Banco de Petições


08/08/2014  •  Quilombolas +

  Representação contra a construção de portos em Santarém e o direito de consulta a comunidades quilombolas

Editora

Ministério Público Federal - MPF  •  Representação

Representação ao MPF contra a construção de portos em Santarém e o direito de consulta a comunidades quilombolas.
Tags: Quilombolas, Santarém, Convenção 169, Consulta prévia

12/07/2010  •  Quilombolas +

  Alegações finais - Caso Paiol de Telha

Editora

Justiça Federal  •  Alegações finais

Alegações finais do caso Paiol de Telha.
Tags: Decreto 4881/2003, Paiol de Telha, Incra

24/09/2004  •  Quilombolas +

  Petição de requerimento de habilitação como Amicus Curiae - ADIN 3239

Editora

Supremo Tribunal Federal - STF  •  Amicus Curiae

Petição de requerimento de habilitação como Amicus Curiae na ADIN 3239.
Tags: Decreto 4887/2003, ADIN 3239, quilombolas






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