito Humano ao Meio Ambiente - Marijane Lisboa; Darci Frigo, da Terra de Direitos, uma das organizações ligadas a Coordenação da Plataforma Dhesca Brasil e das Relatorias Dhesca; e Lígia Carnieri, Secretária Executiva da Plataforma Dhesca.

Serviços:

Agenda da Caravana

Terça-feira- 17

9h30 Reunião com organizações da sociedade civil

Local: CRP - Conselho Regional de Psicologia, Rua Afonso Pena, 475, Sto. Amaro (próximo ao SENAC da Av. Visconde de Suassuna), Recife - PE, fone (81) 2119.7272.

15h – Reunião com Superintendência do IBAMA

17h - Reunião com o MPE (CAOP Meio Ambiente + Promotoria Agrária). Local: CAOP Cidadania, Av. Visconde de Suassuna.

Ainda está para ser confirmada uma reunião com o Governador Eduardo Campos, que pode ser na terça à noite ou na quarta (18) pela manhã.

Quarta-feira 18

manhã - Possível reunião com o Governador do Estado

15h - Reunião com a Coordenação Estadual do Programa de Proteção aos Defensores/as de Direitos Humanos e a Coordenação Nacional do mesmo Programa

Local - Secretaria Executiva de Direitos Humanos - Benfica (Derby)

Contatos:

Rivane Arantes (81) 86008021

As relatorias reafirmam que não se deixarão inibir pela perseguição e criminalização de suas ações. Sua missão é monitorar o Estado Brasileiro para que cumpra com as obrigações assumidas perante o sistema nacional e internacional de direitos humanos e é dessa forma que continuarão contribuindo para que todas as pessoas, principalmente as mais vulnerabilizadas, como os moradores das ilhas de Sirinhaém, tenham direito a uma vida com dignidade.

Entenda mais o que é Plataforma DhESCA Brasil

Esta é uma das áreas emblemáticas do estado no que diz respeito às violações de direitos humanos. Antigos moradores e os que ainda resistem nas ilhas denunciam constantes violações de direitos humanos por parte de funcionários da Usina Trapiche. Segundo relatos dos nativos, desde 2002 ficaram mais intensas as investidas para que o restante das 53 famílias, que viviam nas 17 ilhas que formam o Estuário do Rio Sirinhaém, deixassem o local, classificado como Área de Preservação Ambiental. A grande maioria dos ribeirinhos já foi expulsa das terras e atualmente as duas famílias que resistem no local já fizeram várias denúncias contra ameaças de expulsão e também pela demolição de suas casas.

Na primeira missão, os relatores tiveram uma reunião com o vice-governador João Liyra Neto para pedir atenção especial do Governo do Estado com algumas áreas de conflitos, dentre elas as Ilhas de Sirinhaém. Além de atenção especial, foi também solicitada dedicação e prioridade no encaminhamento do processo de transformação da Área de Preservação Ambiental (APA) do Rio Sirinhaém em Reserva Extrativista, já em andamento. As reivindicações também foram encaminhadas por relatório a órgãos federais.

O material possui 16 páginas e foi elaborado em parceria com a Articulação Nacional de Agroecologia e a Fundação Heinrich Böll.

O Jogo da Privatização da Biodiversidade

    Este relatório, produzido pela Terra de Direitos, analisa a questão da contaminação da produção orgânica e convencional pela produção transgênica, causando prejuízos aos agricultores que optam por não cultivar variedades transgênicas. O relatório demonstra que o risco de contaminação entre as lavouras é cada vez maior e mesmo àqueles que optam pela agricultura orgânica, por exemplo, podem ter seus cultivos contaminados através da mistura de sementes, pelo movimento natural da polinização ou ainda no transporte, no uso de máquinas, caminhões e silos de produção.

   Apesar do crescimento dos casos de contaminação, o Governo Federal tem se omitido ante ao problema. A Central de Associações da Agropecuária Familiar do Oeste do Paraná enviou a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança um pedido de providências sobre esta situação, mas nunca obteve uma resposta.

Coexitência do Impossível

Na nota divulgada, a Anistia Internacional relembrou os casos de utilização de milícias armadas contra os trabalhadores rurais, que resultaram na morte de uma das lideranças do movimento, Valmir Motta de Oliveira, o Keno, em 21 de outubro de 2007. A organização, ganhadora de um Prêmio Nobel da Paz e de um Prêmio dos Direitos Humanos da ONU, questionou o aumento do uso de força por parte dos fazendeiros, afirmando que “é hora das autoridades estaduais e federais tomarem as atitudes a seu alcance para assegurar que a contínua violência e os assassinatos de ativistas rurais acabem. Isso inclui o fechamento imediato de empresas de segurança irregulares e a investigação e instauração de processos contra aqueles ligados à promoção ou apoio às suas atividades ilícitas”.

 Com base nas denúncias encaminhadas pela Terra de Direitos e por outras entidades, membros do Parlamento da cidade de Basel, na Suíça, também enviaram pedidos de esclarecimentos à  Syngenta. Acionistas minoritários da transnacional cobraram providências aos diretores durante a Assembléia Geral, em 22 de abril. As organizações suíças enviaram denúncias a Relatoria pelo Direito à Alimentação, da ONU. Mais de 200 cartas de organizações ligadas a Anistia Internacional foram mandadas ao Governo Estadual e à Syngenta. A desapropriação do campo experimental também foi apoiada por mais de 300 organizações internacionais.

Violência no campo é plantada junto com sementes transgênicas

As manifestações contra a fazenda da Syngenta começaram quando a transnacional iniciou pesquisas com sementes transgênicas no entorno do Parque Nacional do Iguaçu. A Via Campesina ocupou o local em protesto e o Governo do Estado do Paraná anunciou que iria transformar a fazenda num centro de agroecologia, no ano de 2006. No entanto, a Syngenta obteve a reintegração de posse da área e anunciou publicamente a retomada dos experimentos, voltando a desconsiderar a proibição legal para o plantio de transgênicos no entorno do Parque Nacional do Iguaçú. 

Com o retorno dos experimentos, a Via Campesina reocupou a fazenda em outubro do ano passado. Ao mesmo tempo, proprietários rurais da região anunciaram a formação do Movimento dos Produtores Rurais (MPR), com o objetivo de arrecadar fundos para patrocinar empresas de segurança privada para realizar desocupações ilegais e coibir a atuação dos movimentos sociais. A partir daí, a violência no campo só aumentou.

Além de receberem ameaças por telefone, os trabalhadores rurais foram agredidos em acampamentos, como em Lindoeste e em Santa Teresa do Oeste. O caso mais grave aconteceu na fazenda da Syngenta, em outubro de 2007, quando 40 pistoleiros invadiram o acampamento, executaram Keno com dois tiros no peito e ainda atingiram mais cinco outros trabalhadores. Mais de 600 tiros foram disparados pela milícia armada. Em setembro de 2007 a Policia Federal fez uma operação na empresa de segurança contratada, onde foram apreendidas armas ilegais.

Mesmo assim, no mês passado a milícia atacou novamente. Às margens da BR 369, entre Cascavel e Corbélia, o acampamento “Primeiros Passos”, com 150 famílias, foi invadido durante a madrugada por seguranças armados que destruíram a Igreja e a escola, atirando nos trabalhadores com o “Caveirão do agronegócio” - um caminhão parecido com o que é usado pela polícia nas favelas do Rio de Janeiro, equipado com estrutura de aço na dianteira e chapas de ferro nas laterais e na traseira, por onde são efetuadas disparos de armas de fogo.