Sábado, 22 de Dezembro de 2007
Edital de Seleção de Advogado(a), Estagiário(a) e Monitores(as)
| Janeiro 7, 2008 | até | Janeiro 6, 2009 |
Edital de Seleção referente a Convênio 088/2007 entre TERRA DE DIREITOS E SEDH/PR - PROGRAMA BALCÃO DE DIREITOS PROJETO “DIREITOS HUMANOS PARA QUEM TEM SEDE DE CIDADANIA”
I. Introdução
A Terra de Direitos vem a público, através deste edital de seleção, divulgar plenamente a sua necessidade de contratação de 01 (um) advogado/a, 01 (um) estagiário/a de direito e 03 (três) monitores/as como parte da execução do projeto “Direitos Humanos para quem tem sede de cidadania”, decorrente de convênio celebrado com a Secretaria Especial de Direitos Humanos - SEDH/PR - programa Balcão de Direitos. O referido convênio visa implantar um núcleo itinerante para serviços de assessoria jurídica, mediação e conciliação de conflitos, assistência judiciária gratuita, facilitar o fornecimento de documentação civil básica, e capacitação em direitos humanos, em benefício de populações tradicionais quilombolas e trabalhadoras e trabalhadores rurais assentados e acampados na região do “sertão central” do Estado de Pernambuco.
II. Das vagas
As vagas consistem em: 01 (uma) vaga para advogado/a, 01 (uma) vaga para estagiário/a, 03 (três) vagas para monitores/as.
III. Dos requisitos para a seleção:
Advogado/a: ser advogado/a devidamente inscrito/a na Ordem dos Advogados do Brasil; possuir disponibilidade para viagem; experiência comprovada em prática forense; experiência comprovada com atividades de formação e capacitação; interesse e perfil para trabalhar com movimentos sociais e direitos humanos; qualificação técnica profissional e política; desejável falar outra língua; disponibilidade para contratação imediata; e, residir no estado de Pernambuco.
Estagiário/a: ser estudante de direito, devidamente matriculado em curso de graduação em direito reconhecido pelo MEC; estar cursando a partir do 5º período; desejável possuir carteira de estagiário registrada junto à OAB/PE; ter experiência em elaboração de petições, ofícios; ter experiência em acompanhamento de processos judiciais; ter disponibilidade para contratação imediata; residir no estado de Pernambuco.
Monitores/as: ter concluído ou estar cursando o ensino médio; ser trabalhador/a rural ou quilombola, ter fluência e capacidade de atuar como interlocutor no Convênio, ter experiência em atividades de formação e capacitação, residir no estado de Pernambuco.
IV - DAS ATRIBUIÇÕES
Advogados:
- Prestar assistência jurídica a trabalhadores/as rurais, comunidades tradicionais e/ou movimentos sociais,
- Preparar e/ou executar atividades de formação;
- Atuar em mediações de conflito;
- Atuar em processos judiciais, inclusive realizando audiências;
- Participar de reuniões e audiências públicas;
- Elaborar petições, recursos, denúncias, pareceres, relatórios, dentre outros documentos afetos ao objeto do convênio;
- Facilitar a obtenção de documentação civil básica pelo público beneficiário do convênio;
- Fazer visitas às áreas abrangidas pelo convênio;
- Prestar orientações jurídicas aos beneficiários do convênio;
- Supervisionar as atividades desenvolvidas pelo/a estagiário/a e pelos/as monitores/as;
Estagiário/a
As atividades do/a estagiário/a serão supervisionadas pelo/a advogado/a. Serão atividades do/a estagiário/a aquelas típicas da área de sua graduação, tais como:
- contribuir no acompanhamento de processos judiciais e administrativos, junto a fóruns e órgãos da administração pública;
- realizar pesquisas sobre assuntos jurídicos necessários à execução do convênio;
- realizar pesquisas sobre direitos humanos
- contribuir na elaboração de denúncias, relatórios, petições e demais documentos afetos ao objeto do convênio;
- participar da preparação e do desenvolvimento das atividades de formação;
- desenvolver outras atividades típicas da área de sua graduação, tais como acompanhar audiências;
- elaborar relatórios das atividades realizadas
Monitores
- facilitar a articulação entre a equipe e os beneficiários do convênio;
- contribuir no levantamento de demandas judiciais e administrativas junto a fóruns e órgãos da administração pública;
- atuar em mediações de conflitos;
- auxiliar na preparação e participar das atividades de formação;
- facilitar a obtenção de documentação civil básica pelo público beneficiário do convênio;
- elaborar relatórios das atividades realizadas.
V - DA REMUNERAÇÃO
O quadro de remuneração consiste nos valores firmados no referido convênio:
- Advogado/a: R$ 2.000,00 (valor bruto)
- Estagiário/a: bolsa estágio no valor de R$ 350,00
- Monitores/as: bolsa estágio no valor de R$ 300,00
VI - DAS INSCRIÇÕES
Os interessados deverão encaminhar curriculum até 07 janeiro de 2008, através do e-mail: terradedireitos@terradedireitos.org.br, ou através do endereço Avenida Conde da Boa Vista, 121, sala 1005, Centro, CEP 50060-901, Recife/PE. No caso de postagem via correio, somente serão considerados os currículos recebidos até dia 07 janeiro de 2008.
VII - DA SELEÇÃO
O processo seletivo será constituído das seguintes fases: 1) Análise e seleção dos currículos; 2) Entrevista pessoal ou por telefone; 3) Divulgação do resultado.
O processo seletivo obedecerá o seguinte cronograma:
Entrega dos currículos: de 21 de dezembro/07 a 07 de janeiro/08;
Seleção dos currículos: 08 de janeiro/08;
Entrevistas: 09 de janeiro/08;
Resultado final: 10 de janeiro/08.
O resultado final será publicado no Diário Oficial da União.
Os recursos deverão ser interpostos junto à Comissão de Seleção no endereço Avenida Conde da Boa Vista, 121, sala 1005, Centro, CEP 50060-901, Recife/PE.
VIII - DA CONTRATAÇÃO
A contratação será realizada imediatamente após o resultado, observando o prazo de 02 (dois) dias para interposição de recursos, se existirem. Os candidatos selecionados serão contratados por tempo determinado, até o limite do prazo de vigência do convênio e eventuais termos aditivos.
IX. DOS CASOS OMISSOS
Os casos omissos neste edital serão resolvidos pela Comissão de Seleção.
Curitiba/Recife, 20 de dezembro de 2007.
Terra de Direitos
Coordenação Executiva